Famílias com
bebês com má-formação e renda de até R$ 220 por pessoa receberão
'aposentadoria’; ministério já cruza dados
BRASÍLIA - Bebês diagnosticados com
microcefalia em todo o País vão ter direito a receber um salário mínimo por
mês, uma espécie de aposentadoria, desde que pertençam a famílias com renda
mensal de até R$ 220 (um quarto do salário mínimo) por pessoa. A medida deve
ser anunciada nos próximos dias pelo governo como forma de proteção às famílias
pobres com crianças portadoras da má-formação.
O Benefício de Proteção Continuada
(BPC), instituído pela Constituição de 1998 e regulamentado pela Lei Orgânica
da Assistência Social (Loas), garante 1 salário mínimo mensal a idosos com mais
de 65 anos e a pessoas com deficiência que não tenham meios para se sustentar
nem podem ser sustentadas pela família, independentemente da idade. Atualmente,
4,2 milhões de pessoas são beneficiadas. O orçamento deste ano, sem incluir os
casos de microcefalia, estima pagamentos de R$ 48,3 bilhões.
Pais. Para o advogado especialista em
Direito previdenciário Rômulo Saraiva, além das consequências da microcefalia,
para a concessão do benefício deve ser acrescentado o impacto da doença na vida
dos pais. “Essas crianças precisam de cuidados especiais e do tempo deles, que,
muitas vezes, têm de abdicar do emprego”, afirmou.
O último boletim do Ministério da
Saúde, com dados até 16 de janeiro, relata a existência de 3.893 casos
suspeitos de microcefalia no País. Para pedir o benefício, é preciso agendar
uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo telefone 135. A
reportagem do Estado ligou para a central de atendimento, que informou ser
preciso o número da identidade e do CPF da criança para fazer o agendamento.
Para a concessão do benefício, a criança passará por avaliação médica e social.
Por causa do represamento de perícias,
motivado por uma greve no INSS, os agendamentos são feitos para até abril e
maio. No entanto, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é assegurada
a oferta prioritária dessa avaliação para os beneficiários e famílias do
Benefício de Proteção Continuada.
Saraiva explicou que, caso o pedido
seja negado ou demore mais de dois meses, as famílias podem recorrer à Justiça.
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