Se depender dos senadores Roberto Rocha
(PSB), Edison Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB), do Maranhão, políticos que
cometerem crimes de corrupção continuarão sem responder a processos na primeira
instância da Justiça, permanecendo beneficiários do foro privilegiado.
Lobão tem razões de sobra para permanecer com essa proteção: é um dos
integrantes da 'lista do Janot' encaminhada ao STF por ter recebido propina da
Odebrecht. No entanto, metade do Senado apoia o fim desse direito de político
corrupto ser processado apenas pelo STF e STJ, no caso de governadores.
No total, 41 senadores de diversos
partidos assinaram um requerimento para que a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro
privilegiado, seja incluída na pauta de votações do plenário do Senado (leia ao
final desta reportagem os nomes dos 41 senadores).
Os parlamentares que assinaram o
requerimento podem, eventualmente, retirar as assinaturas, o que poderia
inviabilizar a inclusão da proposta na pauta de votações do Senado.
A PEC foi aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado e, para ir a votação em
plenário, precisa incluída na pauta pelo presidente, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), em acordo com os líderes partidários.
A proposta foi apresentada por Álvaro
Dias (PV-PR) e extingue o foro privilegiado nos casos em que as autoridades –
presidente da República, senadores e deputados, entre outras – cometerem os
chamados crimes comuns, como, por exemplo, roubo e corrupção.
Na prática, com o fim do foro privilegiado,
as autoridades que hoje têm o direito de serem julgadas somente nos tribunais
superiores passariam a responder a processos na primeira instância da Justiça.
Segundo o relator da PEC, Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), o requerimento assinado pelos 41 senadores será
apresentado na próxima terça (21) e, com o documento, o senador espera que o
presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclua a PEC na pauta e agende
as datas para a análise da medida.
Isso porque, por se tratar de uma
alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada pelos senadores em
dois turnos de votação e receber o apoio de pelo menos três quintos dos
parlamentares (49 dos 81 senadores). Se a PEC passar pelo Senado, vai para a
Câmara, onde também deverá ser aprovada em dois turnos e receber o apoio, nas
duas votações, de pelo menos 308 deputados.
Lava Jato
A discussão sobre o foro privilegiado
ganhou força nas últimas semanas no Senado em meio ao envio, ao Supremo
Tribunal Federal, da lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) com 83
pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações
de ex-executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Lava Jato.
Defensores da proposta argumentam que o
número de autoridades que tem direito a julgamentos em tribunais superiores é
alto – mais de 20 mil –, o que, na visão desses defensores, atrasa a análise
dos processos e, muitas vezes, fazem-nos prescrever, sem que o réu seja
condenado.
Lista
Saiba abaixo quais senadores assinaram
o requerimento:
Álvaro Dias (PV-PR)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
Ana Amélia (PP-RS);
Paulo Paim (PT-RS);
Ataídes Oliveira (PSDB-TO);
Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
Otto Alencar (PSD-BA);
Ronaldo Caiado (DEM-GO);
Reguffe (sem partido-DF);
Cristovam Buarque (PPS-DF);
Romário (PSB-RJ);
Waldemir Moka (PMDB-MS);
Lasier Martins (PSD-RS);
João Capiberibe (PSB-AP);
Davi Alcolumbre (DEM-AP);
Pedro Chaves (PSC-MS);
Ângela Portela (PT-RR);
Lídice da Mata (PSB-BA);
Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
Paulo Bauer (PSDB-SC);
Armando Monteiro (PTB-PE);
Eduardo Amorim (PSDB-SE);
Magno Malta (PR-ES);
Marta Suplicy (PMDB-SP);
Raimundo Lira (PMDB-PB);
Simone Tebet (PMDB-MS);
Maria do Carmo Alves (DEM-SE);
Regina Sousa (PT-PI);
Paulo Rocha (PT-PA);
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN);
Roberto Requião (PMDB-PR);
Thieres Pinto (PTB-RR);
Eduardo Lopes (PRB-RJ);
Acir Gurgacz (PDT-RO);
José Medeiros (PSD-MT);
Cidinho Santos (PR-MT);
Fátima Bezerra (PT-RN);
Dário Berger (PMDB-SC);
Rose de Freitas (PMDB-ES);
Lúcia Vânia (PSB-GO).
A Secretaria de Segurança Pública do
Maranhão (SSP) apresenta, nesta sexta-feira ( 24), às 10h, o resultado da
“Operação Colombo” que desarticulou uma quadrilha que roubava e comercializava
ilegalmente combustível no interior do Maranhão.
No total, foram presas 12 pessoas
suspeitas de furto qualificado, compra, distribuição, venda ilegal de
combustíveis e formação de quadrilha.
Na cidade de Itapecuru foram presos
Kennedy Araújo Soares, de 42 anos, José Aldo Rodrigues Santana, de 45 anos,
Romário Licar Freire, de 27 anos, Hailson Ribeiro de Lemos, Ednaldo de
Jesus Mendonça e Gheckson Ferreira dos Santos, de 33 anos.
