Maranhão é o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil

Levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão, com base no Observatório Digital de Trabalho Escravo (SMARTLAB MPT / OIT), revela que, de 2003 a 2017, mais de 8 mil maranhenses foram resgatados de situação análoga à escravidão em outros estados da federação. Esse dado coloca o Maranhão em primeiro lugar no ranking nacional de fornecimento de mão de obra escrava.

O estudo mostra que dos 43.428 resgatados em todo o país, 35.084 tiveram sua naturalidade identificada. Desse total, 22,85% afirmaram ter nascido no Maranhão (8.015 pessoas), o que garante uma média de um maranhense para cada cinco resgatados.

O município de Codó é o segundo maior fornecedor de mão de obra escrava do país, com 429 resgatados nascidos nessa cidade. O recordista é Amambai (MS), com 480 trabalhadores. Em terceiro lugar está São Paulo (SP), com 427 resgatados.

O balanço também constatou que o Maranhão lidera a estatística nacional de resgatados residentes. Nesse caso, 18,35% dos resgatados de condições semelhantes à escravidão declararam morar em território maranhense. Codó também figura entre os cinco municípios do país com maior número de residentes resgatados, com 356 trabalhadores.

Repressão insuficiente

Segundo a procuradora do Trabalho que coordena o combate ao trabalho escravo no MPT-MA, Virgínia de Azevedo Neves, a realidade que obriga os trabalhadores a deixarem suas comunidades em busca de emprego em outras localidades não mudou. “As pessoas continuam tendo que sair do Maranhão, pois não há oportunidades de emprego e renda para todos. Além disso, muitos resgatados de hoje voltam a ser vítimas do trabalho escravo amanhã”, diz.

Para Virgínia Neves, apenas a repressão não é suficiente para romper com esse ciclo. “O trabalho escravo é um problema social. Precisamos de ações coordenadas e políticas amplas, eficazes e fortes, que garantam a reinserção e a qualificação dos resgatados”, lembra ela.

Acordo inédito no país

Uma das estratégias para transformar essa realidade foi a assinatura, em maio deste ano, de um termo de ajuste de conduta (TAC), inédito no país, com o governo do Maranhão, que se comprometeu em criar o programa estadual de enfrentamento ao trabalho em condições análogas a de escravo. O acordo possui 19 cláusulas que devem ser cumpridas até o dia 1º de março de 2018.

“Com esse instrumento, que tem força de uma sentença judicial, o Estado se compromete a implementar políticas públicas de combate ao trabalho escravo, assegurando direitos fundamentais aos trabalhadores”, explica Virgínia.

O programa estadual prevê a política de mobilização, prevenção e reinserção social das vítimas da exploração, com ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho, promoção de acesso à terra, qualificação profissional e emprego e renda.

Combate ao trabalho escravo no Maranhão

Atualmente, o MPT-MA conduz 52 investigações dentro da temática do trabalho escravo em todo o estado. O órgão possui 65 ações civis públicas ativas na Justiça do Trabalho e acompanha o cumprimento de 72 termos de ajuste de conduta, que foram assinados pelos exploradores de mão de obra escrava em território maranhense.

Alunas fraudam certificados para cursarem Medicina no Maranhão, diz MPF

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) identificou fraudes nas matrículas de cinco alunas, que cursavam Medicina na Universidade Federal do Maranhão (Ufma), no campus de Pinheiro, distante aproximadamente 84 km de São Luís. Elas tiveram suas matrículas canceladas pela universidade e resolveram sair de forma voluntária do curso.

De acordo com o Ministério Público, os certificados de conclusão do ensino médio das cinco alunas eram falsos. Elas cursaram o período escolar em instituições particulares, mas apresentaram certificados referentes a escolas públicas para serem beneficiadas pelas cotas destinadas a estudantes de escolas da rede pública.

O procurador da República, Juraci Guimarães Júnior, argumentou que “a política de cotas ainda é fundamental para reduzir as graves desigualdades sociais nacionais, mas é indispensável que ela atenda rigorosamente as regras legais estabelecidas, sob pena de provocar mais distorções do que aquela que se busca combater,” declarou.

Juraci Guimarães revelou a dificuldade em identificar esse tipo de situação. "A denúncia chegou por e-mail. O procedimento durou cerca de um ano, pois nem todas são do Maranhão, tem gente do Amapá, Pará e Ceará. A apuração foi difícil, pois não tem banco de dados no governo federal para cruzar informações de alunos que concluíram o ensino médio em escolas públicas e particulares", explicou.

O MPF aproveitou a situação e recomendou mais rigor na emissão de certificados de conclusão do ensino médio à direção do Ifma (Instituto Federal do Maranhão) e à Secretaria de Estado de Educação.

Sobre as possíveis penas às alunas, cada caso será avaliado de forma separado e, por isso, a denúncia do MPF deve variar de acordo com o caso.

OAB pede ao TCE auditoria no RPPS de Vitória do Mearim e mais 12 Municipios

O Conselho Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, que instaure auditoria externa nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todos os municípios do Maranhão, em especial de pelo menos 13.

Esses principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina.

O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB-MA Thiago Diaz, na quinta-feira passada, dia 21. Também assina o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional,  Marinel Matos.

A necessidade de realização das auditorias, diz Diaz, se deu após “produtiva e profunda discussão” a respeito do assunto, durante audiência pública realizada no auditório da instituição, no último dia 13.

“Na ocasião, após produtiva e profunda discussão sobre a temática, restou consignado a necessidade de efetivo controle dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios, como instrumento de garantia ao direito dos servidores do RPPS”, declarou.

Governo lançará programa para aumentar renda de beneficiários do Bolsa Família

Para estimular o aumento da renda dos beneficiários do Bolsa Família, o governo lança hoje (26) o programa Plano Progredir que, além de capacitação, vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a meta inicial do programa é atender, nos próximos 12 meses, entre 1 milhão e 1,5 milhão de famílias cadastradas no Bolsa Família. Atualmente, 13 milhões de famílias recebem o benefício.

“O objetivo é que essas pessoas possam progredir, ter uma vida melhor, uma renda melhor. Acho que o Bolsa Família não é objetivo de vida de ninguém. A média do Bolsa Família é de R$ 180. [O programa] é para evitar que as famílias mais pobres cheguem à miséria. Um programa para que essas pessoas possam se manter enquanto não tiverem outra opção. O que estamos buscando é dar outra opção”, disse Osmar Terra à Agência Brasil.

De acordo com o ministro, a adesão ao Progredir e o eventual aumento da renda, caso o beneficiário consiga um emprego, não acarretará na exclusão imediata do Bolsa Família. “Não vai ter exclusão automática de ninguém do programa. Vamos, inclusive, manter o Bolsa Família por dois anos para quem conseguir emprego com carteira assinada e ganhar até dois salários mínimos. Teremos uma série de regras que garantam que essas pessoas tenham o Bolsa Família enquanto precisarem, mas que elas possam almejar ter uma vida melhor”, argumentou o ministro. Além disso, as famílias que deixarem o Bolsa Família mas, posteriormente, perderem a nova fonte de renda poderão voltar a receber o benefício.

Segundo Osmar Terra, em parceria com o programa, grandes empresas disponibilizarão vagas de empregos especificamente para beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único. “Os maiores empregadores do Brasil estabelecerão uma cota de emprego para o público do Bolsa Família. Estamos com um amplo programa de capacitação de mão de obra com o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], Sistema S, vários níveis de capacitação. Teremos programa de qualificação, empreendedorismo e geração de emprego”.

As informações sobre o programa serão repassadas às famílias pelo sistema de pagamentos, pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e também pela internet. “As pessoas vão poder se cadastrar em um portal que vamos criar, regionalizado, em que as pessoas interessadas em emprego se cadastrem e as empresas oferecem as vagas. Isso vai ser um salto importante no que tem hoje em relação ao programa”, explicou Terra.

A cerimônia de lançamento do programa está marcada para amanhã (26), às 11h, no Palácio do Planalto.

Engraxate é assassinado a tiros na feira do João Paulo

Por Nelson Melo, JP

Na manhã desta terça-feira (26), ocorreu um homicídio doloso na Feira do João Paulo, mais precisamente na Rua Projetada, por volta das 9h. De acordo com esclarecimentos da Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), a vítima trabalhava como engraxate, mas ainda não foi identificada. O homem não resistiu após ser baleado.

Fontes da SHPP disseram que o trabalhador foi atingido por disparos de arma de fogo no pescoço, morrendo no local. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas nada pôde fazer, pois o engraxate já estava morto no chão. O delegado Felipe, da Superintendência de Homicídios, esteve no trecho do assassinato, colhendo dados importantes para descobrir o autor dos tiros e a dinâmica da execução.

Homem que abusava de adolescentes é condenado em Codó

Um homem que enganava e abusava de meninas no Município de Codó foi condenado a 7 (sete) anos e 9 (nove) meses de prisão (regime fechado) e a 2 (dois) meses e 25 (vinte e cinco) dias de detenção (regime aberto). O denunciado José Francisco Sampaio foi acusado de violação sexual mediante fraude, estelionato e ameaça. A outra acusada, Hauricelha da Silva Dutra, foi absolvida mediante insuficiência de provas. A sentença foi proferida pelo juiz Holídice Cantanhede, titular da 2a Vara de Codó.

Relata a denúncia que, entre os meses de outubro e novembro do ano passado, o denunciado Francisco Sampaio praticou os crimes acima citados contra cinco adolescentes, utilizando-se da mesma metodologia. Ele se aproximou das vítimas por intermédio de outra adolescente, filha de Hauricelha, que contava a ele detalhes da vida familiar das meninas e, diante das informações, as fazia acreditar que ele tinha poderes mediúnicos. As ações de José Francisco Sampaio eram praticadas na casa de Hauricelha Dutra.

No decorrer das sessões de umbanda, as vítimas foram inicialmente orientadas a ficarem nuas em um dos cômodos da casa, uma de cada vez, na presença do acusado. Após seguidas sessões, Sampaio disse para as vítimas que elas teriam que praticar relação sexual com ele, como ritual de purificação umbandista. Desta forma, as meninas foram induzidas, de forma ardilosa, a fazerem sexo com Sampaio. Elas acreditavam que somente o sexo com ele resolveria os problemas pessoais de cada uma. Além da prática de sexo, ele cobrava a sessão de umbanda das adolescentes, em média 70 reais, caracterizando o delito do estelionato.

Como exemplo de um dos casos, a vítima L. disse que se aproximou de Sampaio por intermédio da filha de Hauricelha. Quando resolveu se encontrar com Sampaio, ele começou a falar sobre detalhes da vida dela. Em um dos encontros, o acusado disse haver uma macumba sobre L., o que somente se resolveria com um benzimento (com a vítima nua) e mediante o pagamento de 70 reais. Em outro encontro ele simulou ser uma entidade espiritual e praticou sexo com a vítima. O fato criminoso veio a público depois que a mãe de uma das vítimas descobriu e contou os fatos às mães das outras meninas. Ouvidas na modalidade ‘Depoimento Sem Dano”, as vítimas relataram todos os detalhes à Justiça.

Em depoimento, a menina L. afirmou que o denunciado disse “não ter medo de nada e que a Justiça era fraca e que, quando estivesse solto, elas iriam pagar”. No caso de outra menina, A. L., o acusado teria dito que havia uma macumba sobre ela e sobre seu namorado, e que somente com a prática do sexo essa macumba seria desfeita. Ele teria utilizado esse argumento com outras meninas, consumando o ato sexual, conforme a denúncia.

“Tendo em vista que José Francisco Sampaio Pessoa respondeu toda a instrução processual preso, mantenho a prisão cautelar do acusado”, finaliza o juiz na sentença.

(CGJ)

PF fecha fábrica de dinheiro falso no interior de São Paulo

O Estado de São Paulo

A Polícia Federal abriu nesta segunda-feira, 25, a Operação Moneda contra um grupo que comprava produtos na internet com moeda falsa. São investigados os crimes de associação criminosa e moeda falsa.

Em nota, a PF informou que está cumprindo 26 mandados expedidos pela Justiça Federal em São José dos Campos/SP: 10 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e 6 mandados de prisão temporária.

Os mandados de busca e prisão estão sendo cumpridos nas cidades de São José dos Campos, São Paulo e Guarulhos. Participam da Moneda 49 policiais federais, dentre delegados, agentes e escrivães, havendo a participação, ainda, do Grupo de Pronta Intervenção – GPI da Polícia Federal, especializado em situações de risco.

As investigações tiveram início no final de outubro de 2016. Uma pessoa foi ao plantão da Polícia Federal em São José dos Campos e relatou que havia anunciado, pela internet, a venda de um aparelho celular. Segundo a vítima, um homem, que fez contato como interessado na compra, foi até sua casa, retirou o aparelho celular e pagou utilizando R$ 1.100 em cédulas falsas, o que somente foi percebido por ela algum tempo depois.

No curso das investigações, várias outras vítimas residentes no Vale do Paraíba foram identificadas pela Polícia Federal, todas informando fatos semelhantes, isto é, que haviam anunciado produtos à venda via internet (normalmente celulares e videogames) e que pessoas interessadas na compra de tais produtos compareciam em suas residências, retiravam os produtos e pagavam utilizando cédulas falsas. Essas pessoas foram identificadas pela Polícia Federal e já foram reconhecidas pelas vítimas como sendo autoras do crime.

Por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça Federal em São José dos Campos/SP, foram identificados três suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa e moeda falsa na região do Vale do Paraíba, bem como vários outros suspeitos e quadrilhas atuando na fabricação e distribuição de cédulas falsas em São Paulo/SP, Guarulhos/SP e Mogi das Cruzes/SP, inclusive remetendo grande quantidade de cédulas falsas a outros Estados como Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba e Brasília – DF.

A PF apresentou o balanço da Moneda:

– Fechamento de uma “fábrica” de cédulas falsas na cidade de Mogi das Cruzes, com prisão em flagrante de três pessoas e apreensão de cédulas falsas e equipamentos utilizados para fabricação das cédulas;

– Prisão de nove suspeitos, incluindo dois presos em flagrante no estado da Paraíba;

– Apreensão de mais de R$ 200 mil em cédulas falsas, incluindo valores remetidos pelos suspeitos via Correios.

Os presos serão encaminhados à custódia provisória e ficarão à disposição da Justiça Federal, sendo que as investigações deverão ser concluídas em até quinze dias e encaminhadas ao Ministério Público Federal, para análise e oferecimento de denúncia.

Polícia apreende 3,6 toneladas de maconha em São José de Ribamar avaliada em R$ 5 milhões

Uma operação da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) realizada nesta sexta-feira (22) resultou na apreensão de 3.684 toneladas de maconha no bairro Miritiua, em São José de Ribamar, município que compõe a Região Metropolitana de São Luís.

Quatro pessoas foram presas durante a ação que culminou na maior apreensão do ano. Entre os detidos estão o paraense Pablo Hernandes Ferreira, 33 anos; o piauiense Walt Rafael Sousa de Araújo, 33 anos; Rodrigo Alves de Oliveira, 32 anos, natural de Porto Nacional – TO; e Denílson Castro dos Santos, 30 anos, natural de São Luís.

Além das drogas e prisões, os agentes da Superintendência de Repressão ao Narcotráfico apreenderam também três veículos – a carreta e outros dois carros que davam suporte durante o transporte da maconha.

Os quatro suspeitos e todo o material apreendido foram apresentados à imprensa na sede da Senarc, no Bairro de Fátima, em São Luís. A polícia estima que a apreensão gerou um prejuízo de pouco mais de R$ 5 milhões ao crime organizado.

Em todo o ano, a polícia conseguiu tirar das ruas sete toneladas de entorpecentes.

Homem é preso após agredir a esposa com golpes de facão na Raposa

Policiais Militares prenderam, nessa quarta-feira (21), José Francisco Santos Brito, mais conhecido como “Birral”, de 42 anos, acusado de agredir a esposa Eliane Cristina Costa Santos, de 45 anos a golpes de facão, na Vila Bom Viver, na Raposa.

A vítima sofreu ferimentos na cabeça, ombros e uma fratura exposta. Com a chegada da polícia ela foi encaminhada ao hospital e “Birral” foi autuado por tentativa de homicídio, sendo encaminhado ao Centro de Triagem de Pedrinhas.

Emprego com carteira assinada sobe pelo 4º mês seguido no Maranhão

O Maranhão teve em agosto o quarto mês seguido de crescimento do emprego com carteira assinada. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, foram 1.734 vagas formais a mais no estado.

O número é maior do que o verificado em julho, quando foram gerados 1. 567 postos. Além disso, mesmo com a crise financeira no Brasil, o Maranhão conseguiu atingir saldo positivo no acumulado do ano.

O desempenho é melhor do que o conjunto do Nordeste, que ainda tem saldo negativo de janeiro a agosto de 2017, com perda de 62.139 vagas.

Crescimento maior

A taxa de crescimento do emprego com carteira assinada em agosto no Maranhão (0,37%) também é superior à do Nordeste (0,32%) e à do país (0,09%) no mesmo mês.

O aumento das vagas formais no Maranhão em agosto foi puxado pela Indústria de Transformação, pela Construção Civil e pelos Serviços.

Os investimentos públicos e as obras que o Governo do Maranhão executa vêm contribuindo fortemente para a geração de vagas. Programas como o Mais Empregos e o Juros Zero também têm ajudado a combater a crise financeira nacional.

Câmara aprova em 2º turno PEC sobre cláusula de desempenho e fim de coligações

Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que cria uma cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário já a partir do ano que vem. A PEC também põe fim às coligações, a partir de 2020.

>> LEIA DETALHES SOBRE A PEC MAIS ABAIXO

Para concluir a votação da PEC, porém, a Câmara ainda analisará, na próxima semana, os destaques apresentados para modificar a proposta. Passada esta fase é que o projeto seguirá para o Senado.

O texto-base da PEC foi aprovado pelos deputados no ultimo dia 5 de setembro. Na noite desta quarta (20), a Câmara analisou os destaques e concluiu a análise em primeiro turno.

Em seguida, o plenário passou a discutir a PEC em segundo turno e aprovou a proposta por 363 votos a 24, deixando a análise sobre os destaques para a próxima terça-feira (3).

Fim das coligações

Ao analisar o texto-base da PEC, no início deste mês, os deputados aprovaram o fim das coligações partidárias já a partir do ano que vem.

Nesta quarta, ao analisar os destaques, porém, o plenário da Câmara aprovou uma proposta para adiar para 2020 anova regra. 

Com isso, será mantido o sistema atual na escolha de deputados federais e estaduais nas eleições do ano que vem.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. Esse cálculo chama quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações.

Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

Federações

Pelo texto da PEC, a partir de 2020, no lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho (leia detalhes mais abaixo), não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto-base, aprovado inicialmente, previa que um ou mais partidos da federação poderiam compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Mas a possibilidade de serem criadas as subfederações foi retirada do texto nesta quarta.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

·                   Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou

·                   Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

·                   Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

·                   Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

FUNARO DIZ TER 110% DE CERTEZA DE QUE CUNHA DISTRIBUÍA PROPINA A TEMER

247 - “Eduardo Cunha redistribuía propina a Temer, com ‘110%’ de certeza”.

A frase está em um dos depoimentos prestados em 23 de agosto pelo delator Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de políticos do PMDB em esquemas de desvio de dinheiro público. Nos depoimentos, há várias citações a casos em que Temer, Cunha e outros integrantes do partido teriam levado propina. Mas também há menções a episódios em que houve divergências internas, como na definição de quem indicaria um cargo na Caixa Econômica Federal (CEF) que renderia vantagens indevidas. Funaro disse ainda que José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, lavava dinheiro para o presidente e que a maneira mais fácil para isso era por meio da compra de imóveis.

Segundo Funaro, durante os governos do PT, os então deputados Michel Temer (PMDB-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN) disputavam cargos, mas de formas diferentes. Cunha atuava no “varejo”, ou seja, focava em alguns cargos. Os outros dois agiam no “atacado”. Na semana passada, Janot denunciou Temer e outros seis peemedebistas, acusando-os de integrarem uma organização criminosa que desviou dinheiro de diversos órgãos públicos e empresas estatais, como Petrobras, Furnas, Caixa, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

Segundo o delator, Cunha lhe contou que o ex-sindicalista André Luiz de Souza explicou a Temer como funcionava o FI-FGTS, o fundo de investimento alimentado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Souza fazia parte do conselho do fundo e é acusado de desviar dinheiro de lá. Segundo o termo de depoimento de Funaro, “Cunha disse que André de Souza explicou para Temer como funcionava o FI-FGTS, que aquilo seria como um ‘mini BNDES’”. É uma referência ao banco de desenvolvimento que, assim como o FI-FGTS, libera recursos para as empresas investirem em projetos de infraestrutura.

As informações são de reportagem de André de Souza em O Globo.

PF descobre fraudes em 14 concursos públicos pelo país

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 18, a Operação Afronta II com o objetivo de alcançar membros de uma organização criminosa que fraudava concursos públicos em todo o país, com o uso de pontos eletrônicos. A PF cumpre dois mandados de prisão temporária, 4 de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em São Paulo, nas cidades de Campinas (SP) e Maceió. Outros candidatos foram intimados para depor e prestar esclarecimentos.

Os candidatos serão indiciados pelo crime previsto no artigo 311-A, inciso I, do Código Penal – fraudes em certames de interesse público -, cuja pena varia de 1 ano a 4 anos de reclusão e pelo crime previsto no artigo 288 do Código Penal – associação criminosa -, com pena de 1 ano a 3 anos de reclusão.

A primeira etapa da Operação Afronta foi deflagrada em 21 de outubro de 2015 pela Delegacia da PF em Sorocaba (SP). Os investigadores descobriram fraude ao concurso público do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região para os cargos de técnico e analista judiciário.

Naquela ocasião, foram indiciados nove integrantes da organização criminosa – o líder do grupo, o técnico responsável pelos equipamentos eletrônicos usados na fraude, quatro pessoas responsáveis pelos desvios das provas, e três responsáveis por corrigir as questões desviadas.

Foram indiciados doze candidatos que receberam as questões por meio de ponto eletrônico e duas pessoas que também tiveram participação na fraude, embora não fossem membros da organização.

Durante a investigação a PF constatou que outros concursos haviam sido fraudados. A PF solicitou à Fundação Carlos Chagas informações acerca de quais outros certames o grupo sob suspeita por desvio das provas – os ‘pilotos’ – haviam se inscrito. A PF pediu os gabaritos de respostas de todos os candidatos destes concursos suspeitos, num total de 43.

Os gabaritos foram encaminhados à perícia para que fossem submetidos ao Sistema de Prospecção e Análise de Desvios em Exames, software desenvolvido pela PF para aplicação em investigações de fraudes em concursos públicos e exames em geral.

Finalizada a perícia, constatou-se que a fraude havia sido consumada em 14 certames e que 47 candidatos estavam envolvidos – alguns foram habilitados e empossados nos cargos para os quais concorreram.

O sistema também encontrou indícios de ‘cola’ – cópia de respostas – entre candidatos em outros 24 certames.

Oito concursos públicos, envolvendo 36 candidatos, haviam sido realizados depois da tipificação do crime de ‘fraudes em certames de interesse público’, previsto no artigo 311-A do Código Penal.

Foram instaurados inquéritos policiais nos locais das fraudes, levando à deflagração da Afronta II nesta segunda-feira, 18.

Homem acusado de estupro de vulnerável é condenado a 20 anos de prisão

O juiz Eduardo Girão Braga, titular da comarca de Tutóia, presidiu audiência de instrução e julgamento de Adenilton Pereira Feitosa, acusado de crime de estupro de vulnerável, praticado contra uma menina, na época com 12 anos de idade. Ela é sobrinha do acusado e confirmou todos os atos praticados pelo acusado. Ele foi condenado à pena de 20 anos de reclusão, que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Consta na denúncia que de setembro a outubro de 2014 a adolescente teria sido, de forma continuada, estuprada pelo seu tio Adenílton.

Narra a peça acusatória que o mecânico esperava todas as pessoas da residência dormirem para ir deitar-se no quarto com a menina, ocasião em que depois de acordá-la, ameaçava a mesma e praticava a conjunção carnal. Foi relatado, ainda, que o acusado foi quem tirou a virgindade da pré-adolescente e que as relações sexuais teriam ocorrido por cerca de 12 vezes, tendo a última sido em outubro de 2014.

Ameaças – No depoimento a vítima relatou, ainda, que foi ameaçada pelo acusado para que mantivesse as relações sexuais, bem como para que ela não contasse o fato a ninguém. O acusado, a despeito de negar que tenha ameaçado a vítima, confirma que manteve relações sexuais com a menor, inclusive, afirmou que a primeira relação sexual entre os dois ocorreu quando ela tinha apenas 12 anos. No interrogatório, o acusado confirmou ainda que manteve relações sexuais com a menor por sete vezes.

A testemunha, mãe da vítima e irmã do acusado, afirmou em juízo que sua filha teria lhe dito que foi abusada sexualmente pelo tio, no caso, o acusado, quando esta tinha 12 anos de idade. “Os fatos narrados pela menor evidenciam a ocorrência do crime de estupro de vulnerável, sendo confirmado pelo acusado e pela testemunha ouvida em juízo, não havendo dúvida sobre a ocorrência do crime e a autoria delitiva”, destaca a sentença.

E segue: “Conforme aduzido alhures, destaca-se que o depoimento da menor é rico em detalhes, tendo a adolescente, em juízo, confirmado de forma convicta a ocorrência dos fatos delituosos, demonstrando a veracidade das informações prestadas quando confrontado com os demais elementos de prova (…) Portanto, pela instrução processual ficou demonstrada a prática dos atos de conjunção carnal, por parte do acusado, em relação à menor, o que configura o crime de estupro de vulnerável. Sendo assim, entendo provadas a materialidade do crime e a autoria do acusado, sendo sua conduta típica, antijurídica e culpável, de maneira que sua atitude merece a medida punitiva estatal com a devida aplicação da lei penal vigente”.

“Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade uma vez que entendo persistentes os motivos que fundamentaram a prisão preventiva decretada por este Juízo, bem como o fato de que, com a fixação da pena, há a possibilidade de risco à aplicação da lei penal em razão de eventual risco de fuga do condenado”, finalizou o magistrado, ressaltando que a pena deverá ser cumprida no Complexo Penitenciário de Chapadinha.

Juiz aposentado tenta matar irmão em briga por herança em Imperatriz

O juiz aposentado e ex-delegado Erivelton Cabral Silva tentou matar o irmão, identificado como Elton Cabral Silva, dono de uma clínica oftalmológica em Balsas, na tarde desse domingo (17), em Imperatriz.

Na confusão um tiro acertou uma mulher que acompanhava Elton, identificada como Kesia Carmo, que foi atingida na perna. Erivelton então correu atrás do irmão e o alvejou com um tiro de raspão no abdômen. Ambos foram levados para o hospital e não correm risco. Erivelton foi detido e teria confessado que foi até Imperatriz apenas para matar o irmão. Informações apontam que os irmãos brigam desde 2015 por conta de uma herança.

Essa é segunda vez que Erivelton tenta matar o irmão só neste ano. Em março ele chegou a ser detido em Balsas, onde Elton trabalha, pela Força Tática da Polícia Militar. Com o juiz aposentado foram encontrados uma pistola 380, três carregadores de cartucho e um revólver calibre 38.

Operação Baixada Livre retira cercas de campos alagados em Anajatuba

Durante toda a semana, no município de Anajatuba, o Governo do Maranhão realizou a primeira etapa da Operação Baixada Livre, que tem o objetivo de retirar as cercas dos campos alagados na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense.

A fiscalização é conduzida pelas secretarias de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Agricultura Familiar (SAF), juntamente com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e o Batalhão de Bombeiros Ambiental (BBA).

Foram identificados mais de 300 hectares de terras cercadas ilegalmente, configurando crime ambiental, segundo o Decreto Nº 11.900, de 11 de junho de 1991, que criou a APA. 

“As cercas são ilegais e impedem que a comunidade, os pescadores e as quebradeiras de coco da região acessem os recursos do seu próprio sustento, como pesca, extrativismo, entre outros”, explicou o titular da SEMA, Marcelo Coelho.

Para o secretário da Sedihpop, Francisco Gonçalves, a ação ambiental também tem papel social. “Além do cunho ambiental, a operação tem o objetivo de proteger a vida humana, ameaçada pelo uso criminoso de cercas elétricas, que já causaram diversos acidentes com vítimas na região da Baixada”, ressaltou.

Os responsáveis pelas cercas ilegais foram notificados e irão responder por infração ambiental. Já aqueles identificados como reincidentes foram autuados e deverão pagar multa. Todo o material utilizado ilegalmente para cercar os campos foi destruído.

“Retiramos vários quilômetros de cerca mais antiga nas maiores propriedades. Em algumas propriedades o próprio dono retirou, em outras deixamos notificação e demos o prazo de dez dias para retirarem; caso não façam, serão multados”, informou o superintende de Fiscalização da SEMA, Eudes Cunha. 

Área de Proteção

A APA da Baixada Maranhense possui 1.775.035 hectares e está localizada na Amazônia Legal maranhense. A região representa o maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste e abrange 32 municípios.

A área é área rica em fauna e flora, tendo como principais características os manguezais, os babaçuais e os campos abertos e inundáveis. 

Além dos babaçuais, castanheiras, gameleiras, embaúbas e cedros formam a vegetação, que conta, ainda, com burutis, aningas e embaúbas nas ilhas flutuantes.

Já a fauna é composta por aves como a garça branca, a garça azul e as jaçanãs. Raposa, guariba, macaco-prego, caititu, veado, guaxinim, paca e tamanduá estão entre os mamíferos mais comuns.

Na região residem, principalmente, populações tradicionais como pescadores, agricultores familiares, indígenas e remanescentes de quilombos.