O Conselho Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
conselheiro Caldas Furtado, que instaure auditoria externa nos Regimes Próprios
de Previdência Social (RPPS) de todos os municípios do Maranhão, em especial de
pelo menos 13.
Esses
principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente
Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras,
Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina.
O
pedido foi protocolado pelo presidente da OAB-MA Thiago Diaz, na quinta-feira
passada, dia 21. Também assina o presidente da Comissão de Direitos Difusos e
Coletivos da Seccional, Marinel Matos.
A necessidade de realização das auditorias, diz Diaz, se deu
após “produtiva e profunda discussão” a respeito do assunto, durante
audiência pública realizada no auditório da instituição, no último dia 13.
“Na
ocasião, após produtiva e profunda discussão sobre a temática, restou
consignado a necessidade de efetivo controle dos Regimes Próprios de
Previdência Social dos municípios, como instrumento de garantia ao direito dos
servidores do RPPS”, declarou.
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