CCJ do Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 5, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível.

O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), segue para discussão no plenário da Casa e, para ser aprovado, é preciso o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos de votação. 

"Nós estamos lidando com algo que tem muito de invisível. As organizações da sociedade, os órgãos públicos, todo o aparato policial não consegue alcançar sequer a cifra relativa ao número de estupros em nosso País, mas nós, no Brasil, disputamos os primeiros lugares no mundo, é algo que ficou corriqueiro", afirmou Viana na sessão.

Relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ressaltou que o período de 20 anos para a prescrição, previsto hoje, é um prazo muito curto.

"Quero aqui apenas lembrar que o crime de estupro hoje tem uma prescrição de 20 anos, mas trabalhando com dados, como trabalhamos na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, de que quase 70% dos casos de estupro acontecem no ambiente familiar, muitos ou talvez a maioria deles envolvam crianças e adolescentes, nós não podemos colocar prazo para que uma criança violentada - não uma, mas diversas vezes - tenha apenas um prazo de 20 anos", disse a senadora. "Uma criança que sofre esse tipo de crime, de violência não só no seu corpo, mas na sua alma, por anos consecutivos não leva apenas 20 anos."

A mesma avaliação em relação ao prazo atual também foi dividida pelo senador Magno Malta (PR-ES).

"Senadora Simone, realmente, 20 anos é pouco tempo. Não tem de se encerrar mesmo. Quem recebeu violência, quem foi abusado, uma mulher estuprada, uma criança estuprada ou uma idosa, seja quem for, precisa, no seu momento emocional, no momento da sua decisão, ter o seu tempo, para ver punido aquele que, do alto da sua tara, da sua doença mental, da sua safadeza, da sua indignidade, abusou e violentou outro ser humano", considerou.

Ao final do debate, o texto foi aprovado com o voto contrário do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Acidente com ônibus deixa 16 pessoas feridas

Por volta das 11h30 desta quarta-feira (5), no Km 238 da BR 010, em Governador Edison Lobão, um ônibus da empresa Monte Hebrom capotou e deixou feridos.

Segundo informações da PRF, o ônibus se deslocava com sentido a Imperatriz quando, após ter um dos pneus furados, o motorista, de 38 anos, perdeu o controle do coletivo e capotou fora da rodovia.

Levantamento preliminar indica que dezesseis pessoas ficaram feridas e não houve óbito.

Polícia prende homem com R$ 22.700 mil em cédulas manchadas de tinta

A Polícia Militar, por meio do seu Grupo de Serviço Avançado (GSA), conseguiu efetuar a prisão, em São Luís, de Marcos Paulo da Silva, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (4), por volta das 6h30, no bairro do João Paulo. Na casa do criminoso, os militares encontraram uma quantia em dinheiro no valor de R$ 22.700 mil, sendo que as cédulas estavam todas manchadas de tinta vermelha.

O GSA do 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que participou da prisão em ação conjunta com o Grupo Avançado da Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos (DIAE), descreveu que o suspeito, que é conhecido como “Gordo do João Paulo”, já vinha sendo denunciado por falsificação de documentos. As cédulas sujas de tinta vermelha, provavelmente oriundas de explosão bancária, estavam dentro de um depósito plástico.

Além do dinheiro, que foi apreendido na residência de Marcos, localizada na Rua da Cerâmica, as equipes recolheram um veículo modelo Corolla preto, de placa LWI-4728; uma placa de moto roubada; cinco celulares; dois relógios de pulso; 46 pendrives e diversos materiais de informática. O criminoso foi levado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Câmara gasta R$ 47 milhões em 1 ano com passagens aéreas; Paulinho da Força é o campeão

A Câmara gastou em bilhetes aéreos para os deputados federais R$ 47.563.307,55 de março de 2016 até o mesmo mês deste ano. Os dados constam do Controle Cidadão, ferramenta utilizada pela Casa para monitorar os gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

O campeão do uso para esse fim é o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP). No período entre março de 2016 e fevereiro deste ano, foram executados pelo gabinete do parlamentar e principal liderança do Solidariedade R$ 289.135,67 em passagens. No total, foram 438 passagens, o que significa que, em média, o gabinete de Paulinho comprou 8,4 bilhetes aéreos por semana para ele e sua equipe.

Paulinho da Força não teve gasto com passagens aéreas lançados em março --os parlamentares têm três meses de prazo para prestar contas.

Desse total, houve reembolso de R$ 24.286,24 de passagens não utilizadas. Entre as regras da cota parlamentar, está a de que as passagens não usadas pelos gabinetes dos parlamentares terão seu valor devolvido para a Câmara. Dessa forma, o total utilizado foi de R$ 264.849,43.

Segundo nota emitida pelo gabinete do deputado, "trata-se da atividade parlamentar normal". "As viagens são necessárias para o cumprimento de agendas, presenças em comissões e contatos políticos e administrativos. Tudo se deu dentro das atribuições do mandato popular, das regras da Câmara dos Deputados e da legislação vigente."

168 bilhetes para secretário parlamentar

Nove pessoas do gabinete de Paulinho utilizaram o recurso, todos secretários parlamentares, alguns já exonerados, como Marco Antonio da Rocha, eleito vereador em Espírito Santo do Pinhal (SP) em outubro de 2016 pelo PMDB --ele utilizou a passagem quando ainda trabalhava para Paulinho.

Segundo nota enviada pela equipe do deputado, "os funcionários pertencem ao gabinete do mandato parlamentar, cumprem funções de representação e têm o direito de utilizar as passagens. As viagens são legais e obedecem a todas as regras da Câmara dos Deputados".

No período, foram feitas 438 emissões de passagens para o gabinete, sem contar as devoluções do dinheiro de bilhetes não utilizados e os custos com serviços das companhias, como assento conforto e remarcação de horário. O maior utilizador do dinheiro da cota é seu secretário parlamentar Marcelo Cavalcanti --foram 168 emissões, ao custo de R$ 115.793,59. Já o deputado utilizou 140 bilhetes, ao custo de R$ 75.643,85.

De acordo com o gabinete, Cavalcanti é chefe de gabinete. "É a pessoa que melhor representa o deputado e, assim, também é o mais solicitado. Isso explica o número de viagens, que sempre seguiram as regras da Câmara dos Deputados, sem jamais ferir qualquer regulamento ou legislação vigentes", diz a nota.

Outros dois assessores aparecem com número alto de bilhetes: André Sá, com 82 passagens e gasto de R$ 36.746,94, e Fábio Vieira, com 34 bilhetes por R$ 19.970,02.

Em um voo ida e volta São Paulo-Brasília, entre 5 e 6 de abril de 2016, o gabinete de Paulinho gastou com seis pessoas diferentes de seu gabinete. Gildázio Costa, Flávio Luciano da Silva, Fábio Miranda, Ronaldo Peres e os já citados Marco Antonio da Rocha, Fábio Vieira e André Sá constam nos trechos.

"Penduricalhos"

O ato 43/2009 da Câmara, que regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, permite que funcionários do gabinete utilizem as passagens dos deputados, sem limite de pessoas. Não é, no entanto, usual que tantos secretários parlamentares façam uso do serviço.

"Esses penduricalhos surgiram em uma época que os deputados reclamaram que o salário estava muito baixo. Essas verbas foram aumentadas de forma generosa: os salários não foram aumentados, mas essas verbas passaram despercebidas", afirma o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Castello Branco, lembrando o surgimento das cotas, em 2001 --oito anos depois, elas seriam regulamentadas pelo Ato 43/2009 da Câmara. 

"A todos esses custos, sucederam denúncias sobre o mau uso. O deputado fica com o salário [de R$ 33.763] no topo, no nível de outros Poderes, mas com essa cota para gastar. Parlamentares que abriram mão dessa verba desempenham seu papel da mesma maneira."  

O deputado fica com o salário [de R$ 33.763] no topo, no nível de outros poderes, mas com essa cota para gastar. Parlamentares que abriram mão dessa verba desempenham seu papel da mesma maneira.

A cota parlamentar varia conforme a distância aérea e o preço da passagem. Para os deputados baianos, o valor é de R$ 39.010,85. Um parlamentar de Roraima, por exemplo, pode gastar até R$ 45.612,53 por mês --no Distrito Federal, em que não há necessidade de voo para o Estado de origem, esse dinheiro é de R$ 30.788,66. Como a verba mensal pode ser acumulada, é possível que existam estouros mensais no uso dessa cota, mas não anuais. No caso de Paulinho, ela é de 33.730,95.

De Boa Vista a Curitiba

O uso de bilhetes aéreos tem como função principal o diálogo do deputado federal com o seu domicílio eleitoral. Paulinho utilizou a maior parte dessas passagens no trecho entre sua base, São Paulo, e Brasília. Foram 178 voos só ida partindo de Congonhas para Brasília, e 182 fazendo o trajeto oposto. Em nove vezes, o gabinete do deputado usou um bilhete para o trecho completo ida e volta. São também 36 voos partindo de Brasília para Guarulhos, quatro de Cumbica para a capital federal e um do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Cavalcanti, chefe de gabinete de Paulinho, também utilizou uma das passagens da cota para voar de Brasília até Presidente Prudente, no interior de São Paulo.

Há, no entanto, uma série de bilhetes para localidades distantes da base paulista. O trecho completo Teresina-Brasília-Teresina foi usado quatro vezes pelo assessor Marcelo Cavalcanti. Também há viagens para Cuiabá (três bilhetes), Boa Vista (dois), Curitiba (dois saindo de Brasília, outros dois voltando para São Paulo), além de uma emissão de ida e volta para a ponte aérea Rio-São Paulo.

Segundo nota oficial do deputado, "a atividade de um deputado federal muitas vezes extrapola seu Estado de origem, em razão de convites e solicitações para a representação do parlamentar". "Como líder trabalhista no Congresso, é produtivo e natural que o deputado participe de atividades em outros Estados além de São Paulo."

Marcos Sergio Silva

Do UOL, em São Paulo

TSE inicia hoje o julgamento da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4) o mais importante julgamento de sua história – é a primeira vez que a corte irá analisar um pedido de cassação contra um presidente da República.
O processo é resultado da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição da chapa presidencial formada por Dilma Rousseff (PT) e seu vice, Michel Temer (PMDB), atual presidente do país. Os tucanos acusam a campanha vencedora de ilegalidades e pedem a anulação do pleito de 2014.
Apesar da grande expectativa em torno do início do julgamento, é possível que seu desfecho seja adiado, caso algum recurso da defesa seja acolhido pelos ministros.
O julgamento está marcado para começar às 9h. A primeira etapa será a leitura de um resumo do caso pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin. O relatório deve dar destaque a acusações consideradas mais graves.
Uma delas é o suposto recebimento de propina de R$ 50 milhões da Odebrecht – essa doação, não registrada oficialmente (caixa 2), teria sido repassada em contrapartida à aprovação, em 2009, de uma medida provisória que beneficiava a empreiteira.
Outra é o suposto pagamento de R$ 25 milhões pela Odebrecht a partidos coligados à chapa Dilma-Temer, o que teria configurado compra de aliança em busca de tempo de TV.
Após a leitura do relatório, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, concederá a palavra aos advogados de acusação (PSDB), de defesa (um para Dilma e outro para Temer) e ao Ministério Público, representado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino.
Os advogados de Dilma e Temer negam ilegalidades na campanha. A defesa do presidente pede ainda que sua conduta seja analisada separadamente da de Dilma, tentando assim escapar de uma eventual cassação da chapa – o pleito contraria a jurisprudência do TSE, que considera a eleição do vice indivisível da eleição do cabeça de chapa.
Após as sustentações finais, os sete ministros irão analisar os pedidos preliminares da defesa. O relator, Herman Benjamin, negou esses recursos e provavelmente argumentará contra sua aceitação pelo plenário do TSE.
Se recursos da defesa pedindo mais prazos ou que novas testemunhas sejam ouvidas forem aceitos, o julgamento poderá ser suspenso por dias ou semanas.
Caso o julgamento não seja suspenso na análise das questões preliminares, o relator finalmente lerá o seu voto.
Herman Benjamin deve decidir se a campanha de fato cometeu ilegalidades e se elas foram graves o suficiente para justificar a anulação da eleição e cassação da chapa.
Além disso, ele irá analisar se Dilma e Temer são culpados pelas eventuais ilegalidades e devem ficar inelegíveis por oito anos.
Após o relator, na sequência votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por último, o presidente da corte, Gilmar Mendes.
Caso Temer seja cassado, é certo que haverá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se o Supremo confirmar uma eventual cassação, a própria corte terá que decidir se o sucessor de Temer deve ser escolhido pelo Congresso em eleição indireta ou se haverá convocação de eleição direta, para que a população escolha nas urnas um novo presidente.
Não há previsão de duração do julgamento. Se ele não for suspenso por algum motivo, o caso continuará sendo analisado nesta semana, em sessões já marcadas para quarta e quinta-feira.

Relatório da reforma política prevê fim dos vices e voto em lista

A reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) adiantou que vai propor em seu parecer final o fim dos vices em todas as instâncias de governo. Com isso, deixariam de existir vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos.

O relatório, que deverá ser apresentado na terça-feira (4) à comissão especial que discute o tema, também prevê a criação de um fundo para financiar campanhas eleitorais abastecido em 70% com recursos públicos.

Os 30% restantes viriam de doações de pessoas físicas – atualmente, a legislação proíbe a doação de empresas a campanha eleitorais.

Outra mudança prevista no parecer de Vicente Cândido é no sistema de votação das eleições legislativas.

Durante um período de transição seria instituído o voto em lista fechada, pela qual o eleitor vota em uma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos.

Esse modelo prevê que as vagas destinadas a determinada legenda são preenchidas pelos candidatos na ordem em que aparecem na lista.

Depois, segundo a proposta do relator, esse sistema migraria para o distrital misto, por meio do qual metade das vagas no Legislativo é preenchida por lista fechada e outra metade pelo voto nos candidatos distribuídos em distritos (cada município ou estado é dividido em regiões que escolhem seus candidatos internamente).

Atualmente, o eleitor vota diretamente no candidato ou no partido para preencher as vagas de vereador, deputado estadual ou federal.

No caso de presidente, governador, prefeito e senador, o modelo vigente seria mantido. Pela regra atual, vota-se diretamente no candidato ou no partido e é eleito aquele que receber o maior número de votos.

Críticos da lista fechada argumentam que o modelo poderá beneficiar os políticos que querem se eleger para manter o foro privilegiado, em que só podem ser julgados pelos tribunais superiores.

 Para Vicente Cândido, o argumento não tem fundamento. “O investigado na Lava Jato vai ficar em evidência estando na lista ou fora da lista. Ele poderá ser eleito numa carona de puxador de voto às vezes desapercebido pelo eleitor. Então, não é isso. Se ele estiver na lista, o partido vai ter que explicar o porquê, vai ter que apresentar currículo”, afirma.

Sobre o fim do cargo de vice, o relator diz que esse é o ponto em que há “menor atrito”. “Até agora ninguém se levantou contra. Professores do México estiveram aqui semana passada e disseram que o país acabou com os vices em 1917, com a constatação de que vice só conspira”, diz.

Na visão do petista, o país joga “dinheiro fora” ao manter esses cargos. “Temos quase 6 mil vices no Brasil, que devem ter no mínimo mais dois cargos [de assessor]. Então, temos um exército de 15 mil pessoas que ganham para não fazer nada. Se o vice não faz nada, não tem por que ser assessorado”, completa.

Segundo o relator, embora o relatório esteja pronto, ele ainda se reunirá com lideranças partidárias e poderá fazer algum ajuste de última hora.

LULA TERÁ APOIO DE PELO MENOS SEIS GOVERNADORES DO NORDESTE

247 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera, com folga, todas as pesquisas sobre sucessão presidencial, já tem alianças naturais com pelo menos seis dois nove governadores do Nordeste.

São eles Wellington Dias, do Piauí, Flávio Dino, do Maranhão, Camilo Santana, do Ceará, Rui Costa, da Bahia, Renan Filho, de Alagoas, e Ricardo Coutinho, da Paraíba.

Dias, Santana e Costa são do PT e, portanto, são aliados naturais de Lula. Dino, do PCdoB, fez seu primeiro gesto de apoio quando visitou Lula na semana passada e afirmou que o Brasil precisa voltar a pensar com grandeza. Renan Filho, embora seja do PMDB, deve seguir os movimentos do pai Renan Calheiros (PMDB-AL), que, no fim de semana, explicitou seu rompimento com Michel Temer. E Coutinho, do PSB, esteve ao lado de Lula na inauguração popular da transposição do São Francisco.

O movimento de todos esses governadores tem razões ideológicas, mas também faz parte da lógica eleitoral. Como o golpe de Temer e da coalizão PMDB-PSDB é rejeitado por quase 70% dos nordestinos, apoiar Lula será uma questão de sobrevivência política para os políticos que disputarão cargos majoritários. Estar contra Lula significará estar contra o eleitor.

Mais do que simplesmente apoiá-lo, os governadores do Nordeste também poderão organizar uma frente ampla em defesa da legalidade, para impedir que a direita brasileira impeça Lula no tapetão, com condenações em primeira e segunda instância.

IPSOS: PARA 90%, BRASIL DE TEMER ESTÁ NO RUMO ERRADO

O Brasil, em peso, reprova Michel Temer, que conduz um governo com nove ministros investigados por corrupção e promove o desmonte de direitos sociais, como a previdência e garantias trabalhistas; é o que mostra pesquisa do Instituto Ipsos, divulgada nesta quinta-feira; segundo o levantamento, nada menos que 90% dos brasileiros veem o Brasil no rumo errado; além disso, Temer é o terceiro político mais impopular do Brasil e só fica à frente de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu o golpe na Câmara, e do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que presidiu a sessão no Senado; pesquisa Ipsos revela que a única coisa que hoje unifica o Brasil é o "Fora Temer" e dá aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que começam a votar sua cassação na próxima terça-feira, a oportunidade histórica de livrar o País do maior pesadelo de sua história

247 – Uma nova pesquisa do Instituto Ipsos, antecipada pelo jornalista José Roberto de Toledo, revela o grau de insatisfação da sociedade brasileira com Michel Temer.

"Não adiantou liberar dinheiro do FGTS. Tampouco transpor o São Francisco. A popularidade de Michel Temer não aumentou em março. Pesquisa nacional Ipsos – divulgada aqui em primeira mão – mostra oscilação de 59% para 62% na taxa dos que acham o governo Temer ruim ou péssimo. Após passar por um vale em janeiro e fevereiro, o presidente voltou ao pico impopular que alcançara em dezembro. Mudar a pergunta não ajuda. Indagados se aprovam ou desaprovam a atuação de Temer, 78% ainda dizem desaprová-la", conta o jornalista (leia aqui sua coluna). "As más notícias não param. Para 90%, o Brasil está no caminho errado. São 3 pontos a mais do que a taxa 

Sindicatos convocam greve geral para 28 de abril

Nesta segunda-feira (27), as centrais sindicais se reuniram para definir a data de mobilização unitária contra as reformas de Temer. Estavam presentes todas as centrais, como a CUT, Força Sindical, UGT, CSP-Conlutas, Nova Central, CGTB, CSB, CTB, Intersindical. Com o mote “28 de abril: dia nacional para parar o Brasil”, pretendem mobilizar as bases das categorias em todos os estados e construir um grande dia de paralisações e protestos contra as reformas da Previdência, Trabalhista, o PL das terceirizações e todos os ataques do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). A ideia, segundo a definição das entidades, é parar o país.

Para além da data unitária, o objetivo das centrais é construir um forte abril de lutas. Ainda segundo a decisão das centrais, o 31 de março será incorporado no calendário unitário como um “esquenta” e preparação das mobilizações que serão construídas no próximo mês.

A ideia é incentivar que todas as categorias construam seus próprios calendários de mobilização nos estados, com a construção de comitês locais, por local de trabalho, de estudo, bairro, entre outras iniciativas que culminem em uma forte resistência unitária no dia 28.

A unidade foi um elemento decisivo para o sucesso do dia 15 de março. A preparação do dia 28 começa desde agora e todo o calendário de lutas até lá deve ser visto como parte desta preparação. Neste sentido, o dia 31 de março será um primeiro momento que servirá como ensaio para o dia 28 de abril.

Não faltam motivos para o protesto: a reforma da previdência, a terceirização e a reforma trabalhista são ataques duríssimos aos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora e a resposta precisa estar à altura, com a construção de uma forte greve geral.

Confira a íntegra da Nota Oficial

Reunidos na tarde desta segunda-feira (27), na sede nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, os presidentes das centrais sindicais, dirigentes sindicais analisaram a grave situação política, social e econômica que o país atravessa e decidiram que:

Dia 28 de abril: Vamos parar o Brasil

As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.

Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil.

São Paulo, 27 de março de 2017

Adilson Araújo

Presidente da CTB

Antonio Neto

Presidente da CSB

José Calixto Ramos

Presidente da Nova Central

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)

Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah

Presidente da UGT

Vagner Freitas

Presidente da CUT

Edson Carneiro (Índio)

Secretário Geral Intersindical

Luiz Carlos Prates (Mancha)

Secretaria Nacional da CSP-Conlutas

Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira)

Presidente da CGTB

Teto de escola desaba e deixa alunos feridos em São Luis

Sete alunos e uma professora ficaram feridos após o desabamento de parte do telhado da escola municipal Darcy Ribeiro, localizada na Av. dos Africanos, no Sacavém, em São Luís.

O acidente ocorreu por volta das 13h30 desta segunda-feira (27), no momento em começava a aula para a turma do 6º ano.

A chuva intensa e ventos fortes, na manhã desta segunda, podem ter contribuído para que o teto desabasse. Além disso, foi detectada a presença de cupim na estrutura de madeira.  

Homens Corpo de Bombeiros e do Serviço Médico de Urgência (Samu) atenderam a ocorrência. Os feridos foram levados para o Socorrão I.

No ano passado, a Escola Darcy Ribeiro teve algumas salas destruídas por incêndio provocado por ataque de facção criminosa.

CONHEÇA 9 IMPACTOS QUE A TERCEIRIZAÇÃO TRARÁ NA VIDA DO TRABALHADOR

247 - O site Voyager elaborou uma lista com nove impactos diretos que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4302 de 1998, que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público, trará aos trabalhadores e ao mercado de trabalho no Brasil.

Dentre outros pontos, "desaparece, por exemplo, a obrigação de que a empresa que encomende trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a firma que contratou está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. Desaparecem também, restrições à chamada "pejotização", que é a mudança da contratação direta, com carteira assinada, pela contratação de um empregado nos moldes da contratação de uma empresa (pessoa jurídica) prestadora de serviços", diz a publicação.

Confira os nove pontos destacados pelo site Voyager sobre o assunto.

1. Maior precarização das condições de trabalho e redução de vagas de emprego

A proposta induvidosamente acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais.
Segundo estudo feito pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a partir de dados de 2013 do Ministério do Trabalho, os terceirizados, ao mesmo tempo em que ganham salários em média 25% menores, trabalham em média três horas a mais por semana do que os contratados diretamente pela empresa.

2. Maior número de acidentes de trabalho

Além disso, essa mesma pesquisa aponta que os "terceirizados" costumam sofrer mais acidentes de trabalho. O já elevado número desse tipo de acidente no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado, gerando prejuízos para os trabalhadores, para o Sistema Único de Saúde e para Previdência Social, a qual, ainda, sofrerá impactos negativos até mesmo nos recolhimentos mensais.

3. Terceirização está ligada a condições análogas à escravidão e a maior probabilidade de morte no trabalho

Segundo números apresentados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre 2010 e 2013, nas 10 maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, quase 3.000 dos 3.553 casos envolviam terceirizados.
Estes dados divulgados, em 2015, na audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CPF), revelam também que no caso de óbitos durante o serviço no setor elétrico, 61 terceirizados perderam a vida em 2013, contra 18 empregados diretos. Na construção de edifícios, foram 75 falecimentos de terceirizados num total de 135 mortes; nas obras de acabamento, os terceirizados foram 18 do total de 20 óbitos.

4. Maior taxa de rotatividade

Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados. Esses trabalhadores ficam em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos.

5. Empresas poderão demitir funcionários para não pagar benefícios e ainda recontratá-los pagando menos

É comum que companhias de prestação de serviços terceirizadas demitam funcionários antes dos 12 meses de contrato para não pagar férias, décimo terceiro, entre outros direitos trabalhistas. A PL aprovada no Congresso também abre a porta para que empresas demitam funcionários e os recontratem pagando menos para exercer as mesmas funções.

6. Se a empresa decretar falência o funcionário não recebe nada.

Isso é mais corriqueiro do que você imagina. Em entrevista concedida ao G1 em 2012, a sindicalista Maria Isabel Caetano dos Reis, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal, resumiu bem a situação: "Aqui todo dia chega um trabalhador reclamando que a empresa (de prestação de serviços terceirizadas) sumiu, fechou, faliu".

Consequentemente, os terceirizados deixam de receber seus direitos, como salários, 13º, férias ou vale-transporte.

7. Número de vagas em concursos públicos será bastante reduzida

Segundo a PL aprovada, no caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Entretanto, outras funções, mesmo que ligadas à atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas. Isso acarretará uma drástica redução no número de vagas em concursos públicos.

8. O poder de greve será enfraquecido

Esta PL também autoriza a contratação de terceirizados para substituir trabalhadores em greve, caso ela seja declarada abusiva ou atinja serviço considerado essencial. O coordenador de Relações Sindicais do Dieese, Fausto Augusto Júnior, diz que a medida torna mais vulneráveis as contratações temporárias. Mais ainda: ele afirma que o texto fere preceito constitucional do direito à greve.

9. Como já ocorreu em outros países, o número de terceirizados deve disparar

No México, dados oficiais apontam que atualmente 16% da população economicamente ativa (8,32 milhões de pessoas) trabalham neste esquema. Em 2012 o país regulamentou a "subcontratação" – nome pelo qual a terceirização é conhecida por lá. O número representa quase o dobro do verificado em 2004, quando apenas 8,6% adotavam o regime. Além disso, 60% dos trabalhadores do país têm emprego informal, sem carteira assinada.

Homem reage e mata assaltante de ônibus em São Luís

Um assaltante foi morto e outro preso no início da tarde desta segunda-feira (27). A dupla adentrou um ônibus que fazia linha Cohatrac IV no bairro Aurora, nas proximidades da CCPJ do Anil, em São Luís, e anunciou um assalto.

Um homem que estava no interior do coletivo estava armado e efetuou vários disparos, acertando um dos meliantes. O comparsa que tentou fugir foi pego por populares. O atirador não fio identificado. O Instituto Médico Legal foi acionado. 

Maranhão tem três empregadores na ‘lista suja’ do trabalho escravo; veja a lista completa

Depois de meses de disputa judicial, o Ministério do Trabalho divulgou a chamada “lista suja” do trabalho escravo. São 68 empregadores acusados de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Do total de empresas, 28 são fazendas. O imbróglio judicial se arrastou por pelo menos dois anos. Uma ação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) questionou a lista suja no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2014.

No início de fevereiro, o juiz Rubens Curado Silveira, da 11.ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve liminar que obrigava o governo federal a publicar em até 30 dias o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo.

A Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, conseguiu no início de março, uma liminar do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, contra a decisão anterior do juiz de Brasília. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, então, montou um grupo de trabalho para criar uma nova portaria.

A liminar do presidente do TST foi derrubada por decisão de outro ministro da mesma Corte e levou o governo a publicar a lista ontem à noite.

Maranhão

O Maranhão aparece na ‘lista suja’ do trabalho escravo com três empregados. No total foram 11 trabalhadores que estavam em condições análogas às de escravos.

Na Fazenda Sara, de propriedade de Alexandre Vieira Lins, em Miranda do Norte, foram encontrados quatro trabalhadores; na Fazenda Grapia, em São Pedro da Água ranca, de propriedade de Antônio Calixto Santos, foi encontrado um trabalhador; e na obra da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em Imperatriz, de responsabilida de empresa Zurc-Saneamento Construções, foram encontrados 17 trabalhadores em condições análogas à de escravos.

A Zurc, de propriedade do empresários Antônio Fernando Silva e Cruz, era responsável pela obra da faculdade de Medicina da UFMA, em Imperatriz, e foi processada pelo MPT em 2016.

As investigações contra a Zurc começaram em 2014 pela Procuradoria do Trabalho de Imperatriz. Segundo o procurador responsável pelo caso, Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, em ações fiscais realizadas de 11 a 21 novembro daquele ano, foram resgatados 17 operários submetidos ao regime semelhante ao de escravidão. Na ocasião, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 29 autos de infração e interditou o alojamento e equipamentos como andaimes, betoneira e policorte.

A operação flagrou inúmeras irregularidades no canteiro de obras e nos alojamentos, como o não fornecimento de água potável, problemas no local destinado às refeições e nas instalações sanitárias, o não fornecimento de equipamentos de proteção, bem como a inobservância de outras normas de saúde e segurança.

Os trabalhadores estavam alojados em barracões junto com ferramentas e materiais utilizados na construção. As paredes eram improvisadas com tábuas, sem qualquer privacidade e expondo os trabalhadores a intempéries, insetos e poeira. Não havia também armários individuais e nem camas: cada operário tinha que providenciar sua própria rede, lençol e ventilador.

No refeitório, a mesa era improvisada com três tábuas dispostas uma ao lado da outra, fixadas em barrotes de madeira. O local não tinha paredes, lavatório e lixeira. Para aquecer as refeições fornecidas durante os dias de trabalho e cozinhar aos domingos, os homens fizeram um fogareiro utilizando lata e argila.

A água utilizada para consumo humano era colhida de uma torneira e não passava por nenhum processo de filtragem. O empregador também não fornecia copos individuais ou descartáveis. “Os trabalhadores eram obrigados a utilizar o mesmo copo ou a tampa de garras térmicas ou então bebiam diretamente da boca da garrafa”, acrescenta o relatório.

No canteiro de obras, não havia vestiário e nem lavanderia e os banheiros eram inadequados. “As condições das instalações sanitárias disponibilizadas, além de vergonhosas, são insalubres e indignas”, lamentou o procurador Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues. Os gabinetes sanitários estavam sem portas e os banheiros sem chuveiro, além da ausência de lixeiras, de material para enxugo das mãos e papel higiênico.

Confira a ‘lista suja’ do trabalho escravo