PETROBRAS ELEVA EM 12,9% PREÇO DO GÁS DE COZINHA

Agência Brasil - O Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras definiu novo reajuste do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, vendido em botijões de até 13 quilos (GLP P-13), conhecido como gás de cozinha. O aumento será, em média, de 12,9% e começa a vigorar amanhã (11).

A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o aumento, calculado de acordo com a política de preços divulgada em junho deste ano, reflete "principalmente, a variação das cotações do produto no mercado internacional". A companhia acrescentou que, como a legislação brasileira "garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor". O impacto no consumo dependerá de repasses por distribuidoras e revendedores, advertiu.

A empresa destacou que o ajuste não tem incidência de tributos. Caso seja repassado integralmente aos preços ao consumidor final, a estimativa é que o preço do botijão de GLP P-13 suba em torno de 5,1%, em média, ou cerca de R$ 3,09 por botijão, informou a Petrobras. O último reajuste foi feito em 26 de setembro.

Sindigás

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) calcula que o reajuste oscilará entre 7,8% e 15,4%, de acordo com o polo de suprimento.

De acordo com a entidade, a correção aplicada não repassa integralmente a variação de preços do mercado internacional. Diante disso, o Sindigás estima o preço do produto para botijões até 13 quilos "ficará 6,08% abaixo da paridade de importação, o que inibe investimentos privados em infraestrutura no setor de abastecimento".

Combustíveis

Também amanhã (11), entram em vigor novos reajustes para diesel e gasolina. Para o diesel, o Grupo Executivo de Mercado e Preços estabeleceu queda de 0,2%, que se soma à redução de 1,3%, em vigência hoje (10). Para a gasolina, foi estabelecida retração de 2,6%, após aumento de 1,5% que vale a partir desta terça-feira.

Justiça libera 611 detentos para passar o feriado com a família

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulga portaria na qual autoriza a saída temporária de 611 apenados para passarem o Dia das Crianças com a família. Eles deixarão as unidades prisionais a partir adas 9h desta terça-feira (10).

Os beneficiados com a saída temporária deverão retornar aos presídios até as 18h do dia 16 de outubro, próxima segunda-feira. A portaria tem a assinatura do juiz Rommel Cruz Viégas, auxiliar da capital e respondendo pela 1a VEP.

Relata a portaria que os apenados contemplados com o benefício preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que dispõem sobre a saída temporária. Os beneficiados deverão obedecer algumas normas, entre as quais: Não se ausentar do Estado; Recolher-se às suas residências às oito da noite; Não ingerir bebidas alcoólicas; Não portar armas; Não frequentar bares, festas ou similares.

LEP – São cinco as saídas temporárias às quais os presos que cumprem pena em regime semiaberto têm direito durante o ano (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal). De acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), a autorização para as saídas “será concedida por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”.

Ao ser contemplado com o benefício, o apenado assina um termo de compromisso onde constam as exigências a serem cumpridas durante o período da saída. Abaixo, em Arquivos Publicados, a portaria assinada pelo magistrado.

(CGJ)

Inscrições abertas para concurso dos Correios com vagas para São Luís

Nesta segunda-feira (9) iniciaram as inscrições para concurso público dos Correios. As vagas serão destinadas nas funções de Enfermeiro do Trabalho Júnior (2), Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior (9), Médico do Trabalho Júnior (44), Auxiliar de Enfermagem do Trabalho (12), e Técnico em Segurança do Trabalho Júnior (21).

Estes profissionais podem atuar nas cidades de Aracaju – SE, Bauru – SP, Belém – PA, Belo Horizonte – MG, Boa Vista – RR, Brasília – DF, Campo Grande – MS, Curitiba – PR, Fortaleza – CE, Goiânia – GO, João Pessoa – PB, Macapá – AP, Maceió – AL, Manaus – AM, Natal – RN, Palmas – TO, Porto Alegre – RS, Porto Velho – RO, Recife – PE, Rio Branco – AC, Rio de Janeiro – RJ, Salvador – BA, São José – SC, São Luís – MA, São Paulo – SP, Teresina – PI, e Vitória – ES.

Podem se inscrever candidatos que tenha nível médio/técnico e superior completo, além de disponibilidade para atuar em jornada de 180h mensais até 220h mensais. Os salários variam de R$ 1.876,43 a R$ 4.903,05.

As inscrições vão até o dia 20 de Outubro e devem ser feitas via internet pelo site www.iades.com.br . A  taxa é de R$ 50 para nível médio e R$ 70 para nível superior. A prova está prevista para o dia 26 de novembro.

VIGIA DE CRECHE ATEIA FOGO EM CRIANÇAS E MATA SEIS

Minas 247 - Pelo menos seis crianças morreram queimadas após o vigia de uma creche no município de Janaúba, Norte de Minas Gerais, atear fogo em várias delas na manhã desta quinta-feira 5.

O segurança também ateou fogo em seu próprio corpo e está internado em estado grave em um hospital da região.

Há pelo menos 40 feridos com queimaduras, entre adultos e crianças. De acordo com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, duas ambulâncias do Samu foram deslocadas para o local, além de equipes de cinco cidades próximas.

110 ASSALTANTES A RESIDÊNCIA PRESOS EM 2017 PELA POLÍCIA CIVIL EM SÃO LUÍS

Com ações estratégicas e o desenvolvimento de trabalhos preventivos e Investigativos, a Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), vem colhendo excelentes frutos quando se trata no combate ao crime de assaltos a residências em toda a região metropolitana de São Luís. Dados fornecidos pela DRF apontam um grande avanço nas operações realizadas por equipes coordenadas pelos delegados Marconi Caldas e Tiago Dantas.

De janeiro a setembro deste ano, as operações coordenadas pela delegacia especializada, resultaram na prisão de 110 pessoas suspeitas de participar de tal modalidade criminosa, sendo destas, 54 prisões em flagrantes e 56 cumprimentos de mandado de prisão preventiva, uma média de 12 prisões por mês.  Além disso, os números de assaltos foram reduzidos em cerca 37% no primeiro semestre em comparação ao mesmo período de 2016, em números, foram 373 casos neste ano, contra 595 no ano anterior.

Tais números, foram conquistados pelas forças segurança, que intensificaram os trabalhos de investigações e ações nas ruas da capital que resultou na redução da criminalidade. A própria DRF desenvolveu um trabalho de mapeamento no intuito de localizar as regiões com maior incidência, com destaque para o bairro do Araçagy.

Outro fato importante a se destacar, é o trabalho de patrulhamento feito pela Polícia Militar e no desenvolvimento de rondas permanentes que tem inibido tais crimes. A pasta da segurança ainda conta com as denúncias feitas pela sociedade que podem ser realizadas na sede da delegacia que fica localizada na Rua Nossa Senhora da Vitória, bairro da Vila Palmeira, atrás do DETRAN e pelos números do disque denúncia (98) 3223 5800 e o 190.

Anselmo Oliveira – ASCOM/SSP

LADRÕES MANDAM RECADO A TEMER DURANTE ASSALTO: ‘PENSA QUE É SÓ VOCÊ QUE ROUBA?’

247 - Viraliza nas redes sociais um vídeo em que um grupo de ladrões aparecem roubando dinheiro de um cofre. Os ladrões dão um recado: "Aê, Temer, seu fdp! Pensa que é só você que rouba, né, seu fdp. Nóis também (sic)rouba. Pega a visão", diz um dos ladrões.

Os assaltantes filmaram a retirada de maços de dinheiro de um cofre, enquanto debocham da situação de presos da Lava-Jato, como Geddel e o empresário Eike Batista. “Chora não Geddel”, dizem. 

Os bandidos também mostram a hora no relógio e dizem que estão ‘trabalhando’ na madrugada. Um deles diz votar no deputado federalJair Bolsonaro, mas na sequência o chama de ladrão. 

Assista:

Criança de 11 anos é encontrada em cela com estuprador preso em cadeia do Piauí

  DO UOL

Um menino de 11 anos foi encontrado dentro da cela com um preso acusado de estupro de vulnerável (ato praticado contra menor de 14 anos) na Colônia Agrícola Major César de Oliveira, localizada no município de Altos (região metropolitana de Teresina). A descoberta ocorreu no início da noite de sábado (30), quando agentes penitenciários observaram que, ao término do período de visita, um visitante não havia saído do presídio.

Agentes de plantão entraram em todas as celas da cadeia para descobrir qual era a visita que ainda estava dentro da unidade prisional. Eles encontraram o menino sem camisa, escondido embaixo da cama de José Ribamar Pereira Lima, que está preso desde outubro de 2015, em uma cela do alojamento 1, acusado de praticar pedofilia e estuprar uma vítima menor de 14 anos.

A criança foi levada ao presídio pelos pais – que não tiveram os nomes informados. Eles são amigos do preso e admitiram posteriormente à polícia que deixaram que o garoto dormisse com José Ribamar porque voltariam no domingo para nova visita.

Ao retornar à cadeia no dia seguinte, o casal recebeu ordem de prisão e foi levado para a Central de Flagrantes de Teresina, onde eles prestaram depoimento e foram liberados. A criança está com os pais. O caso está sendo investigado pela Central de Flagrantes de Teresina.

O presidente do Sinpoljuspi (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí), José Roberto Pereira, disse que a criança não tem parentesco com o preso e que não deveria ter tido acesso às celas por ser menor de 18 anos sem autorização judicial

prévia.

"A criança entrou no presídio acompanhada dos pais sem autorização judicial. Não existe cadastro de crianças que visitam presos na Major César e isso é muito grave. O que estamos vendo nessa situação é uma aberração de crimes sendo cometidos contra vulneráveis", criticou o presidente do Sinpoljuspi, atacando diretamente o governo do Piauí.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) proíbe que crianças e adolescentes frequentem pavilhões e celas de presídios e determina que a visita infantil deve ocorrer em brinquedotecas. As crianças que visitam pais detentos devem ter autorização da Justiça para o convívio no horário estabelecido pela unidade prisional em que o preso se encontra.

"A criança relatou a agentes penitenciários, que a retiraram da cela, que teve as partes íntimas tocadas pelo preso. Não houve conjunção carnal porque os agentes penitenciários chegaram a tempo e evitaram o pior. Há suspeita muito forte de  que essa criança foi levada para ser violentada durante a noite. É um caso estarrecedor", conta o vice-presidente do Sinpoljuspi, Kleiton Holanda.

A Sejus (Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania) afirmou que está investigando o caso, que o preso foi colocado numa cela do setor de triagem e está isolado. A Secretaria informou ainda que a criança foi submetida a um exame de corpo de delito e de conjunção carnal do Instituto Médico Legal de Teresina que constatou que ela não foi violentada.

A Major César não possui brinquedoteca para receber crianças que visitam familiares presos. Segundo a Sejuc, as visitas infantis ocorrem na capela, mas a Secretaria não soube informar como a criança teve acesso aos pavilhões e se encontrava dentro da cela junto com outros presos. "O caso foi comunicado à Vara de Execuções Penais para que adote providência", informou.

O Sinpoljuspi denunciou que o preso foi espancado pela direção da unidade prisional como forma de castigo por ter mantido a criança dentro da cela. A Sejus disse que está "apurando o suposto espancamento".

Os presídios do Piauí estão superlotados, com 4.650 presos, e suas unidades prisionais têm, ao todo, capacidade para 2.220 internos. A Colônia Agrícola Major César tem capacidade para 200 internos e custodia 390 homens.

Homicídios na Grande São Luís caem pela metade em setembro em relação a 2014

O número de homicídios na Grande São Luís manteve no mês de setembro a tendência de queda verificada desde 2015. A redução foi de 53% na comparação com o mesmo mês de 2014.

Em setembro daquele ano, foram 68 casos registrados. Já agora, em setembro deste ano, foram 32 registros.

A queda também é expressiva em relação a setembro de 2016: 33%. Entre agosto e setembro de 2017, igualmente houve queda, desta vez de 6%.

A redução dos homicídios vem sendo acompanhada de aumento nos investimentos em Segurança Pública desde 2015. Com mais de 3 mil novos policiais, o Maranhão chegou à tropa recorde de mais de 12 mil profissionais. Também já foram entregues 730 viaturas para reforçar o policiamento.

Na semana passada, o Governo divulgou o edital do novo concurso para a Polícia Militar, com mais de mil vagas.

(Secap)

Assaltante de ônibus é morto, e outras duas pessoas ficam feridas

Uma tentativa de assalto a ônibus termina com um assaltante morto e duas pessoas feridas no começa da tarde deste domingo (1º) em São Luís.

O crime aconteceu quando um homem ainda não identificado, em posse de arma de fogo, anunciou o roubo na Estiva, zona rural.

Segundo a polícia, o passageiro teria reagido à ação criminosa, o que gerou uma troca de tiros dentro do veículo. O assaltante morreu no local e o homem que reagiu ao roubo acabou atingindo com disparo de raspão no rosto – ele é um policial militar e estava à paisana.

Outros dois passageiros também foram atingidos durante troca de tiros entre o policial e o bandido. Sob orientação do policial, o condutor do ônibus seguiu em direção a Avenida São Marçal, no Filipinho, para receber socorro de urgência.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência fez o atendimento dos feridos e levados ao Hospital Djalma Marques (Socorrão 1).

Governo realiza processo seletivo para contratação de professores

Através da Secretaria de Estado da Educação, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura e Turisma, o Governo do Maranhão abrirá  inscrições do Processo Seletivo Simplificado, na manhã de segunda-feira(2)  para contratação temporária de 12 professores para atuarem no curso técnico em arte dramática do Centro de Artes Cênicas do Maranhão (Cacem) e 13 professores para a Escola de Música “Lilah Lisboa de Araújo” (Emem), além da formação de cadastro reserva.

Os interessados deverão se inscrever no seletivo, exclusivamente, no site da Seduc a partir da 0h do dia 2 até às 23h59 da próxima sexta-feira (6). As inscrições são gratuitas.

Para se inscrever, candidato deverá anexar cópia da carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certificado de reservista (para o sexo masculino), comprovante de quitação eleitoral e de residência, documentos de comprovação dos requisitos básicos e dos títulos e experiência docente, de acordo com o contrato pleiteado.  Estes documentos deverão constar em formato PDF.

O processo seletivo constará de avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente, realizado em etapa única.

Os aprovados no seletivo, dentro do limite de vagas, serão contratados pela Seduc pelo prazo de um ano, em regime de 20 horas de trabalho semanais, podendo ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública.

Maranhão é o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil

Levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão, com base no Observatório Digital de Trabalho Escravo (SMARTLAB MPT / OIT), revela que, de 2003 a 2017, mais de 8 mil maranhenses foram resgatados de situação análoga à escravidão em outros estados da federação. Esse dado coloca o Maranhão em primeiro lugar no ranking nacional de fornecimento de mão de obra escrava.

O estudo mostra que dos 43.428 resgatados em todo o país, 35.084 tiveram sua naturalidade identificada. Desse total, 22,85% afirmaram ter nascido no Maranhão (8.015 pessoas), o que garante uma média de um maranhense para cada cinco resgatados.

O município de Codó é o segundo maior fornecedor de mão de obra escrava do país, com 429 resgatados nascidos nessa cidade. O recordista é Amambai (MS), com 480 trabalhadores. Em terceiro lugar está São Paulo (SP), com 427 resgatados.

O balanço também constatou que o Maranhão lidera a estatística nacional de resgatados residentes. Nesse caso, 18,35% dos resgatados de condições semelhantes à escravidão declararam morar em território maranhense. Codó também figura entre os cinco municípios do país com maior número de residentes resgatados, com 356 trabalhadores.

Repressão insuficiente

Segundo a procuradora do Trabalho que coordena o combate ao trabalho escravo no MPT-MA, Virgínia de Azevedo Neves, a realidade que obriga os trabalhadores a deixarem suas comunidades em busca de emprego em outras localidades não mudou. “As pessoas continuam tendo que sair do Maranhão, pois não há oportunidades de emprego e renda para todos. Além disso, muitos resgatados de hoje voltam a ser vítimas do trabalho escravo amanhã”, diz.

Para Virgínia Neves, apenas a repressão não é suficiente para romper com esse ciclo. “O trabalho escravo é um problema social. Precisamos de ações coordenadas e políticas amplas, eficazes e fortes, que garantam a reinserção e a qualificação dos resgatados”, lembra ela.

Acordo inédito no país

Uma das estratégias para transformar essa realidade foi a assinatura, em maio deste ano, de um termo de ajuste de conduta (TAC), inédito no país, com o governo do Maranhão, que se comprometeu em criar o programa estadual de enfrentamento ao trabalho em condições análogas a de escravo. O acordo possui 19 cláusulas que devem ser cumpridas até o dia 1º de março de 2018.

“Com esse instrumento, que tem força de uma sentença judicial, o Estado se compromete a implementar políticas públicas de combate ao trabalho escravo, assegurando direitos fundamentais aos trabalhadores”, explica Virgínia.

O programa estadual prevê a política de mobilização, prevenção e reinserção social das vítimas da exploração, com ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho, promoção de acesso à terra, qualificação profissional e emprego e renda.

Combate ao trabalho escravo no Maranhão

Atualmente, o MPT-MA conduz 52 investigações dentro da temática do trabalho escravo em todo o estado. O órgão possui 65 ações civis públicas ativas na Justiça do Trabalho e acompanha o cumprimento de 72 termos de ajuste de conduta, que foram assinados pelos exploradores de mão de obra escrava em território maranhense.

Alunas fraudam certificados para cursarem Medicina no Maranhão, diz MPF

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) identificou fraudes nas matrículas de cinco alunas, que cursavam Medicina na Universidade Federal do Maranhão (Ufma), no campus de Pinheiro, distante aproximadamente 84 km de São Luís. Elas tiveram suas matrículas canceladas pela universidade e resolveram sair de forma voluntária do curso.

De acordo com o Ministério Público, os certificados de conclusão do ensino médio das cinco alunas eram falsos. Elas cursaram o período escolar em instituições particulares, mas apresentaram certificados referentes a escolas públicas para serem beneficiadas pelas cotas destinadas a estudantes de escolas da rede pública.

O procurador da República, Juraci Guimarães Júnior, argumentou que “a política de cotas ainda é fundamental para reduzir as graves desigualdades sociais nacionais, mas é indispensável que ela atenda rigorosamente as regras legais estabelecidas, sob pena de provocar mais distorções do que aquela que se busca combater,” declarou.

Juraci Guimarães revelou a dificuldade em identificar esse tipo de situação. "A denúncia chegou por e-mail. O procedimento durou cerca de um ano, pois nem todas são do Maranhão, tem gente do Amapá, Pará e Ceará. A apuração foi difícil, pois não tem banco de dados no governo federal para cruzar informações de alunos que concluíram o ensino médio em escolas públicas e particulares", explicou.

O MPF aproveitou a situação e recomendou mais rigor na emissão de certificados de conclusão do ensino médio à direção do Ifma (Instituto Federal do Maranhão) e à Secretaria de Estado de Educação.

Sobre as possíveis penas às alunas, cada caso será avaliado de forma separado e, por isso, a denúncia do MPF deve variar de acordo com o caso.

OAB pede ao TCE auditoria no RPPS de Vitória do Mearim e mais 12 Municipios

O Conselho Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, que instaure auditoria externa nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todos os municípios do Maranhão, em especial de pelo menos 13.

Esses principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina.

O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB-MA Thiago Diaz, na quinta-feira passada, dia 21. Também assina o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional,  Marinel Matos.

A necessidade de realização das auditorias, diz Diaz, se deu após “produtiva e profunda discussão” a respeito do assunto, durante audiência pública realizada no auditório da instituição, no último dia 13.

“Na ocasião, após produtiva e profunda discussão sobre a temática, restou consignado a necessidade de efetivo controle dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios, como instrumento de garantia ao direito dos servidores do RPPS”, declarou.