Relatório da reforma política prevê fim dos vices e voto em lista

A reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) adiantou que vai propor em seu parecer final o fim dos vices em todas as instâncias de governo. Com isso, deixariam de existir vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos.

O relatório, que deverá ser apresentado na terça-feira (4) à comissão especial que discute o tema, também prevê a criação de um fundo para financiar campanhas eleitorais abastecido em 70% com recursos públicos.

Os 30% restantes viriam de doações de pessoas físicas – atualmente, a legislação proíbe a doação de empresas a campanha eleitorais.

Outra mudança prevista no parecer de Vicente Cândido é no sistema de votação das eleições legislativas.

Durante um período de transição seria instituído o voto em lista fechada, pela qual o eleitor vota em uma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos.

Esse modelo prevê que as vagas destinadas a determinada legenda são preenchidas pelos candidatos na ordem em que aparecem na lista.

Depois, segundo a proposta do relator, esse sistema migraria para o distrital misto, por meio do qual metade das vagas no Legislativo é preenchida por lista fechada e outra metade pelo voto nos candidatos distribuídos em distritos (cada município ou estado é dividido em regiões que escolhem seus candidatos internamente).

Atualmente, o eleitor vota diretamente no candidato ou no partido para preencher as vagas de vereador, deputado estadual ou federal.

No caso de presidente, governador, prefeito e senador, o modelo vigente seria mantido. Pela regra atual, vota-se diretamente no candidato ou no partido e é eleito aquele que receber o maior número de votos.

Críticos da lista fechada argumentam que o modelo poderá beneficiar os políticos que querem se eleger para manter o foro privilegiado, em que só podem ser julgados pelos tribunais superiores.

 Para Vicente Cândido, o argumento não tem fundamento. “O investigado na Lava Jato vai ficar em evidência estando na lista ou fora da lista. Ele poderá ser eleito numa carona de puxador de voto às vezes desapercebido pelo eleitor. Então, não é isso. Se ele estiver na lista, o partido vai ter que explicar o porquê, vai ter que apresentar currículo”, afirma.

Sobre o fim do cargo de vice, o relator diz que esse é o ponto em que há “menor atrito”. “Até agora ninguém se levantou contra. Professores do México estiveram aqui semana passada e disseram que o país acabou com os vices em 1917, com a constatação de que vice só conspira”, diz.

Na visão do petista, o país joga “dinheiro fora” ao manter esses cargos. “Temos quase 6 mil vices no Brasil, que devem ter no mínimo mais dois cargos [de assessor]. Então, temos um exército de 15 mil pessoas que ganham para não fazer nada. Se o vice não faz nada, não tem por que ser assessorado”, completa.

Segundo o relator, embora o relatório esteja pronto, ele ainda se reunirá com lideranças partidárias e poderá fazer algum ajuste de última hora.

LULA TERÁ APOIO DE PELO MENOS SEIS GOVERNADORES DO NORDESTE

247 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera, com folga, todas as pesquisas sobre sucessão presidencial, já tem alianças naturais com pelo menos seis dois nove governadores do Nordeste.

São eles Wellington Dias, do Piauí, Flávio Dino, do Maranhão, Camilo Santana, do Ceará, Rui Costa, da Bahia, Renan Filho, de Alagoas, e Ricardo Coutinho, da Paraíba.

Dias, Santana e Costa são do PT e, portanto, são aliados naturais de Lula. Dino, do PCdoB, fez seu primeiro gesto de apoio quando visitou Lula na semana passada e afirmou que o Brasil precisa voltar a pensar com grandeza. Renan Filho, embora seja do PMDB, deve seguir os movimentos do pai Renan Calheiros (PMDB-AL), que, no fim de semana, explicitou seu rompimento com Michel Temer. E Coutinho, do PSB, esteve ao lado de Lula na inauguração popular da transposição do São Francisco.

O movimento de todos esses governadores tem razões ideológicas, mas também faz parte da lógica eleitoral. Como o golpe de Temer e da coalizão PMDB-PSDB é rejeitado por quase 70% dos nordestinos, apoiar Lula será uma questão de sobrevivência política para os políticos que disputarão cargos majoritários. Estar contra Lula significará estar contra o eleitor.

Mais do que simplesmente apoiá-lo, os governadores do Nordeste também poderão organizar uma frente ampla em defesa da legalidade, para impedir que a direita brasileira impeça Lula no tapetão, com condenações em primeira e segunda instância.

IPSOS: PARA 90%, BRASIL DE TEMER ESTÁ NO RUMO ERRADO

O Brasil, em peso, reprova Michel Temer, que conduz um governo com nove ministros investigados por corrupção e promove o desmonte de direitos sociais, como a previdência e garantias trabalhistas; é o que mostra pesquisa do Instituto Ipsos, divulgada nesta quinta-feira; segundo o levantamento, nada menos que 90% dos brasileiros veem o Brasil no rumo errado; além disso, Temer é o terceiro político mais impopular do Brasil e só fica à frente de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu o golpe na Câmara, e do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que presidiu a sessão no Senado; pesquisa Ipsos revela que a única coisa que hoje unifica o Brasil é o "Fora Temer" e dá aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que começam a votar sua cassação na próxima terça-feira, a oportunidade histórica de livrar o País do maior pesadelo de sua história

247 – Uma nova pesquisa do Instituto Ipsos, antecipada pelo jornalista José Roberto de Toledo, revela o grau de insatisfação da sociedade brasileira com Michel Temer.

"Não adiantou liberar dinheiro do FGTS. Tampouco transpor o São Francisco. A popularidade de Michel Temer não aumentou em março. Pesquisa nacional Ipsos – divulgada aqui em primeira mão – mostra oscilação de 59% para 62% na taxa dos que acham o governo Temer ruim ou péssimo. Após passar por um vale em janeiro e fevereiro, o presidente voltou ao pico impopular que alcançara em dezembro. Mudar a pergunta não ajuda. Indagados se aprovam ou desaprovam a atuação de Temer, 78% ainda dizem desaprová-la", conta o jornalista (leia aqui sua coluna). "As más notícias não param. Para 90%, o Brasil está no caminho errado. São 3 pontos a mais do que a taxa 

Sindicatos convocam greve geral para 28 de abril

Nesta segunda-feira (27), as centrais sindicais se reuniram para definir a data de mobilização unitária contra as reformas de Temer. Estavam presentes todas as centrais, como a CUT, Força Sindical, UGT, CSP-Conlutas, Nova Central, CGTB, CSB, CTB, Intersindical. Com o mote “28 de abril: dia nacional para parar o Brasil”, pretendem mobilizar as bases das categorias em todos os estados e construir um grande dia de paralisações e protestos contra as reformas da Previdência, Trabalhista, o PL das terceirizações e todos os ataques do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). A ideia, segundo a definição das entidades, é parar o país.

Para além da data unitária, o objetivo das centrais é construir um forte abril de lutas. Ainda segundo a decisão das centrais, o 31 de março será incorporado no calendário unitário como um “esquenta” e preparação das mobilizações que serão construídas no próximo mês.

A ideia é incentivar que todas as categorias construam seus próprios calendários de mobilização nos estados, com a construção de comitês locais, por local de trabalho, de estudo, bairro, entre outras iniciativas que culminem em uma forte resistência unitária no dia 28.

A unidade foi um elemento decisivo para o sucesso do dia 15 de março. A preparação do dia 28 começa desde agora e todo o calendário de lutas até lá deve ser visto como parte desta preparação. Neste sentido, o dia 31 de março será um primeiro momento que servirá como ensaio para o dia 28 de abril.

Não faltam motivos para o protesto: a reforma da previdência, a terceirização e a reforma trabalhista são ataques duríssimos aos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora e a resposta precisa estar à altura, com a construção de uma forte greve geral.

Confira a íntegra da Nota Oficial

Reunidos na tarde desta segunda-feira (27), na sede nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, os presidentes das centrais sindicais, dirigentes sindicais analisaram a grave situação política, social e econômica que o país atravessa e decidiram que:

Dia 28 de abril: Vamos parar o Brasil

As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.

Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil.

São Paulo, 27 de março de 2017

Adilson Araújo

Presidente da CTB

Antonio Neto

Presidente da CSB

José Calixto Ramos

Presidente da Nova Central

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)

Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah

Presidente da UGT

Vagner Freitas

Presidente da CUT

Edson Carneiro (Índio)

Secretário Geral Intersindical

Luiz Carlos Prates (Mancha)

Secretaria Nacional da CSP-Conlutas

Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira)

Presidente da CGTB

Teto de escola desaba e deixa alunos feridos em São Luis

Sete alunos e uma professora ficaram feridos após o desabamento de parte do telhado da escola municipal Darcy Ribeiro, localizada na Av. dos Africanos, no Sacavém, em São Luís.

O acidente ocorreu por volta das 13h30 desta segunda-feira (27), no momento em começava a aula para a turma do 6º ano.

A chuva intensa e ventos fortes, na manhã desta segunda, podem ter contribuído para que o teto desabasse. Além disso, foi detectada a presença de cupim na estrutura de madeira.  

Homens Corpo de Bombeiros e do Serviço Médico de Urgência (Samu) atenderam a ocorrência. Os feridos foram levados para o Socorrão I.

No ano passado, a Escola Darcy Ribeiro teve algumas salas destruídas por incêndio provocado por ataque de facção criminosa.

CONHEÇA 9 IMPACTOS QUE A TERCEIRIZAÇÃO TRARÁ NA VIDA DO TRABALHADOR

247 - O site Voyager elaborou uma lista com nove impactos diretos que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4302 de 1998, que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público, trará aos trabalhadores e ao mercado de trabalho no Brasil.

Dentre outros pontos, "desaparece, por exemplo, a obrigação de que a empresa que encomende trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a firma que contratou está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. Desaparecem também, restrições à chamada "pejotização", que é a mudança da contratação direta, com carteira assinada, pela contratação de um empregado nos moldes da contratação de uma empresa (pessoa jurídica) prestadora de serviços", diz a publicação.

Confira os nove pontos destacados pelo site Voyager sobre o assunto.

1. Maior precarização das condições de trabalho e redução de vagas de emprego

A proposta induvidosamente acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais.
Segundo estudo feito pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a partir de dados de 2013 do Ministério do Trabalho, os terceirizados, ao mesmo tempo em que ganham salários em média 25% menores, trabalham em média três horas a mais por semana do que os contratados diretamente pela empresa.

2. Maior número de acidentes de trabalho

Além disso, essa mesma pesquisa aponta que os "terceirizados" costumam sofrer mais acidentes de trabalho. O já elevado número desse tipo de acidente no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado, gerando prejuízos para os trabalhadores, para o Sistema Único de Saúde e para Previdência Social, a qual, ainda, sofrerá impactos negativos até mesmo nos recolhimentos mensais.

3. Terceirização está ligada a condições análogas à escravidão e a maior probabilidade de morte no trabalho

Segundo números apresentados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre 2010 e 2013, nas 10 maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, quase 3.000 dos 3.553 casos envolviam terceirizados.
Estes dados divulgados, em 2015, na audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CPF), revelam também que no caso de óbitos durante o serviço no setor elétrico, 61 terceirizados perderam a vida em 2013, contra 18 empregados diretos. Na construção de edifícios, foram 75 falecimentos de terceirizados num total de 135 mortes; nas obras de acabamento, os terceirizados foram 18 do total de 20 óbitos.

4. Maior taxa de rotatividade

Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados. Esses trabalhadores ficam em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos.

5. Empresas poderão demitir funcionários para não pagar benefícios e ainda recontratá-los pagando menos

É comum que companhias de prestação de serviços terceirizadas demitam funcionários antes dos 12 meses de contrato para não pagar férias, décimo terceiro, entre outros direitos trabalhistas. A PL aprovada no Congresso também abre a porta para que empresas demitam funcionários e os recontratem pagando menos para exercer as mesmas funções.

6. Se a empresa decretar falência o funcionário não recebe nada.

Isso é mais corriqueiro do que você imagina. Em entrevista concedida ao G1 em 2012, a sindicalista Maria Isabel Caetano dos Reis, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal, resumiu bem a situação: "Aqui todo dia chega um trabalhador reclamando que a empresa (de prestação de serviços terceirizadas) sumiu, fechou, faliu".

Consequentemente, os terceirizados deixam de receber seus direitos, como salários, 13º, férias ou vale-transporte.

7. Número de vagas em concursos públicos será bastante reduzida

Segundo a PL aprovada, no caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Entretanto, outras funções, mesmo que ligadas à atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas. Isso acarretará uma drástica redução no número de vagas em concursos públicos.

8. O poder de greve será enfraquecido

Esta PL também autoriza a contratação de terceirizados para substituir trabalhadores em greve, caso ela seja declarada abusiva ou atinja serviço considerado essencial. O coordenador de Relações Sindicais do Dieese, Fausto Augusto Júnior, diz que a medida torna mais vulneráveis as contratações temporárias. Mais ainda: ele afirma que o texto fere preceito constitucional do direito à greve.

9. Como já ocorreu em outros países, o número de terceirizados deve disparar

No México, dados oficiais apontam que atualmente 16% da população economicamente ativa (8,32 milhões de pessoas) trabalham neste esquema. Em 2012 o país regulamentou a "subcontratação" – nome pelo qual a terceirização é conhecida por lá. O número representa quase o dobro do verificado em 2004, quando apenas 8,6% adotavam o regime. Além disso, 60% dos trabalhadores do país têm emprego informal, sem carteira assinada.

Homem reage e mata assaltante de ônibus em São Luís

Um assaltante foi morto e outro preso no início da tarde desta segunda-feira (27). A dupla adentrou um ônibus que fazia linha Cohatrac IV no bairro Aurora, nas proximidades da CCPJ do Anil, em São Luís, e anunciou um assalto.

Um homem que estava no interior do coletivo estava armado e efetuou vários disparos, acertando um dos meliantes. O comparsa que tentou fugir foi pego por populares. O atirador não fio identificado. O Instituto Médico Legal foi acionado. 

Maranhão tem três empregadores na ‘lista suja’ do trabalho escravo; veja a lista completa

Depois de meses de disputa judicial, o Ministério do Trabalho divulgou a chamada “lista suja” do trabalho escravo. São 68 empregadores acusados de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Do total de empresas, 28 são fazendas. O imbróglio judicial se arrastou por pelo menos dois anos. Uma ação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) questionou a lista suja no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2014.

No início de fevereiro, o juiz Rubens Curado Silveira, da 11.ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve liminar que obrigava o governo federal a publicar em até 30 dias o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo.

A Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, conseguiu no início de março, uma liminar do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, contra a decisão anterior do juiz de Brasília. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, então, montou um grupo de trabalho para criar uma nova portaria.

A liminar do presidente do TST foi derrubada por decisão de outro ministro da mesma Corte e levou o governo a publicar a lista ontem à noite.

Maranhão

O Maranhão aparece na ‘lista suja’ do trabalho escravo com três empregados. No total foram 11 trabalhadores que estavam em condições análogas às de escravos.

Na Fazenda Sara, de propriedade de Alexandre Vieira Lins, em Miranda do Norte, foram encontrados quatro trabalhadores; na Fazenda Grapia, em São Pedro da Água ranca, de propriedade de Antônio Calixto Santos, foi encontrado um trabalhador; e na obra da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em Imperatriz, de responsabilida de empresa Zurc-Saneamento Construções, foram encontrados 17 trabalhadores em condições análogas à de escravos.

A Zurc, de propriedade do empresários Antônio Fernando Silva e Cruz, era responsável pela obra da faculdade de Medicina da UFMA, em Imperatriz, e foi processada pelo MPT em 2016.

As investigações contra a Zurc começaram em 2014 pela Procuradoria do Trabalho de Imperatriz. Segundo o procurador responsável pelo caso, Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, em ações fiscais realizadas de 11 a 21 novembro daquele ano, foram resgatados 17 operários submetidos ao regime semelhante ao de escravidão. Na ocasião, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 29 autos de infração e interditou o alojamento e equipamentos como andaimes, betoneira e policorte.

A operação flagrou inúmeras irregularidades no canteiro de obras e nos alojamentos, como o não fornecimento de água potável, problemas no local destinado às refeições e nas instalações sanitárias, o não fornecimento de equipamentos de proteção, bem como a inobservância de outras normas de saúde e segurança.

Os trabalhadores estavam alojados em barracões junto com ferramentas e materiais utilizados na construção. As paredes eram improvisadas com tábuas, sem qualquer privacidade e expondo os trabalhadores a intempéries, insetos e poeira. Não havia também armários individuais e nem camas: cada operário tinha que providenciar sua própria rede, lençol e ventilador.

No refeitório, a mesa era improvisada com três tábuas dispostas uma ao lado da outra, fixadas em barrotes de madeira. O local não tinha paredes, lavatório e lixeira. Para aquecer as refeições fornecidas durante os dias de trabalho e cozinhar aos domingos, os homens fizeram um fogareiro utilizando lata e argila.

A água utilizada para consumo humano era colhida de uma torneira e não passava por nenhum processo de filtragem. O empregador também não fornecia copos individuais ou descartáveis. “Os trabalhadores eram obrigados a utilizar o mesmo copo ou a tampa de garras térmicas ou então bebiam diretamente da boca da garrafa”, acrescenta o relatório.

No canteiro de obras, não havia vestiário e nem lavanderia e os banheiros eram inadequados. “As condições das instalações sanitárias disponibilizadas, além de vergonhosas, são insalubres e indignas”, lamentou o procurador Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues. Os gabinetes sanitários estavam sem portas e os banheiros sem chuveiro, além da ausência de lixeiras, de material para enxugo das mãos e papel higiênico.

Confira a ‘lista suja’ do trabalho escravo

Força Tarefa encontra 800 facas, dois revólveres e 200 celulares em Alcaçuz no RN

Os agentes penitenciários que compõem a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária – ação que vem sendo realizada na Penitenciária Estadual de Alcaçuz desde o fim das rebeliões de janeiro – concluíram nesta quinta-feira (23) a chamada ‘Operação Fênix’. Durante quatro dias foram feitas revistas dentro dos três pavilhões da unidade. Resultado: foram encontrados e apreendidos cerca de 800 facas, aproximadamente 200 aparelhos celulares, dois revólveres, munições, chips de telefone, pendrives, cartões de memória, carregadores e drogas, como maconha, cocaína e crack. Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal.

As buscas só foram possíveis após a transferência de 800 detentos dos pavilhões 1, 2 e 3 para o presídio Rogério Coutinho Madruga, mais conhecido como Pavilhão 5 de Alcaçuz. “Todo o material apreendido foi entregue à Polícia Civil, que vai fazer os procedimentos legais necessários”, disse o agente federal de execução penal Francisco Klenberg Batista, um dos coordenadores da operação.

A Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), responsável pelas unidades prisionais do estado, informou que também vai instaurar uma sindicância para tentar identificar os responsáveis pela entrada do material na penitenciária.

Massacre
A transferência dos presos de Alcaçuz para o Rogério Coutinho Madruga foi feita na segunda-feira (20) como parte do processo de reconstrução da maior penitenciária do Rio Grande do Norte. Alcaçuz ficou completamente destruída após as rebeliões de janeiro. Durante 14 dias, membros de duas facções criminosas se digladiaram dentro da unidade. No final, pelo menos 26 presos foram mortos. Destes, 15 foram decapitados. O episódio ficou conhecido como ‘Massacre de Alcaçuz’ – o mais violento da história do sistema carcerário potiguar.

Quatros corpos, ainda não identificados, permanecem no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). A Polícia Civil investiga os autores da barbárie.

Reconstrução
"A partir de agora é iniciado o trabalho de reconstrução. As obras começaram na segunda-feira mesmo e, inclusive, já tem máquinas e pessoas trabalhando na área. Os internos que estavam nos pavilhões 1, 2 e 3 vão permanecer no Pavilhão 5 até que se encerre esse trabalho", destacou Batista.

Ele ressalta que os agentes da força tarefa do Departamento penitenciário nacional vão assegurar a segurança do pavilhão 5. "A força tarefa garante que não há possibilidade de confrontos. Os presos estarão separados e teremos efetivo suficiente de agentes para garantir a segurança na unidade ao longo de todo esse período".

MPRN divulga imagem de servidor que atirou em procurador e promotor

O Ministério Público do Rio Grande do Norte divulgou imagens do servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos, apontado como suspeito de ter atirado no procurador-geral adjunto de justiça do estado Jovino Pereira Sobrinho e no promotor público Wendell Beetoven Ribeiro Agra. Ambos foram socorridos e passam por procedimentos cirúrgicos. O servidor fugiu e é procurado pela polícia. 

Os disparos foram feitos no final da manhã desta sexta-feira (24) dentro da sede do Ministério Público do Estado, que fica no bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. Ainda segundo o MP, Guilherme invadiu uma reunião no segundo andar do prédio e efetuou os disparos.

Após os disparos, o servidor fugiu em um automóvel Polo de cor prata. Na fuga, o suspeito também efetuou disparos no estacionamento. Pelo menos cinco tiros foram ouvidos, mas não houve novos feridos.

Nem o Ministério Público nem a Polícia Militar sabem explicar o que teria motivado o atentado.

O promotor Wendell Beetoven, que durante muitos anos atuou na Promotoria de Investigação Criminal e Combate ao Controle Externo da Atividade Policial, atualmente estava lotado na sede da Procuradforia Geral de Justiça, atuando como coordenador jurídico.

Feridos
Segundo o MP, o procurador adjunto, que foi atingido duas vezes no abdômen, foi levado para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho. Ele já deu entrada no Centro Cirúrgico. Já o promotor Wendell Beetoven, que foi baleado nas costas, recebeu os primeiros atendimentos ainda no local, mas também já foi levado para o hospital.

Investigação
Delegado do 5º Distrito Policial, René Lopes disse ao G1 que vai iniciar as investigações ouvindo testemunhas. “O local foi preservado e a equipe do Itep (Instituto Técnico-Científico de Polícia) vai trabalhar no local”, relatou. Ainda de acordo com o delegado, o servidor usou um revólver, mas ainda não há informações se ele teria porte ou posse de arma de fogo.

Polícia prende quadrilha especializada em roubo de combustível

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP) apresenta, nesta sexta-feira ( 24), às 10h, o resultado da “Operação Colombo” que desarticulou uma quadrilha que roubava e comercializava ilegalmente combustível no interior do Maranhão.

A operação foi desenvolvida pela Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), por meio do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas,  nas cidades de Itapecuru-Mirim, Anajatuba, Coroatá, Barra do Corda e Codó. A ação contou com o apoio operacional das Delegacias Regionais de Codó e Barra do Corda.

No total, foram presas 12 pessoas suspeitas de furto qualificado, compra, distribuição, venda ilegal de combustíveis e formação de quadrilha.

Na cidade de Itapecuru foram presos Kennedy Araújo Soares, de 42 anos, José Aldo Rodrigues Santana, de 45 anos, Romário Licar Freire, de 27 anos,  Hailson Ribeiro de Lemos, Ednaldo de Jesus Mendonça e Gheckson Ferreira dos Santos, de 33 anos.

Ademilton Borges de Sousa e Jaciel Coelho Mota foram presos na cidade de Codó. Os demais foram identificados como João Batista Silva Santos, de Coroatá; Francisco Nem da Silva, de Barra do Corda; Antônio Ramos da Silva, de 61 anos, de Tuntum; Tatiana Lisboa Gama, de 25 anos, de Anajatuba.

Além das prisões dos envolvidos nesse esquema criminoso, os policiais apreenderam 1.500 litros de combustível e dois Caminhões Tanque contendo 75 mil litros de combustíveis.

A entrevista coletiva será realizada no Auditório Leofredo Ramos, na sede da Secretaria de Segurança, no Outeiro da Cruz.

FACHIN MANDA PF OUVIR JUCÁ E SUA TURMA NO INQUÉRITO DO GOLPE PARA ESTANCAR A SANGRIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.
No despacho, emitido na segunda-feira (20), Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1º/12/2015 e 20/5/2016.
Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.
Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.
A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.
Procurada, a defesa de Machado informou que o ex-diretor da Transpetro está colaborando com as investigações.
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime “este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações”.

PF realiza operação contra extração ilegal de madeira no Maranhão

A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ibama e a Polícia rodoviária federal (PRF), iniciou na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Maravalha contra a extração, transporte e a comercialização ilegal de madeira na reservas indígenas Caru e Araribóia, além da reserva biológica do Gurupi, na região sudoeste do Maranhão.

Durante a operação foram executadas 10 interdições de serrarias clandestinamente instaladas nos municípios de Arame, Amarante e Buriticupu.  Segundo a Polícia federal, as localidades possuem estabelecimentos que tem fortes indícios de receptarem madeira ilegalmente extraída de terras indígenas e de unidade de conservação federal, o que poderá gerar prisão em flagrante dos responsáveis.

Os investigados responderão por crimes como desobediência à decisão judicial, receptação qualificada, ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida, dentre outros.

Operação Maravalha
A operação foi batizada de “Maravalha”, termo que denomina os restos da serragem de madeira em serrarias, uma vez que o objetivo foi desmobilizar as serrarias irregulares remanescentes das operações realizadas no ano de 2016 com essa finalidade específica na região.

Participaram da ação policiais federais lotados na Superintendência da PF no Maranhão e na Delegacia da PF em Imperatriz, além de policiais da PRF, servidores do Ibama e do ICMBio e bombeiros militares. A operação conta com o apoio de dois helicópteros do Ibama, do batalhão de choque da PRF e, também, de equipe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.