O consumo de água engarrafada, a mineral, nem sempre é a garantia da ingestão
de um líquido puro e de qualidade. Sem ter como atestar essa pureza, o consumidor
fica à mercê das revendas e distribuidoras. Mais de 20 casos foram denunciados
aos órgãos de referência, entre eles, Procon e Promotoria do Consumidor do
Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e alguns culminaram em inquéritos que
estão sob investigação.
“Este assunto deve ser tratado com mais atenção e cuidado. Temos graves
denúncias de fraude neste produto”, afirma a titular da Promotoria do
Consumidor, Lítia Cavalcanti.
Em um destes, descoberto na última semana, um revendedor foi flagrado
enchendo o galão com água da torneira, na Rua do Norte, Centro. A Promotoria
possui uma gravação comprovando a irregularidade. “Há uma preocupação nossa
quanto à qualidade desta água mineral que é comercializada na cidade. As
denúncias são de situações notórias de desrespeito contra o consumidor”, disse
a promotora. O caso está na Delegacia do Consumidor, no São Francisco, que como
medidas fez o recolhimento de galões lacrados e enviou para o Instituto de
Criminalística (Icrim) e aguarda análise.
A instituição recebeu ainda denúncias de falsificação do lacre, utilização de
galões fora da validade, venda de água com procedência duvidosa, armazenamento
inadequado e transporte irregular. Na maioria das revendas, segundo observado
pela instituição, a água é estocada com diversos produtos - de limpeza,
alimentos e até tóxicos - além de ser exposta ao calor. O transporte é outro
problema apontado pela promotora. A água mineral costuma ser transportada
juntamente com o gás de cozinha. “O galão de água é altamente inflamável e em
caso de acidentes pode ter proporções muito maiores se estiver próximo do
botijão de gás”, alerta Lítia Cavalcanti. Ela chama atenção ainda para a
possibilidade de contaminação da água pelo gás, neste tipo de transporte.
A promotora orienta que os consumidores formalizem as denúncias,
comunicando à instituição e demais órgãos referentes, para que medidas sejam
tomadas. “O consumidor não tem como analisar a qualidade da água que consome e
pode estar correndo risco de contaminação séria”, enfatiza. Outro alerta feito
pela promotora é quanto à troca do galão após vencimento. Lei garante a
responsabilidade dessa troca ao distribuidor/revendedor, gratuitamente ao
consumidor. “Muito consumidor desconhece esse direito e os comerciantes não
querem realizar a troca fazendo o cliente comprar um novo galão”, disse. O
galão novo e vazio custa, em média, R$ 30.
Crime de saúde pública
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 10 diz que Art.
10. “o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço
que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade
à saúde ou segurança”. No artigo 18, parágrafo 1 determina a solução do
problema, quando flagrado, em até 30 dias, de outra forma, o fornecedor deverá
substituir o produto por outro igual e em condições de uso; ou devolver a
quantia paga. A venda de água imprópria para consumo humano acarreta crime
contra a saúde pública, conforme a Portaria 2419/11 do Ministério da Saúde e
cabe ainda multa que varia de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por comércio de
substâncias nocivas à saúde humana.
Denúncias destes casos podem ser feitas à própria Promotoria do
Consumidor, e também do Meio Ambiente. Outros órgãos que podem ser procurados
são a Vigilância Sanitária do Estado e Município, Secretarias de Saúde
municipal e estadual, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e
Delegacia do Consumidor. A análise pode ser encomendada no Laboratório do
Controle de Qualidade de Alimentos e Água do Departamento de Biologia Química
da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Cada exame custa R$ 150, podendo
ser feitos vários processos até o resultado que sai em quatro dias.
Água contaminada
Análise de cinco marcas de água mineral consumidas na capital apontou
contaminação. O exame foi realizado em abril de 2013 e segundo o resultado à
época, a marca Floratta apresentou percentual de coliformes totais quatro vezes
maior que o tolerável pelos parâmetros da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa). Foi constatado ainda indícios de falha na higiene durante o
processo de manipulação do produto. O estudo havia sido encomendado pela
organização H2Ong, ao Laboratório de Química da Universidade Federal do
Maranhão (UFMA). A empresa chegou a ser interditada por 15 dias para adequação.
As demais marcas analisadas fora, Indaiá, Lençóis Maranhenses, Mar Doce e Psiu.
ONG vai realizar análise do produto
“A gente sabe que não há um cuidado com a qualidade desta água e higiene
no processo de envasamento. Monitorar essa qualidade é necessário”, diz o ambientalista
e coordenador da ONG, H2Ong, Milton Dias. A última pesquisa realizada pela ONG
foi há dois anos, motivada pela falta de informações sobre a qualidade da água
mineral consumida no estado. “Algumas pessoas também nos procuraram para
relatar problemas que viram na água”, ressalta Dias. O estudo foi enviado aos
órgãos de referência e uma das empresas foi punida com interdição, mas, para
ele, é preciso mais atenção a este monitoramento. “O que vemos é que a situação
pode estar pior e que há necessidade de outro levantamento”, ressaltou. Milton
Dias avalia ainda que é preciso uma fiscalização eficaz às distribuidores e
revendedoras deste produto. “Fizemos tudo com as nossas próprias condições.
Houve uma divulgação maciça, muitos tiveram acesso e não vimos o interesse em
aprofundar o assunto”, ressalta. A instituição planeja um estudo sobre a
qualidade da água que se consome, previsto para agosto, que incluirá a análise
da água e do gelo mineral.
Fácil contaminação
Os galões de 20 litros retornáveis são facilmente contaminados, devido à
falta de limpeza antes do preenchimento com água. É o que constatou pesquisa do
Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz), de julho passado. Segundo o estudo, é alto o índice de
contaminação pela bactéria Pseudomonas aeruginosa em galões e garrafas de água
vendidos no país. Essa bactéria, mais conhecida como bactéria de nadador, causa
infecções urinárias, sanguíneas e respiratórias e pode levar à morte,
principalmente pessoas com imunidade baixa. A pesquisa analisou a água mineral
de 100 galões retornáveis de 20 litros, 50 garrafas de 1,5 litro e 50 de 500
ml.
Entre os galões, 40% estavam contaminados com a bactéria contra apenas
2% das amostras das garrafas. A bactéria é a terceira maior causadora de
infecções hospitalares no país. Mesmo com as dúvidas sobre a qualidade da água
mineral, este mercado cresce gradativamente - cerca de 20% ao ano – segundo a
Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais, em pesquisa deste mês. O
órgão aponta que o Brasil é atualmente o 8º maior produtor mundial de água
mineral envasada, com 7% de participação no mercado global. “Isso demonstra que
as pessoas estão adotando hábitos mais saudáveis, querem um produto natural e
têm mais atenção à água que consomem”, diz a bioquímica Marcela Ataíde Sousa.
Consequências da contaminação
São vários os problemas e doenças causados decorrentes da ingestão de
água contaminada. Entre estas, diarreia, febre tifoide, hepatite A, parasitose,
e.coli, cólera, rotavírus e noravírus. “São doenças que podem matar se o
indivíduo não for devidamente tratado”, diz a bioquímica Marcela Ataíde Sousa.
Para evitar o risco de ser contamina a especialista recomenda o consumo de água
potável engarrafada (água mineral), canalizada ou devidamente desinfectada. “A
desinfecção pode ser feita pela companhia de águas e esgotos ou de modo
caseiro”, informa. Realizando o procedimento em casa, basta pingar duas gotas
de hipoclorito de sódio para cada um litro de água e esperar 30 minutos para
consumi-la.
A bioquímica diz que água fervida durante um minuto também ajuda na
purificação, mas não é eficaz na desinfectação. “Se não tiver certeza da pureza
da água, o melhor mesmo é usar o hipoclorito”, reitera Marcela Sousa. A
especialista dá algumas orientações de como identificar uma água de qualidade
duvidosa. Segundo ela, deve-se observar se o líquido parece turvo; se possui
pequenas partículas em suspensão; se não está devidamente transparente, tendo
uma coloração amarelada ou amarronzada. “A água pode parecer limpa e na verdade
estar contaminada, então, fazer o processo em casa garante ainda mais a
pureza”, conclui. O hipoclorito de sódio é recomendado pelo Ministério da Saúde
para purificar a água. O produto é facilmente encontrado nos mercados ou
farmácias de todo o país.
