Relatório do MPMA analisa números de crimes violentos na Grande São Luís

O Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (CAOp-CEAP), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), divulgou, nesta segunda, 11, o Relatório de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), referente ao primeiro trimestre de 2015. O documento considera a faixa etária e o gênero das vítimas e os instrumentos utilizados nos crimes.

Nos três primeiros meses deste ano, foram registradas 281 ocorrências, enquanto que, em 2014, foram 299, uma queda de 6,4%. Os casos atingem 99 bairros da Grande São Luís, formada pelos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

O documento, que estabelece uma comparação com os primeiros trimestres dos anos de 2010 a 2015, contém a análise dos dados apurados diretamente dos registros do Instituto Médico Legal (IML), cruzando com registros do Centro Integrado de Polícia e Segurança (CIOPS) do governo estadual.

Segundo o coordenador do Centro Apoio Operacional, promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, até dezembro de 2012, os registros apenas indicavam homicídios, sem especificar os tipos e instrumentos utilizados.

Ele explica que, a partir de 2013, os dados sobre os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) passaram a ser mais bem detalhados, indicando mortes por “arma de fogo”, “arma branca”, “instrumentos de ação contundente” e/ou “perfurocortantes”, “esgorjamentos”, “estrangulamento”, “espancamento” e “agressão física”, como determina a metodologia da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

ANÁLISE

De acordo com os dados analisados no relatório, o bairro da Cidade Olímpica lidera a lista dos bairros pesquisados quanto aos índices de CVLIs, com 17,2% das ocorrências.

Quanto ao horário, a maioria dos 281 CVLIs registrados (33,5%) ocorreu no período noturno, das 19h às 23h59.

No que se refere aos instrumentos utilizados nos crimes, o relatório do CAOp-CEAPE aponta que 75,1% dos casos analisados foram praticados com o emprego de arma de fogo. Nas outras ocorrências registradas, foram utilizadas armas brancas (10%), instrumentos contundentes/perfurocontantes (9,6%) e outros (5,1%).

O levantamento indica, ainda, que jovens na faixa etária de 16 a 30 anos foram os mais vitimados por crimes violentos na Grande São Luís, praticados com arma de fogo (63,5%), arma branca (51,9%), arma perfurocortante/contundente (60%) e por outros meios (61,5%).

O relatório também aponta que, entre os crimes registrados no primeiro trimestre deste ano, pessoas do sexo masculino foram as mais vitimadas em ocorrências praticadas com armas de fogo (98,6%), armas branca (88,9%), armas perfurocortante/contundente (96%) e por outros meios (84,6%).

ASSALTOS A ÔNIBUS

No que se refere aos assaltos a ônibus na Grande São Luís, ocorreu uma queda de 26,1% no número de ocorrências nos primeiros três meses deste ano (124 casos), em comparação com o mesmo período de 2014 (168 casos).

Corações de mulheres são encontrados em geladeira de canibal

Os corpos das duas mulheres enterrados no terreno de uma casa no município de Breu Branco, sudeste do Pará, foram esquartejados e o coração de uma das vítimas, assim como outros pedaços de carne e sangue humanos, foram encontrados dentro da geladeira da casa onde vivia o assassino confesso, Rafael Ribeiro da Silva, 27 anos.

Os detalhes do caso chocaram a população da cidade. Os corpos foram liberados nesta segunda-feira (11) pelo Instituto Médico Legal de Tucuruí, no sudeste do estado.

De acordo com a polícia, pedaços das coxas das vítimas estavam em sacos plásticos e armanezados no congelador. Uma garrafa com cerca de 2 litros de sangue também estava na geladeira. Em depoimento, Rafael negou o consumo de carne humana, mas a polícia diz que há vários indícios da prática e que não descarta a possibilidade de canibalismo.

O Instituto Médico Legal periciou os corpos. A polícia ainda está coletando depoimentos sobre o caso, e informou que não descarta a existência de outras vítimas em cidades por onde o homem tenha passado.

“Ele era uma espécie de nômade, não tinha uma cidade fixa. Temos notícia dele em Redenção, no Mato Grosso, no Tocantins. Tudo será investigado”, concluiu o delegado.

Os corpos das vítimas foram enterrados no final da tarde desta segunda-feira (11), em Breu Branco. O suspeito foi transferido para o Centro de Recuperação de Tucuruí, onde está à disposição da Justiça.

Jovem estrangula avô e rouba seu dinheiro em Buriti

Um homicídio bárbaro ocorreu no último sábado (9) no município de Buriti, no interior do Maranhão. Um idoso de aproximadamente 70 anos foi assassinado durante um assalto.

A Polícia Civil investigará o caso, mas informações iniciais apontam que o principal suspeito do crime seria o neto da vítima. Ele teria levado uma quantia de dinheiro após matar o próprio avô, conhecido como João Clodoaldo.

Segundo informações, populares encontraram o corpo da vítima no final da tarde. O crime ocorreu na rua da Bandeira, mas conhecida como rua da Bomba.

Empresária e bandido morrem e parentes ficam feridos em assalto

Uma tentativa de assalto terminou com duas pessoas mortas no Pesque & Pague do Arimateia, localizado no povoado Milindrosa, no município de Pio XII. A esposa do proprietário do local e um assaltante acabaram morrendo neste crime ocorrido na segunda-feira (11).

Segundo informações do dono do estabelecimento, seis homens encapuzados chegaram ao local arrombando a porta e já foram efetuando disparos. Vanda da Silva Sousa , de 38 anos, foi atingida e não resistiu. Um dos assaltantes, conhecido como Zezinho, foi morto no momento em que o marido da vítima, Fernando, partiu para cima dele. Outro assaltante efetuou disparos contra Fernando e acabou atingindo o comparsa.

Além das vítimas fatais, o filho do casal e um sobrinho foram atingidos com tiro. O filho, identificado como Alexandre, levou um tiro no braço. O sobrinho, identificado como Mávio, acabou atingido na cabeça e se encontra em situação delicada.

O casal estava contando o dinheiro arrecadado no dia no momento do crime. A polícia está investigando o caso e até o momento ninguém foi preso.

Dez mortes registradas no fim de semana em São Luís

De sábado (9) até a madrugada desta segunda-feira (11), dez homicídios foram registrados na Região Metropolitana de São Luís.

No sábado, Carlos Jorge Mendes Gonçalves, de 54 anos, foi morto a tiros no bairro do Pirapora, ainda pela manhã. Durante a tarde, Neinsol dos Santos Oliveira, de 30 anos, foi esfaqueado na Vila Embratel. Também vítima de arma branca, Wanderson Sousa Soares, de 19 anos, foi assassinado na Vila do Povo.

No domingo, Antônio Maria Silva Cardoso, de 46 anos, foi baleado na Vila dos Nobres. Assim como Luís Mauro Silva, na Vila Itamar. David Oliveira, de 22 anos, foi assassinado com arma branca em Paço do Lumiar.

Na madrugada desta segunda-feira, mais quatro pessoas assassinadas: Sebastião Luís Costa Nascimento, de 33 anos, vítima de arma branca no São Cristóvão; Lásaro Sério, baleado em São José de Ribamar, Edinalva Teixeira dos Reis, de 40 anos, sem motivo divulgado; e mais um corpo que deu entrada no Instituto Médico Legal (IML) ainda sem identificação.

Deputado Ricardo Rios, promove sorteio de prêmios às mães de Vitória do Mearim

Fotos: Farrada.com

O deputado Ricardo Rios, com o apoio da prefeita Dóris, e do ex prefeito Reginaldo Rios promoveu um grande evento na praça Rio branco, no domingo (10)  para presentear as Mães carentes de Vitória do Mearim. Uma multidão marcou presença prestigiando o evento.

253 mães foram contempladas com valiosos prêmios, como geladeiras, televisores de lede de 42” polegadas, fogões, fornos de microondas, bicicletas e muito mais.

O deputados parabenizou as mães do município de Vitória do Mearim, e ao seu lado estava o seu pai, o ex-prefeito Reginaldo Rios, autoridades, e amigos. As mães contempladas ficaram muito felizes e agradecerão ao deputado.

Detento é morto após ser beneficiado com indulto de Dia das Mães

Um detento identificado como Emeilson Ramos Barbosa, de 33 anos, conhecido como “cara de sapo”, foi assassinado na tarde desta sexta-feira (8), no bairro Pirapora, após ser beneficiado com a saída temporária do Dia das Mães.

Ele estava conversando com amigos quando foi abordado por três elementos não identificados que estavam em duas motos. Os suspeitos atiraram contra Emeilson, que não resistiu e morreu no local.

O detento foi condenado a oito anos de prisão e já estava há dois anos e sete meses no sistema penitenciário.

A saída temporária de presos beneficiou 262 detentos, que foram liberados nesta sexta-feira (8) e deverão retornar no dia 14 de maio.

13,6 mil maranhenses saem da extrema pobreza

Um total de 13,6 mil maranhenses tiveram aumento de renda e saíram da faixa chamada ‘extrema pobreza’. A constatação foi feita durante revisão cadastral do Bolsa Família, este ano. Deste total, 6,1 mil beneficiários serão desligados do programa por não se enquadrarem mais nos critérios. Outras 7,5 mil saíram da extrema pobreza e permanecem com o benefício, mas recebendo menor valor. “Esses números mostram que os participantes se esforçam para melhorar suas vidas e que o programa cumpre seu objetivo de servir de apoio para que saiam da extrema pobreza e da pobreza”, ressalta o secretário nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Helmut Schwarzer. Em todo o país, somam 436,2 mil famílias que melhoram de renda.

A melhora, segundo o secretário, se deu pelas possibilidades que o programa proporciona aos beneficiários. Além da transferência de renda com o recurso recebido, acesso à formação profissional, assistência técnica no caso da zona rural, apoio ao empreendedorismo, complementação de escolaridade e acesso a serviços públicos. “São elementos que contribuem diretamente para o desenvolvimento dessas famílias”, reitera o secretário. As famílias que saíram da pobreza possuíam renda mensal de R$ 154 por pessoa, conforme classifica o Governo Federal; já as da faixa de extrema pobreza recebiam R$ 77 mensais por pessoa. Um total de 984.989 mil famílias maranhenses estão inscritas no programa federal, destes, 79,143 foram convocados para atualizar o cadastro e 90,3% compareceram. O processo é obrigatório, realizado anualmente e quem deixar de atualizar perde o benefício.

Estão na lista de cancelamento um total de 7,7 mil famílias maranhenses que deixaram de fazer a revisão cadastral dentro do prazo. Os cancelamentos serão feitos a partir deste mês. Para voltar a receber os valores, o interessado deve pedir a revisão na prefeitura de sua cidade, no prazo de 180 dias – seis meses - a partir da data da suspensão. A revisão é obrigatória e realizada anualmente com aqueles desatualizados a mais de dois anos. “O intuito é evitar fraudes e direcionar o benefício a quem realmente precisa”, alerta Helmup Schwaszef. A convocação ocorre por meio dos Centros de Referência da Assistência Social e de mensagem no recibo de saque do benefício. Caso percam o prazo, as famílias devem realizar novo cadastro e aguardar a inserção. Na próxima semana tem início a atualização deste período, prosseguindo até o fim do ano.

Apoio de renda

O Bolsa Família distribui atualmente valores entre R$ 35 para crianças até 15 anos, grávidas e mulheres que amamentam (limite de até cinco pagamentos por família); e R$ 42 na faixa dos 16 aos 17 anos (limite de dois pagamentos por família). Famílias abaixo da renda de R$ 77 por pessoa, ganham um complemento do Governo Federal para serem inseridos no programa. Podem ser beneficiários famílias com renda de até R$ 154 por pessoa. Para ter direito, as famílias devem manter crianças de seis a 15 anos na escola. Sendo as crianças com frequência de 85% e jovens 75% das aulas. As famílias devem ainda estar em dias com a vacinação e saúde da criança. A referência para classificar os níveis de pobreza é com base no Censo do IBGE 2010. No Maranhão, o censo apontou 859.489 nesta linha. O Estado é o quarto do Nordeste em número de inscritos no Bolsa Família, ficando atrás de Bahia (1.807,291), Pernambuco (1.150,334) e Ceará (1.088,160).

INSERT

6,1 mil beneficiários serão desligados do Bolsa Família por não se enquadrarem mais nos critérios

Frase: “Mostra que o programa cumpre seu objetivo de servir de apoio para que saiam da extrema pobreza e da pobreza”, Helmut Schwarzer, do MDS

Documentos para atualização

• Para o titular do cartão Bolsa Família – Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Título de Eleitor. Já os responsáveis por famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer outro documento de identificação de validade nacional.

• Para as demais pessoas da família – Um dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani), CPF, Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Título de Eleitor.

• Outros documentos – As famílias podem levar outros documentos que ajudem a melhorar a qualidade das informações do Cadastro, como comprovante de residência, conta de energia elétrica, comprovante de matrícula das crianças e adolescentes na escola e carteia de Trabalho e Previdência Social.

Ministério Público requer indisponibilidade de bens da prefeita e secretário

Irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Matões, relativas ao exercício financeiro de 2009, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, a requerer, liminarmente, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, de 28 de abril, a indisponibilidade dos bens da prefeita Suely Silva e do secretário de Saúde do município, Raimundo Carvalho.

Na mesma data, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira também ofereceu Denúncia contra os dois gestores, fundamentada no mesmo motivo.

Por meio do Acórdão PL-TCE nº 468/2013, o Tribunal de Contas aplicou aos dois gestores multas individuais no valor de R$ 8 mil, pela falta de publicação resumida do contrato firmado no valor total de R$ 55.109,00 para aquisição de computadores e equipamentos diversos.

Outra irregularidade verificada foi a realização de contratação ilegal de funcionários por tempo determinado.

De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), para que haja dispensa de licitação é necessária a realização prévia de um procedimento administrativo para analisar essa possibilidade. Os valores mínimos de contratos para dispensas são de R$ 15 mil, no caso de obras e serviços de engenharia, e de R$ 8 mil para outros serviços e compras.

"Na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Matões não há qualquer informação que demonstre a existência de processo de licitação ou de processo de dispensa", relata a representante do MPMA.

Na ação, além de solicitar a determinação da indisponibilidade dos bens da prefeita e do secretário, o MPMA pede a condenação dos dois gestores ao ressarcimento integral dos prejuízos causados, à suspensão de seus direitos políticos em período entre três a cinco anos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, por dez anos.

No que se refere à Denúncia, Ministério Público pede a condenação de Suely Silva e Raimundo Carvalho à pena de detenção, por período de três a cinco anos.

Ônibus capota em Palmeirândia; duas pessoas morreram

Duas pessoas morreram após um acidente no município de Palmeirândia, distante 300 quilômetros da capital. Um ônibus tombou quando passava pela ponte do município. A polícia não informou a quantidade de pessoas feridas.

Testemunhas informaram que o ônibus estava em alta velocidade quando o motorista tentou desviar de um obstáculo e não conseguiu recuperar o controle da direção. O veículo teria saído da pista e capotado.

Uma senhora de 63 anos ainda não identificada morreu no local e há suspeitas de que outra mulher esteja esmagada embaixo do ônibus. 26 pessoas foram encaminhadas para o hospital do município e 5 para a cidade de São Bento.

Pai mata motorista de caminhão após filho morrer em acidente

Um jovem identificado como Isaías Silva Lopes, de 24 anos, morreu após se envolver em um acidente com sua moto, por volta das 16h desta quinta-feira (7), no KM 62 da BR-135. Ele bateu de frente com um caminhão e morreu no local.

O motorista do caminhão, identificado como Aleandro Ferreira Mendes, de 39 anos, parou seu veículo para prestar os primeiros socorros à vítima e acabou sendo surpreendido quando o pai do jovem veio com um facão e o atingiu com vários golpes. Ele ficou agonizando no chão e acabou falecendo.

Domingos Ramos Lopes, pai da vítima, foi preso e encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil de Santa Rita. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, o próprio motorista da moto teria causado o acidente.

1ª Vara de Execuções Penais autoriza saída temporária de 260 presos

Portaria da 1ª Vara de Execuções Penais assinada pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, tiular da 2ª Vara Criminal e respondendo pela unidade, concede o benefício da saída temporária do Dia das Mães a 260 detentos. Segundo a portaria, os detentos devem deixar os estabelecimentos penais onde cumprem pena a partir das 8h, para onde devem retornar até as 14h da  próxima quinta-feira (18).

Consta do documento (Portaria 008/2015 GAB 1ª VEP) que os detentos contemplados com o benefício não podem se ausentar do Estado. Também não podem ingerir bebidas alcoólicas, portar armas ou freqüentar festas, bares e/ou similares. O documento estabelece ainda que os beneficiados devem se recolher as suas residências até as 20h.

“Fica determinado que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais desta Capital deverão comunicar este Juízo, até as 18h do próximo dia 18, sobre o retorno dos internos e eventuais alterações”, consta da portaria.

O benefício da saída temporária do Dia das Mães é previsto na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84. Para ter direito ao benefício, os internos do sistema prisional devem “preencher os requisitos dos artigos 122 e 123 da legislação, conforme decisões proferidas nos autos dos processos respectivos”.

De acordo com o art. 122, “os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos casos de: visita à família, freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

“A autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”, reza o artigo 123.

PRF já apreendeu 500 Carteiras de Habilitação falsas em estradas federais

De janeiro do ano passado até o final de abril deste ano, já foram 500 Carteiras de Habilitação em situação irregular recolhidas nas estradas federais pelas equipes da Polícia Federal. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que 10% do número de carteiras recolhidas correspondem a falsificações.

Na última quarta-feira, um homem identificado como Francimar dos Santos Alves foi abordado por agentes da PRF. Ao solicitarem a carteira de habilitação, os policiais constataram que se tratava de uma CNH falsa. O homem foi encaminhado à delegacia da cidade de Itapecuru-Mirim.