Adolescente é suspeito de violentar irmãos mais novos

Um adolescente de 16 anos é suspeito de abusar sexualmente dos dois irmãos mais novos no município maranhense de Lago do Junco. O garoto de 8 anos e uma menina de 11 anos denunciaram os abusos.

O menino contou que já vinha sendo abusado desde os cinco anos de idade, enquanto irmã disse que o irmão mais velho a tratava com violência quando eles ficavam sozinhos em casa.

Foram feitos exames de conjunção carnal nas crianças e foi comprovado que o menino foi abusado sexualmente.

O delegado Pedro Armando Pinto, disse que vai pedir a internação do adolescente em São Luís.

Justiça determina afastamento da prefeita de Bom Jardim

Em decisão judicial proferida nesta sexta-feira (19), o juiz Raul José Duarte Júnior, titular de Bom Jardim, determinou o afastamento da prefeita Lidiane Leite da Silva, pelo prazo de 180 dias. O motivo é ato de improbidade administrativa, por descumprimento de decisão judicial anterior, que a obrigava a regularizar a oferta de educação infantil e fundamental na rede pública de ensino.

Versa o pedido formulado pelo Ministério Público que a prefeita deveria proceder sistematicamente à reposição das aulas faltantes, assegurando o atendimento na educação infantil e no ensino fundamental, mediante a regularização do transporte e alimentação escolares, e ainda, o pagamento pelos danos causados ao processo de ensino e aprendizagem dos alunos.

Ainda segundo o pedido, nas escolas nas quais estão sendo ministradas aulas, estas acabam sendo prejudicadas por falta de merenda escolar, o que faz com que os alunos sejam liberados diariamente de forma antecipada, comprometendo, assim, o regular cumprimento da carga horária mínima e do calendário escolar. “A parte autora que a requerida, no exercício de seu mandato, tem sistematicamente prestado informações falsas e incompletas às autoridades competentes, tentando “maquiar” a situação da rede pública municipal de ensino”, destaca o MP.

Em função disso, requereu, em sede cautelar, o afastamento, via liminar, da requerida de seu mandato de Prefeita Municipal, nos termos do art. 20, parágrafo único da Lei n° 8.429/92, fundamentando seu pedido tanto na omissão em informar ao Judiciário a situação real das escolas/aulas do município, quanto na tentativa de evitar que a influência política da requerida no âmbito da Administração Municipal prejudique a instrução processual do presente feito.

“Em que pese este juízo tenha indicado num primeiro momento que deixaria para analisar o pedido cautelar de afastamento da requerida somente após a apresentação da manifestação escrita, tendo em vista que a intimação para a realização de tal ato se deu apenas no dia 10 deste mês, pelo que o encerramento do prazo de quinze dias se dará dentro do recesso forense, período no qual os prazos processuais ficam suspensos – entendo conveniente que tal questão seja decidida desde já, sob pena de que a espera pelo término do recesso macule o periculum in mora de tal pleito”, versou o juiz na decisão.

E concluiu: “Diante do exposto, defiro o pedido cautelar para determinar o imediato afastamento provisório da requerida do Mandato de Prefeita do Município de Bom Jardim/MA, sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 20, parágrafo único da Lei n° 8.429/92, por medida de cautela, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo assumir em seu lugar o vice-prefeito”.

Uma das traficantes mais procuradas no MA é presa no PI

A polícia prendeu no final da tarde de quinta-feira (18), na cidade de Esperantina, Francisca das Chagas Carvalho do Nascimento, considerada uma das traficantes mais procuradas do estado do Maranhão. O delegado Igor Gadelha explica que ela tinha como base a cidade de São Bernardo no Maranhão, localizada a cerca de 80 quilômetros da cidade piauiense onde a suspeita foi capturada. 

“Ela estava na casa de uma irmã em Esperantina há cerca de dez dias. Fugiu do Maranhão quando a polícia de lá fez uma batida na casa dela e encontrou mais de um quilo de crack. Ela não tinha boca de fumo, mas era responsável pelo abastecimento de vários traficantes da região”, acrescentou Gadelha.

O delegado informou ainda que a suspeita está em Esperantina, mas deve ser transferida ainda nesta sexta-feira (19) para o Maranhão, onde deve permanecer presa. Do CidadeVerde

BRASILEIRO PASSA MAIS TEMPO NA INTERNET QUE VENDO TV

A televisão ainda é o principal meio de comunicação no Brasil, mas os brasileiros já passam mais tempo navegando na internet que na frente da TV. A informação está na Pesquisa de Mídia Brasileira 2015, divulgada hoje (19) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

De acordo com a pesquisa, os brasileiros passam, em média, 4 horas e 59 minutos por dia usando a internet nos dias de semana e 4 horas e 24 minutos/dia nos fins de semana. Já a média de tempo assistindo a TV é de 4 horas e 31 minutos/dia nos dias de semana e 4 horas e 14 minutos aos sábados e domingos.

"A diferença ainda é pequena, mas mostra uma tendência importante e que deve ser analisada. O tempo [de uso das redes] dá um parâmetro de como o brasileiro está migrando de forma consolidada para os meios de comunicação digitais", avaliou o ministro da Secom, Thomas Traumann.

De acordo com a pesquisa, a internet é o terceiro meio de comunicação mais utilizado pelos brasileiros, atrás da TV e do rádio e à frente dos jornais e revistas. O levantamento, que ouviu 18 mil pessoas e traçou um perfil do consumo de informações nas diferentes mídias, apontou que 43% dos brasileiros usam a rede como meio de comunicação.

Entre os usuários da internet no Brasil, 76% acessam a rede todos os dias. O pico de uso é às 20h, tanto nos dias úteis quanto nos fins de semana. De acordo com a pesquisa, 67% acessam a rede em busca de informações ou notícias, mesmo percentual dos que dizem entrar na internet para buscar entretenimento (pergunta de múltiplas respostas).

Em relação ao grau de confiança no meio, 27% dizem confiar "sempre ou muitas vezes" nas notícias da internet, ante 58% de confiança nos jornais e 54% na televisão.

A pesquisa da Secom revela que uso da internet é mais influenciado pelas características sociodemográficas que os outros meios de comunicação. "Renda e escolaridade criam um hiato digital entre quem é um cidadão conectado e quem não é. Já os elementos geracionais ou etários mostram que os jovens são usuários mais intensos das novas mídias", disse Traumann.

Entre os jovens com até 25 anos, 63% acessam a internet todos os dias. O percentual cai para 4% na faixa etária de 65 anos ou mais. No recorte por renda, a pesquisa constatou que entre os que têm renda familiar superior a cinco salários-mínimos, 76% acessam a internet pelo menos uma vez por semana. Por outro lado, entre os que têm renda familiar até um salário-mínimo por mês, 20% acessam a internet com a mesma frequência.

O grau de escolaridade também influencia a frequência de acesso à rede: apenas 8% dos entrevistados que estudaram até a 4ª série acessam a internet pelo menos uma vez por semana, percentual que aumenta para 87% entre os que têm ensino superior.

A Secom identificou baixo nível de participação dos internautas em consultas públicas, fóruns, enquetes e outros canais de participação promovidos pelo governo em plataformas online. "É baixo o contato direto entre o cidadão e governos ou instituições públicas. Apenas 25% dos usuários entraram em contato por e-mail, formulários eletrônicos, chats, redes sociais, fóruns de discussão ou de consultas públicas nos últimos 12 meses", de acordo com o levantamento.

A pesquisa também constatou baixos percentuais de grau de conhecimento dos usuários da internet sobre as formas oficiais de comunicação do governo federal na web: o Portal Brasil, o site do Palácio do Planalto e o Blog do Planalto). Na pergunta estimulada, 77% dos entrevistados responderam que não conhecem o Portal Brasil "mesmo que só de ouvir falar" e 81% não conhecem o site do Palácio do Planalto. O Blog do Planalto é ainda mais desconhecido, com 85% de respostas negativas.

Segundo Traumann, o levantamento é a maior pesquisa de mercado sobre o tema e é importante para que o governo defina estratégias de comunicação e publicidade. "Temos obrigação legal e formal de usar os recursos da melhor forma, da forma mais eficiente, isso é fundamental para a nossa estratégia de comunicação". ponderou.

Violência na capital: 43 mortes em 18 dias

Uma morte foi registrada na Vila Maranhão, na tarde de ontem (18). Emanoel Carlos Oliveira, de 43 anos, foi assassinado com três tiros.

Informações prévias dão conta que o corpo do empresário foi descoberto em uma área de matagal por moradores.

A morte registrada eleva para 43, o número de assassinatos somente nos primeiros 18 dias de dezembro, uma média de 2,38 mortes por dia e uma morte a cada 10h.

Corpo encontrado

Quando encontraram o corpo, os moradores acionaram a polícia. O IML foi até o local realizar a perícia.

O caso foi encaminhado para o 5° Distrito Policial, no bairro do Anjo da Guarda.

COSTA CITA PALOCCI, LOBÃO, ROSEANA SARNEY E MAIS 25 NOMES

Delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, relaciona 28 políticos que, supostamente, teriam sido beneficiados pelo esquema de desvio de recursos da estatal; na lista, estão figurões da política, como o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, sua sucessora Gleisi Hoffmann, o ainda ministro Edison Lobão e vários outros personagens de peso como os ex-governadores do Rio e do Maranhão, Sergio Cabral e Roseana Sarney, além do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, que ontem se despediu do parlamento e está (ou estava) cotado para o Ministério da Previdência Social 

A lista de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, cita 28 políticos que, supostamente, teriam sido beneficiados pelo esquema de desvios na estatal.

Ela foi obtida pelos jornalistas Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Julia Affonso e Fabio Fabrini e está publicada na edição desta sexta-feira do jornal Estado de S. Paulo.

Nela constam nomes de peso na política nacional. A começar por dois ex-ministros da Casa Civil: Antonio Palocci e Gleisi Hoffmann, hoje senadora. Do PT, ainda aparecem os nomes dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Delcídio Amaral (PT-MS), do governador acreano Tião Viana e dos deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Vander Loubet (PT-MS).

No PMDB, a lista inclui os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assim como do ministro Edison Lobão, dos ex-governadores Sergio Cabral e Roseana Sarney, assim como dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do deputado Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ).

Outro nome de peso é do ex-presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, morto num acidente aéreo neste ano.

Do PP, constam os nomes de diversos deputados e o mais reluzente é o do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional da sigla.

O procurador-geral da República pretende encaminhar ao Supremo Tribunal Federal as denúncias contra políticos em fevereiro deste ano. Os que não têm mandato eletivo serão julgados em primeira instância.

Vitória do Mearim: Réveillon 2015

A secretaria de cultura de Vitória do Mearim já esta com tudo pronto para o réveillon 2015, uma programação com 3 bandas foi preparada.

São 3 shows, com os meninos do pagode, banda Talismã, e forró de paredão de Fortaleza Ceara, alem de queima de fogos. Um grande publico esta sendo esperado, por conta de que vários municípios da região não farão festa de réveillon.

A secretaria já trabalha a organização do carnaval 2015, os pacotes já estão sendo analisados.

Empresário executado com cinco tiros na Vila Maranhão em São Luis

Um empresário foi executado com cinco tiros na tarde desta quinta-feira (18) na estrada do Cajueiro, próximo à Vila Maranhão, em São Luís.

Manoel Carlos Oliveira, 40 anos, trabalhava com terraplanagem e produção de areia e foi atingido com quatro tiros no crânio e um na lombar.

Nada foi levado da vítima, o que reforça a ideia de que o crime tenha sido motivado por acerto de contas. Manoel Carlos era natural de São Bento

Roseana Sarney receberá pensão vitalícia de R$ 24 mil no Maranhão

O governador em exercício do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), concedeu pensão vitalícia de R$ 24 mil mensais à ex-governadora Roseana Sarney (também do PMDB), que renunciou ao mandato no último dia 10. O ato está publicado no Diário Oficial do Estado, do último dia 12, dois dias após a renúncia da peemedebista.

“O governador do estado do Maranhão, nas suas atribuições legais, resolve: conceder a Roseana Sarney Murad, ex-governadora do estado do Maranhão, subsídio mensal vitalício, nos termos do art. 45, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, conforme consta no Processo 0237470/2014 da Casa Civil”, diz a publicação do DO, assinada por Melo.

A questão das pensões vitalícias a ex-governadores é controversa, embora todos os ex-governadores do Maranhão – ou seus cônjuges, em caso de falecimento – a recebam, como José Reinaldo Tavares, do PSB (que comandou o Estado de 2002 a 2006), e Clay Lago, viúva de Jackson Lago, do PDT (governador de janeiro de 2007 a abril de 2009).

- Sou legalista, cumpro apenas o que manda a lei, e a lei diz que os ex-governadores têm direito à pensão - disse ao GLOBO a viúva de Lago. Ao mesmo tempo em que o artigo 45 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, citado na publicação do DO, garante o benefício, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em decisões de julho de 2003 e abril de 2007, rejeitou o dispositivo – entendimento que também tem sido adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No Maranhão, a ação no TJ-MA que culminou com a rejeição da pensão é do advogado Márcio Endles, representando na ocasião a então deputada Helena Heluy (PT), contra a concessão de aposentadoria ao ex-governador José Reinaldo, que entrou com pedido de aposentadoria vitalícia referente ao primeiro período em que foi chefe do Executivo estadual, de abril a dezembro de 2002.

Adversários políticos da ex-governadora Roseana Sarney informaram que vão recorrer à Justiça contra a concessão da aposentadoria vitalícia, tanto para ela como para os outros ex-governadores.

No início deste mês, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que encerrará seu mandato no próximo dia 31, ganhou da Assembleia Legislativa baiana o direito de também receber uma aposentadoria vitalícia no valor de R$ 19,3 mil.

Sarney se despede do Senado após 59 anos de vida pública

Após 59 anos de vida pública, o senador José Sarney (PMDB-AP), 84, fez nesta quinta (18) seu discurso de despedida do Congresso. Com a mais longeva carreira da política brasileira, Sarney não terá mandato a partir de 2015 porque decidiu não disputar as eleições de outubro.

No último discurso no Legislativo, o peemedebista fez duras críticas ao sistema político brasileiro e defendeu mudanças nas regras das empresas estatais para evitar ações de corrupção como as que atingiram a Petrobras. Sarney disse que as denúncias que envolvem a estatal "envergonham" o país e prometeu reapresentar projeto, de sua autoria, que cria um estatuto para as estatais. "Eu vou deixar como última presença minha no Legislativo esse projeto. Se tivesse sido feito, nós não teríamos esse problema que estamos tendo e lamentando, e de certo modo está envergonhando o Brasil, que é o problema da Petrobras."

Ao defender uma ampla reforma política que inclui o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, Sarney disse que seu principal "erro" foi ter permanecido na vida pública após deixar a Presidência da República. "Penso que é preciso proibir que os ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que seja eletivo. Foi um erro que cometi ter voltado." Sarney disse não ser possível mais "tolerar" o sistema político brasileiro, responsável por "todo o resto" que acontece no país. O peemedebista defendeu a redução no número de partidos, a maioria formada por "feudos pessoais", assim como a implementação do sistema parlamentarista no Brasil. "A presidente Dilma marcará a história do Brasil se fizer essa mudança de regime para o país."

Sarney também defendeu o fim das medidas provisórias, instrumento que o peemedebista considera a "deformação" do regime democrático. "O Executivo legisla e o parlamento fica no discurso. As leis são da pior qualidade e as MPs recebem penduricalhos que nada têm a ver com elas para possibilitar negociações feitas a serviço de lobistas." O senador disse ser favorável à fixação de um teto para as doações privadas às campanhas eleitorais, assim como o voto distrital e lista fechada para a escolha dos candidatos.

Fome ainda é um pesadelo para 52 milhões de brasileiros

O número de domicílios em situação de insegurança alimentar no Brasil continua caindo, mas ainda existem cerca de 52 milhões de brasileiros sem acesso diário à comida de qualidade e na quantidade satisfatória.

No Nordeste, todos os estados apresentaram taxas inferiores à média nacional (77,4%). Na Região Norte, apenas Rondônia registrou prevalência de segurança alimentar acima da média nacional, 78,4%.

Segundo o suplemento de Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, divulgado hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 65,3 milhões de domicílios registrados, 22,6% estavam em situação de insegurança alimentar. Esse percentual era 29,5% em 2009 e 34,8% em 2004, anos anteriores da pesquisa.

Dos 14,7 milhões de domicílios com algum tipo de insegurança (22,6%), em 9,6 milhões (14,8%) viviam 34,5 milhões de pessoas (17,1%) da população residente em domicílios particulares em situação de segurança alimentar leve. Nesses lares havia a preocupação quanto ao acesso aos alimentos no futuro. Os domicílios com moradores vivendo em situação de insegurança alimentar moderada representavam 4,6% do total.

Ao todo 10,3 milhões de pessoas nessa situação ou 5,1% conviviam com limitação de acesso quantitativo aos alimentos. A prevalência de domicílios com pessoas em situação de insegurança alimentar grave era 3,2%. Em números absolutos, 7,2 milhões de pessoas ou 3,6% dos moradores de domicílios particulares reportaram alguma experiência de fome no período investigado. Em 2009, esse percentual era 5% e em 2004, 6,9%.

O estudo mostra também que a prevalência dos três níveis de insegurança alimentar caíram entre 2009 e 2013. O número de famílias em situação de segurança alimentar aumentou cerca de oito pontos percentuais em quatro anos ao alcançar 77,4% dos domicílios em 2013. Aproximadamente 150 milhões de pessoas tinham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade em quantidade suficiente, segundo o estudo.

De acordo com a pesquisa, a área rural concentrava o maior número de domicílios com indivíduos em situação de insegurança alimentar: 35,3% (13,9% moderada ou grave). Na área urbana esse percentual era 20,5% (6,8% moderada ou grave) . Em 2009, o índice foi 43,7% e 29,3% respectivamente. Nos domicílios particulares urbanos em situação de insegurança alimentar moderada ou grave viviam 7,4% da população urbana, enquanto nos domicílios rurais moravam 15,8% da população.

Em relação às regiões do território nacional, o Norte e o Nordeste tinham o maior número de domicílios com pessoas em situação de insegurança alimentar (36,1% e 38,1% respectivamente) no ano passado.

Nas demais regiões esse percentual não chegou a 20%. O Sudeste apresentou o menor índice, 14,5%. Norte e Nordeste também concentravam os maiores percentuais de domicílios com pessoas em situação de insegurança alimentar grave (6,7% e 5,6%). No Sul e Sudeste a prevalência ficou em 1,9% e 2,3%. Por outro lado, entre 2004 e 2013, o incremento mais expressivo do percentual de domicílios com pessoas comendo bem foi identificado no Nordeste (15,5 pontos percentual), com aumento de 46,4% para 61,9%.

O Espírito Santo foi o estado com o maior índice de segurança alimentar (89,65%), seguido por Santa Catarina (88,9%) e São Paulo (88,4%). As unidades da federação com as menores prevalências foram: Maranhão (39,1%) e Piauí (39,1%), onde menos da metade dos domicílios particulares tinham alimentação assegurada, apesar do aumento de 3,6 e 3,3 pontos percentuais.

Justiça restringe publicidade de bebidas alcoólicas

Uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restringiu a publicidade de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac (GL). Com isso, comerciais de cerveja e vinho, por exemplo, só poderão ser veiculados em emissoras de rádio e televisão entre as 21h e as 6h. A veiculação até as 23h só pode ser feita no intervalo de programas não recomendados para menores de 18 anos.

Até então, a restrição valia para bebidas com teor alcoólico superior a 13º GL, pois apenas essas foram tipificadas como alcoólicas pela Lei Nº 9.294/96, que trata do uso e da propaganda de produtos fumígeros, bebidas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Com isso, comerciais de cervejas e vinhos podiam ir ao ar a qualquer hora do dia, bem como durante jogos esportivos.

Relator do processo, o desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle explica que, após a Lei 9.294, outras regras foram formuladas sobre o tema. A Lei Seca (Lei 11.705/2008), por exemplo, passou a considerar alcoólicas todas as bebidas que contenham álcool em sua composição com grau de concentração igual ou superior a 0,5º GL. A mesma definição é usada na Política Nacional sobre o Álcool (Decreto 6.117/2007) e pelo Decreto 6.871/2009, que trata da produção e fiscalização de bebidas.

“O que simplesmente se fez nessa ação foi adaptar a lei anterior à posterior”, explica Luís Alberto. Ele acrescenta que, assim como a restrição de horário, as demais implicações da decisão já constam na lei de 1996. Entre elas estão a não associação do produto “ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas”, conforme estabelece a norma.

A decisão foi tomada após análise de três ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Nelas, o MPF argumenta que a regulamentação da publicidade tem o objetivo de garantir o direito à saúde e à vida dos brasileiros, principalmente de crianças e adolescentes. Baseado em diversos estudos citados na ação originária, que tem quase 100 páginas, o órgão sustenta que há uma associação entre a publicidade e o consumo de álcool, sobretudo o uso precoce.

"Verificou-se que existe verdadeira omissão por parte do Estado ao não cumprir disposição constitucional que obriga a regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas”, afirma o procurador Paulo Gilberto Cogo Leivas, um dos autores da ação.

Ele explica que, com a lei de 1996, “o legislador restringiu apenas a publicidade de altíssimo teor alcoólico, não abrangendo a maior parte das bebidas que são divulgadas e consumidas”. Para Leivas, a restrição atenderá ao objetivo constitucional de proteção prioritária às crianças e aos adolescentes.

A decisão foi comemorada por entidades da sociedade civil. O Instituto Alana considera que ela vai ao encontro do dever do Estado de proteger a saúde da população e a infância, direitos que, para a entidade, não devem ser relegados a segundo plano em relação aos objetivos do mercado.

“O objetivo da política pública, do Estado e da sociedade brasileira é proteger a saúde da população, o direito dos consumidores e das crianças. E a gente tem o alcoolismo e o consumo precoce de bebidas alcoólicas de crianças e adolescentes como um dos principais problemas de saúde pública no Brasil. Primeiro está a violência, depois o alcoolismo e a obesidade”, ressalta Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Alana.

A adaptação do teor alcoólico para regulamentar a publicidade ao que está previsto em outras leis incomodou o segmento empresarial. Segundo o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Cristiano Flores, ela pode ter “impacto gigantesco” na indústria da comunicação.

Flores criticou a decisão, que considera caber ao Legislativo e não ao Judiciário. “Quem acabou promovendo essa mudança na legislação foi o Judiciário, o que fere a separação entre os poderes”, opina. Para ele, “a questão não é se a cerveja é uma bebida alcoólica. A questão é como se dá o tratamento legislativo do tema e qual o nível de restrição você pode estabelecer”.

A Abert vai recorrer da decisão nos tribunais superiores. “Acreditamos que a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] é completamente distinta”, diz Flores.

A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (Cervbrasil) disse, em nota, que “prefere se manifestar somente quando a decisão for oficialmente publicada pela Justiça Federal”, sobretudo por evitar falar sobre processos ainda em andamento. O acórdão deve ser publicado nos próximos dias, segundo o tribunal.

A Agência Brasil procurou o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), mas a assessoria informou que ele não se posiciona sobre determinações judiciais. A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) também foi procurada, mas os diretores da entidade não estavam disponíveis.

A decisão vale para todo o país e dá prazo de 180 dias para a alteração de contratos comerciais de publicidade de bebidas alcoólicas, sob pena de multa diária R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Flávio Dino denuncia ‘sabotagem’ no ‘legado’ deixado por Roseana

“Ela deixou a bagunça para trás e sumiu. Vou tomar posse no escuro”. O protesto é do futuro governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). Eleito com 64% dos votos, ele está preocupado com o buraco nas contas do Estado. Terá que esperar até o próximo dia 1º para descobrir o tamanho das dívidas. Sua antecessora, Roseana Sarney (PMDB), renunciou na semana passada para não dar posse ao rival.

“Vamos ter que trocar os trilhos e botar o trem para andar ao mesmo tempo”, reclama Dino, um ex-juiz federal de 46 anos, que se elegeu com a promessa de dar fim ao reinado de cinco décadas da família Sarney.

O novo governador diz que já esperava uma transição difícil, mas está surpreso com a falta de informações básicas sobre o caixa estadual. Faltam números sobre contratos, repasses a prefeituras e pagamentos a funcionários terceirizados.

“Estão interrompendo os pagamentos na área da saúde, que não tem concurso público há cerca de 20 anos. A dívida com os precatórios está explodindo, e a gente não sabe o que vai ser quitado e o que vai ficar para o ano que vem”, afirma Dino.

Pelo “Diário Oficial”, a equipe do novo governo fica sabendo de medidas como a renovação de contratos que só venceriam em 2015. “É uma atitude pueril de sabotagem”, reclama o próximo governador.

No discurso de despedida, Roseana disse que renunciou por motivos “estritamente pessoais, sem qualquer conotação de ordem política ou de qualquer outro interesse”. Fez elogios à própria gestão e afirmou que o Maranhão “voltou a trilhar um novo caminho de crescimento”, embora o Estado ainda tenha o segundo pior resultado do país no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU. “Saio com a certeza do dever cumprido”, concluiu a ex-governadora.

Para Dino, a transição foi apenas um dos deveres que ficaram pelo caminho. “Eles achavam que o governo seria eterno e que esse momento nunca iria chegar”, critica.