A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram hoje (13)
o calendário de saques das contas inativas dos fundos dos programas de
Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep). Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel
Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os
saques, que agora poderão ser feitos por todas as pessoas que tem direito ao
benefício, e não apenas para cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na
regra anterior.
O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia, com
impacto potencial no Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 0,55 ponto
percentual. Cerca de 28,7 milhões de pessoas têm dinheiro em contas
inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram o
saque até maio desse ano, num total de R$ 5 bilhões. Os outros R$ 34,3 bilhões
ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil (servidores públicos)
e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor privado).
Agenda
Com início na próxima segunda-feira (18), cotistas do PIS/Pasep com
idade a partir de 57 anos poderão procurar as agências do BB e da Caixa para
sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de
junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30
de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias
do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No ano passado, por exemplo, o
reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder
esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um valor superior ao
que está na conta atualmente.
A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas
apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que tem 60 anos ou mais,
seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do
benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro.
Regras do BB
De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos
do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja
correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá
realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED)
para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação
poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep).
No mesmo portal na internet, os cotistas poderão conferir o quanto
possuem de saldo na conta inativa. Para quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil,
os saques poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o cotista
apresente documento oficial de identificação.
Regras da Caixa
O saque das cotas do PIS, que beneficia trabalhadores do setor privado,
será efetivado após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os
pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no
autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do
Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas unidades lotéricas e Caixa
Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão
e Senha Cidadão no autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com
documento de identificação oficial com foto.
Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante
apresentação de documento oficial de identificação com foto. A Caixa ainda
orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para serem direcionados à
melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos.
Herdeiros
No caso de cotistas falecidos, o beneficiário legal poderá sacar o
PIS/Pasep na Caixa ou no BB. Para isso, ele deve se apresentar nas agências da
respectiva instituição financeira portando documentos oficiais de identificação
e comprovação da sua condição de herdeiro do cotista que tem saldo a
receber.
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