Revista Fórum - Michel Temer sancionou,
nesta terça-feira (2), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, com um veto: a
verba complementar de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O
texto será publicado nesta quarta (3), no Diário Oficial da União.
A ampliação de recursos estava prevista em duas emendas
apresentadas pelos parlamentares durante a votação do orçamento, no Congresso.
Segundo o Planalto, Temer vetou o repasse extra, lembrando que o Fundo já tinha
sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões, em relação a 2017.
A proposta aprovada pelo Congresso contabiliza uma série de
medidas de ajuste, que ainda não foram aprovadas pelos parlamentares e que
podem deixar um buraco de R$ 21,4 bilhões nas contas deste ano. Para atender
aos inúmeros pedidos dos parlamentares, o relator-geral do Orçamento de 2018,
deputado Cacá Leão (PP-BA), fez cortes em uma série de despesas propostas pelo
Poder Executivo, incluindo programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida
(MCMV).
Esses recursos, que totalizaram cerca de R$ 5,3 bilhões, foram
remanejados para atender às demandas das bancadas, que queriam contemplar suas
bases eleitorais, sobretudo em ano de campanha. Só no MCMV, a perda foi de
cerca de R$ 1 bilhão. O corte foi considerado necessário pelos parlamentares,
porque o projeto chegou ao Legislativo com uma folga de apenas R$ 170 milhões
para o teto de gastos do ano que vem, deixando pouca margem de manobra.
O governo deve enfrentar dificuldades para equilibrar o
Orçamento de 2018. Hoje, existe uma “folga” de aproximadamente R$ 2 bilhões, já
que o déficit projetado (R$ 157 bilhões) está abaixo do rombo de R$ 159 bilhões
permitido pela meta fiscal. Um espaço insuficiente para compensar qualquer
frustração nas medidas de arrecadação ou um eventual aumento de gastos.
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