Passado o segundo turno das eleições,
a situação financeira das prefeituras virá à tona. De 3.155 municípios que
informaram o quadro de suas finanças ao Tesouro Nacional, 2.442, ou 77,4%, já
estão com as contas no vermelho, segundo levantamento feito pela Confederação
Nacional dos Municípios (CNM). E a situação vai piorar até o fim do ano, com a
contínua queda da arrecadação, deixando a bomba fiscal para a próxima
administração.
Ao contrário dos governadores, que
alardearam nos últimos meses a crise sem precedentes nos seus cofres para
ganhar mais dinheiro do governo federal, as prefeituras empurraram os problemas
para debaixo do tapete durante a campanha eleitoral – não é exatamente um
trunfo eleitoral mostrar que as finanças estão descontroladas.
Os futuros prefeitos, que vão herdar
o rombo – no caso dos reeleitos, deles mesmos -, fizeram uma romaria nos
últimos dias pelos gabinetes do Congresso em busca de dinheiro para 2017. Mas,
com o teto de gastos já aplicado ao Orçamento federal do ano que vem, se depararam
com uma grande dificuldade em emplacar seus pedidos de emendas aos deputados e
senadores.
As informações prestadas pelos
municípios ao Tesouro não são obrigatórias. Por isso, boa parte dos 5.570
prefeitos não as enviam. Mesmo assim, o levantamento representa o retrato mais
amplo disponível sobre as finanças das prefeituras. Ao analisar por Estados,
todos os municípios do Amazonas e do Rio que divulgaram as informações estão no
negativo. Em São Paulo, 402 prefeituras registram déficit. No Rio Grande do
Sul, o quadro não é muito diferente, com 371 cidades nessa situação.”A bomba já
estourou e vai ficar pior até o final do ano. No período eleitoral, quem vai
dizer que está mal?”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo a
confederação, 576 delas estão atrasando salários.
Fundo
menor
A crise se agravou porque os
prefeitos contavam com R$ 99 bilhões de repasses do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) em 2016, mas a previsão é que esse valor não chegará a R$ 84
bilhões no fim do ano. A queda das transferências da União é mais dramática
para Estados do Nordeste e Norte do País, onde boa parte das prefeituras
depende desse dinheiro.
As prefeituras também arcam com
custos cada vez maiores com a Previdência. No ano passado, a despesa com
servidores inativos cresceu 13,22% ante 2014, segundo dados do Tesouro Nacional
para municípios acima de 200 mil habitantes. As receitas correntes, por sua
vez, subiram apenas 6,81% no período.
“Só vamos saber mesmo a situação
quando sentarmos na cadeira”, diz o prefeito eleito de Brejo Grande (SE),
Clysmer Ferreira. Membro do PSB, ele era o candidato da oposição no município e
esteve no Congresso na última semana para pedir emendas aos parlamentares.
Se para os prefeitos que vão assumir
os cargos a perspectiva para o ano que vem não é animadora, para os que estão
deixando o cargo com as contas deficitárias o risco é de uma condenação por
crime de responsabilidade fiscal. Na avaliação da CNM, muitos prefeitos vão
virar ficha- suja. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe uma série de
práticas nos últimos oito meses do mandato, entre elas deixar ao sucessor
restos a pagar a descoberto (sem dinheiro em caixa para honrar o pagamento).
O economista José Roberto Afonso,
pesquisador do Ibre/FGV e um dos formuladores da LRF, acredita que a sanção é
correta, desde que em situação de normalidade econômica. “Não é o caso agora.
Seria preciso encontrar uma solução que impedisse uma gastança, mas não levasse
a punições de prefeitos por fatores que são alheios à sua atuação.”
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