A Comissão de Segurança Pública
e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública
nesta quarta-feira (15) para discutir a determinação judicial de suspensão de
funcionamento do WhatsApp e a adoção de medidas mais eficientes de combate ao
crime organizado e ao tráfico de drogas.
O Facebook, empresa responsável
pelo aplicativo, alegou não ter as informações solicitadas pela Justiça, mas o
juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE) determinou o
bloqueio do WhatsApp, além de multa diária de R$ 1 milhão. O pedido foi feito
pela Polícia Federal, que conduz uma investigação de tráfico de drogas.
Segundo o deputado Givaldo
Carimbão (PHS-AL), que solicitou o debate, a suspensão foi desproporcional e
desrespeitou a Constituição.
“Mais de 100 milhões de usuários de telefonia móvel ficaram sem um
dos principais meios de comunicação da atualidade. Milhares de usuários
dependem do aplicativo para a realização de atividades comerciais ou
profissionais e foram prejudicados pela decisão monocrática de um magistrado”, afirmou o deputado.
Convidados
Foram
convidados para o debate o representante da Diretoria de Combate ao Crime
Organizado da Polícia Federal, Aldo Amorim; o presidente da Associação Nacional
de Defesa do Consumidor (Andecon), Rodinei Lafaiete de Jesus; o presidente da
Anatel, João Batista Rezende; o conselheiro do Comitê Gestor da Internet do
Brasil (CGI), Thiago Tavares Nunes de Oliveira; o presidente da Frente
Parlamentar pela Internet Livre, deputado JHC; e o coordenador do Instituto
Tecnologia & Sociedade do Rio (ITSRio), Mario Viola.
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