O presidente
interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje
(9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais
aprovaram a continuidade do processo de impeachment da
presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da
União (AGU). A informação é da presidência da Câmara.
Com a aprovação na
Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do
processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação
do processo deimpeachment na Casa, a contar de cinco sessões a
partir de hoje (9).
Vícios no processo
Waldir Maranhão, que assumiu a
presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos
do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que
ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.
Ele considerou que
os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas
a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma
vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções
pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.
Maranhão também considera que os
deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em
plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado
da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento
Interno da Casa.
Governo
O vice-líder do governo, Sílvio Costa
(PTdoB-PE), foi o primeiro a comentar a medida e comemorou o que chamou de
“decisão constitucional”, mas lembrou que agora é preciso aguardar o
posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).
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