presos não poderão ter WhatsApp violado sem ordem judicial

O Informativo de Jurisprudência 582, divulgado esta semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou decisão da Sexta Turma do tribunal que considerou ilegal o acesso a mensagens e dados do aplicativo WhatsApp sem prévia autorização judicial. Para os ministros, a garantia do sigilo das comunicações, além de estar expressa na Constituição Federal, foi reforçada pela Lei 12.965/14 (lei que regulamentou o uso da internet no Brasil).

Violação à intimidade

Mesmo com a apreensão do celular no momento da prisão em flagrante, os magistrados entenderam que o acesso aos dados e mensagens trocadas por meio do aplicativo constitui violação à intimidade do preso, tornando nulas as provas obtidas sem autorização do juiz.

O entendimento da corte é que o acesso a esse tipo de dado é semelhante ao acesso a e-mails, o que também enseja a autorização judicial específica e motivada.

Filho de 7 anos de Temer tem R$ 2 milhões em imóveis

Aos 7 anos de idade, completados em 2 de maio, Michel Miguel Elias Temer Lulia Filho, mais conhecido como Michelzinho, é proprietário de pelo menos dois imóveis cujos valores somados superam R$ 2 milhões. O pai, Michel Miguel Elias Temer Lulia, de 75 anos, presidente em exercício da República, passou para o nome do único herdeiro do seu casamento com Marcela Temer dois conjuntos comerciais que abrigam seu escritório político em São Paulo.

Localizados no Edifício Lugano, no Itaim-Bibi, zona sul da capital paulista, cada conjunto tem 196 m² e valor venal de R$ 1.024.802, segundo a Prefeitura de São Paulo – os dados são públicos e podem ser consultados na internet. O valor de mercado costuma ser de 20% a 40% mais alto do que o valor de referência usado pela Prefeitura para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Mesmo assim, na declaração de bens que Temer apresentou à Justiça Eleitoral em 2014, cada conjunto é avaliado em apenas R$ 190 mil. Isso é comum nas declarações de políticos, pois os imóveis costumam ser declarados pelo valor de quando foram comprados. A legislação não obriga a atualização do valor.

Doação

A assessoria de imprensa de Temer informou que a transferência foi feita como doação, uma espécie de antecipação da herança, e que as filhas do presidente em exercício também já receberam imóveis em outros momentos. A assessoria não esclareceu quais imóveis foram doados para as filhas, nem em que data isso ocorreu.

Luciana, Maristela e Clarissa, fruto do primeiro casamento de Temer, são proprietárias de imóveis residenciais na zona oeste de São Paulo, segundo a Prefeitura. A primeira também é dona de um escritório no mesmo prédio onde ficam os imóveis transferidos para seu irmão.

Outros bens 

No caso da declaração de bens de Temer apresentada quando foi candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff, a casa que possui na zona oeste de São Paulo também está subavaliada. Em 2014, o presidente em exercício declarou a residência de 415 m² no Alto de Pinheiros, comprada em 1998, por R$ 722.977,41. Na Prefeitura, o valor venal é de R$ 2.875,109. Sobre esse valor incide a cobrança de IPTU.

Se a casa e os dois conjuntos do Itaim-Bibi tivessem seu valor corrigido para pelo menos o valor venal, o patrimônio declarado de Temer aumentaria em pelo menos R$ 3,6 milhões e chegaria a um total de mais de R$ 11 milhões. Isso não inclui outra casa, de R$ 1.434.558, no bairro do Pacaembu, pela qual ele responde a uma ação por não pagamento de IPTU, e que Temer diz ter vendido.

O patrimônio do presidente interino cresceu rapidamente desde 2006. Naquele ano, Temer foi candidato a deputado federal e declarou bens no valor de R$ 2.293.645,53. Se corrigido pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, eles corresponderiam, em 2014, a R$ 3.678.526,22. Porém, seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral em 2014 já havia crescido para R$ 7.521.799,27. Ou seja, mais do que dobrou acima da inflação entre duas eleições – e isso sem levar em conta a valorização dos imóveis.

Policial perde o controle e capota viatura após ser ‘fechado’ na BR-135

Quatro policiais militares se envolveram em um acidente no km 37, da BR 135, no Campo de Peris, no município de Bacabeira no fim da manhã desta segunda-feira (30). A viatura acabou capotando, após colidir com um veículo de passageiros e aquaplanar em poça d’água. Apesar da gravidade do acidente, os quatro policiais saíram ilesos.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o condutor se deslocava da capital para o interior e ao tentar uma ultrapassagem, foi “fechado” por uma van, que também iniciou manobra de ultrapassagem. A viatura foi projetada para o acostamento, aquaplanou em uma poça d’água, subiu no cano do Sistema Italuis e capotou em seguida. Os quatro ocupantes saíram ilesos.

A PRF vinha logo atrás, prestou auxílio aos ocupantes e deu início à confecção do Boletim de Acidente de Trânsito.  Antes, por volta das 7h, uma outra viatura também capotou na BR 135. O acidente foi no km 18, próximo à Eletronorte. O condutor se feriu e foi levado ao hospital.

Vitória do Mearim: homem é linchado pela população após tentar matar criança de três meses

De acordo co informações, algumas pessoas revoltadas com uma tentativa de assassinato cometida por um homem identificado como Mateusinho, que tentara matar o pai e uma criança de três meses. Há relatos de que o mesmo mateusinho estuprou uma outra criança a duas semanas atrás. Segundo anda relatos de moradores da cidade, após a tentativa de homicídio, a população saiu em caçada ao meliante que após ser encontrado foi espancado, ferido a bala e a facadas. O mesmo só não foi morto porque houve intervenção da polícia, que impediu que o linchamento terminasse a morte do mesmo que foi socorrido e levado ao hospital da cidade.

Vitória do Mearim: caso Irialdo Batalha completa um ano

Exatamente hoje, 28 de Maio completa um ano do caso Irialdo Batalha que foi morto em uma blitz da polícia militar em Vitória do Mearim, quando tentavam prender marginais que tenham feito vários assaltos na cidade.

Após a abordagem Irialdo e o seu amigo Diego Ferreira que pilotava a moto, não conseguiram parar por problemas mecânicos, como foi descrito em depoimento à justiça. Ao invés de empreender perseguição os policias atiraram atingindo os dois. Irialdo com mais gravidade caio e ficou agonizando no chão, quando de maneira brutal, cruel, e covarde foi executado com dois disparos a queima roupa pelo vigilante Luis calos, que fazia parte da equipe comandada pelo sargento Miguel. Segundo informações, os envolvidos no caso estão presos aguardando julgamento.

As famílias das vitimas reclamam da falta de assistência do estado que nem um acompanhamento psicológico disponibilizou para as famílias das vitimas. Hoje Diego Ferreira ficou com uma seqüela no pé que foi atingido por um dos disparos.

Relembre o caso.

Um homem foi assassinado com tiros na cabeça na frente de dezenas de pessoas, em via pública, no município de Vitória do Mearim, localizado a 180 km de São Luís. O crime aconteceu na tarde desta quinta-feira (28), nas proximidades da Praça Nossa Senhora de Nazaré.

No vídeo, um homem de camisa vermelha e bermuda jeans agonizando no acostamento da estrada após ter sido baleado. As pessoas ao redor se perguntam se ele está vivo ou não e constatam que o indivíduo ainda estava respirando.

De repente, surge um homem de calça militar e bota preta e pisa na cabeça da vítima de modo hostil, verificando se ele estava morto ou não. Instantes depois, ele saca uma pistola e dispara duas vezes, a queima roupa, na cabeça da vítima.

Até o momento, não se sabe se o executor é um policial, um vigilante ou um soldado do exército. Segundo a polícia, o indivíduo seria um vigilante.

Uma das versões do caso, a vítima teria fugido de uma blitz policial e foi baleado durante uma perseguição. Foi então que apareceu o indivíduo armado e executou a vítima. Ele fugiu logo após cometer o crime e não foi identificado por nenhum morador da região. O caso ainda precisa ser esclarecido pela polícia.

Leia o depoimento emocionado de Diego ferreira:

Hoje, 28 de Maio de 2016...hoje, exatamente hoje, um ano de sobrevivência. Um ano sem Irialdo Batalha, um ano de dor e sofrimento tanto para a mim, minha família e a família de Irialdo. Eu sobrevivi a uma tragédia que levou meu amigo Irialdo Batalha e matou metade de mim. Eu sobrevivi, mas não sou o mesmo Diego de antes. Naquela tarde de 28 de maio de 2015, aquela tragédia marcou minha vida para sempre. Nunca pensávamos que ao chegar naquela curva nossas vidas tomasse rumosdiferentes, não esperávamos encontrar ali três monstros despreparados, com o coração cheio de ódio e uma vontade louca de exterminar com alguém. Três monstros incompetentes. Fomos abordados de forma cruel sem nenhum chance de defesa. Não vou entrar em detalhes para poupar sofrimentos. Irialdo Batalha, enquanto eu estiver vivo vou defender nossa honra. Vou lutar para limpar nossa imagem. Somos inocentes. Você se foi de uma forma tão cruel e desumana. Os verdadeiros culpados serão punidos pelo crime que cometeram conosco. Somos inocentes... É muita dor. É muito sofrimento. Um ano aguardando que a justiça seja feita. Não é nada fácil deitar a cabeça no travesseiro e rever toda aquela cena, não por peso de consciência e sim porque sou humano. Não sofro de amnésia. Toda aquela cena se repete dia após dia. Todo terror daquele fim de tarde. Só Deus dará resposta para tudo que aconteceu. Só sei dizer que o que aconteceu conosco não tinha nada a ver com o que aqueles monstros fardados procuravam. Não tem sido fácil eu sair na rua e alguém me encarar com olhar acusador. Deus me conhece. Eu tenho Deus na minha vida. Eu tenho fé. Eu tenho esperanças de dias melhores para mim e para a família de Irialdo Batalha. Porque sem fé e sem esperança não tem sentido a vida. Eu não tenho desejo de vingança, meu desejo é de justiça. Não é fácil ser forte, quando tudo dentro da gente parece desmoronar. Não me julgue. Não me aponte o dedo acusador. Você não sabe da minha dor e dos meus sentimentos. Minhas orações todos os dias é para que Deus conforte o coração de todos nós, sabendo que Ele nunca nos dar uma cruz que não possamos carregar. Agradeço a solidariedade de amigos e vizinhos e especialmente à minha família pela força e ombro amigo.

Câncer de pênis é o segundo tipo de mais comum da doença no Maranhão

Dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) alertam que, além do câncer de próstata, há outro tipo da doença que atinge a população masculina de forma dramática: o câncer de pênis. É um tumor raro e que exige, muitas vezes, a amputação do órgão. O aumento dos casos de câncer de pênis no Nordeste faz com que seja considerado um problema de saúde pública.

Segundo o Inca (Instituto Nacional do Câncer), no Maranhão este tipo de tumor é o 2º mais frequente, atrás apenas do câncer de pele. Neste ano houve registro de quatro casos de janeiro a abril - 50% do número de 2015, quando a Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou oito casos de câncer de pênis.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, várias ações estão sendo desenvolvidas contra o câncer de pênis na rede estadual. "Estamos trabalhando a conscientização da população, porque este é o caminho: a prevenção. Já está programada uma nova campanha de sensibilização, em parceria com a Seduc, envolvendo as escolas, alertando sobre os cuidados e medidas de higienização, por exemplo, que devem ser tomadas cotidianamente. Orientamos que os homens, ao identificarem qualquer lesão ou ferimento, procurem preventivamente nossos ambulatórios para receberem informações e acompanhamento médico urológico", disse.

Falta de higiene
A doença é causada principalmente pela falta de higiene e tem forte prevalência em homens com fimose (quando o estreitamento na abertura do prepúcio, a pele que reveste a glande, impede que ela seja exposta). Estudos científicos sugerem que a doença também está associada à infecção pelo vírus HPV.

O tumor no pênis acomete principalmente homens que vivem em regiões rurais, com pouca cultura e que só procuram ajuda quando o pênis já está muito ferido, às vezes com o tumor exposto, saindo sangue e pus.

Medidas simples como a circuncisão evitaria o câncer de pênis. O urologista da Hapvida Saúde, Gil Ricardo Santos Fonseca sugere que a técnica seja adotada nas maternidades do país. “Quando existe esse problema, deve-se tentar resolvê-lo, geralmente com cirurgia ainda na infância, reduzindo as chances de problemas no futuro”, afirma.

Outra forma de melhorar o diagnóstico e o tratamento seria aumentar a atenção sobre a doença cujo número de casos não é relatado com rigor, o que trava investimentos em pesquisas e remédios.

Causas, sintomas e tratamento
O câncer de pênis inicialmente não apresenta sintomas, mas tem como causa principal o acúmulo de secreções na glande. Essa 'sujeira' pode evoluir para uma infecção que se transforma em ferida. Se não curada, vira um tumor que aos poucos vai lesionando a região.

Mas sua prevenção é simples: basta lavar a cabeça do pênis com água e sabão, puxando a pele na hora do banho, depois da masturbação e depois de ter relações sexuais, além de usar camisinha para evitar a infecção pelo HPV.

Outro problema é que a quimioterapia e a radioterapia pouco funcionam nestes casos, por isso a amputação parcial ou total é frequente. “Quando se dá o diagnóstico do tumor, o que é confirmado por biópsia da lesão suspeita, geralmente o tratamento é extirpa-la, retirá-la. O que geralmente é feito por mutilação, amputação do pênis, parcial ou total, ou até por emasculação que é amputar toda a genitália inclusive testículos e bolsa escrotal”, explica o especialista.

Por isso, em caso de vermelhidão ou feridas no pênis, o ideal é procurar um urologista. Se o tumor for pequeno, o câncer pode ser eliminado com cirurgia. “Quanto à percepção da doença deve-se ter atenção a todas as lesões, ferimentos, manchas no pênis que não melhoram após tratamentos mais comuns como cremes, pomadas. Lembrando que muitas lesões no pênis podem ser micoses, infecções de pele, ou até DSTs e que se submetidas aos tratamentos específicos saram. Sendo assim, o ideal é procurar um médico para avaliação. De tudo isso, ponderamos que uma maneira simples de tentar evitar tão triste história é algo fácil, prático e barato: lavar o pênis”, orienta o médico Ricardo Fonseca.

Justiça inclui em Regime Disciplinar Diferenciado envolvidos em ataques a ônibus

A 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha determinou a inclusão dos apenados Leanderson Nonato dos Santos, Henrique Borges Chagas, Wlderley Moraes e Eliakim Dávila Machado, em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). A decisão datada da última terça-feira (24) é baseada no envolvimento dos condenados com a articulação, organização e execução dos ataques a ônibus coletivos na capital, ocorridos nos últimos dias.

Os quatro presos foram autuados em flagrante pelo crime de organização criminosa. Deverão ser recolhidos às celas individuais do presídio de maior segurança existente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com videomonitoramento, banho de sol individual de apenas duas horas por dia e restrição das visitas a uma pessoa da família (exceto criança), com duração também de duas horas, na forma da Lei.

O RDD foi requerido pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. De acordo com o pedido do Estado, uma investigação criminal realizada confirma que cada preso teve elevado grau de envolvimento na organização e execução dos ataques.

Na decisão a juíza observa que os fatos perpetrados pelos apenados são concretos e graves, por isso, perfeitamente passíveis de inclusão no RDD, visando em primeiro lugar o resguardo do interesse maior da Justiça e da paz social. “Assim, o apenado demonstra comportamento insatisfatório, porquanto o reeducando frustra os objetivos da execução penal”, ressalta a decisão sobre a conduta de cada apenado.

A Justiça considerou os fortes indícios de que os réus seriam líderes de facção criminosa responsável por vários ataques contra a sociedade, o que justifica as suas internações em regime disciplinar diferenciado.

A necessidade de inclusão imediata dos apenados em regime disciplinar diferenciado foi determinada visando a manutenção da segurança nos locais onde os mesmos estão recolhidos, evitando rebeliões e motins que poderiam surgir com a realização prévia de audiências de oitiva da defesa e do Ministério Público (MPMA). A juíza determinou ainda, a intimação do secretário de Administração Penitenciária do Estado para dar cumprimento às medidas, e notificação do MPMA.

WAGNER: O PAÍS QUER SABER DO QUE AÉCIO TEM MEDO

Diante das referências ao senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, nas conversas entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, e os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, o ex-ministro Jaques Wagner (PT) cobrou respostas sobre o caso.

"É a segunda vez apenas nesta semana que o nome de Aécio Neves surge em circunstâncias no mínimo suspeitas. O candidato derrotado procurou Renan Calheiros para saber se haveria alguma coisa a mais contra ele na Lava Jato. Segundo Renan, o tucano estaria com medo. O Brasil, então, quer saber: do que tem medo Aécio Neves? O país aguarda respostas", afirmou.

No áudio divulgado ontem pela Folha, o presidente do Senado diz a Machado que foi procurado pelo tucano que queria saber mais informações sobre a delação do ex-senador Delcídio Amaral. "Aécio está com medo. [me procurou] 'Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'", contou o peemedebista.

Já na primeira conversa divulgada pela Folha, na qual Machado fala com Romero Jucá, o ex-presidente da Transpetro diz que "o primeiro a ser comido vai ser o Aécio" numa referência à operação Lava Jato. "O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio?", diz. "Caiu [a ficha]. Todos eles. Aloysio, Serra, Aécio", completou Jucá.

"Romero Jucá e Sérgio Machado sabem. Qual é o esquema em que senador Aécio, citado cinco vezes por delatores da Lava Jato, está envolvido? Agora o Brasil também quer e tem o direito de saber: O que foi feito para que Aécio Neves fosse eleito presidente da Câmara em 2001?", questionou Jaques Wagner anteontem.

Até o momento, Aécio não se pronunciou.

Preso por corrupção, prefeito de Nova Colinas

Acusado de corrupção e preso nesta quinta-feira (26), o prefeito de Nova Colinas, Elano Martins Coelho, será apresentado à imprensa logo mais, às 16h30, no auditório da Secretaria de Segurança Pública.

A prisão do gestor foi feita em operação deflagrada pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR). Ele estava escondido em uma casa na cidade de Balsas.

Elano é acusado de fraude em licitações para favorecer empresa ligada a um advogado de quem já foi sócio.

A Seccor tem desenvolvido diversas operações que visam colocar na cadeia prefeitos e outros gestores públicos envolvidos em casos de corrupção, principalmente em esquemas de agiotagem.

Licitações fraudulentas

Pelas informações passadas ao blog, Elano comandaria um esquema de licitações direcionadas para favorecer algumas empresas. 

Uma dessas, a M D F Ribeiro Dantas & Cia Ltda, pertence a Maria de Fátima Ribeiro Dantas, mãe de Tiago Ribeiro Dantas, que seria sócio do prefeito no escritório Martins Coelho&Dantas Advogados, em Balsas.

O esquema foi denunciado por empresas do ramo de locação de veículos, máquinas pesadas e de outros segmentos que não conseguiam participar das licitações anunciadas pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Colinas, localizada no Sul do Maranhão.

Ao tentarem adquirir o edital para participar de licitações, os empresários revelaram que o presidente da Comissão e o pregoeiro não eram encontrados para atender os fornecedores interessados em participar dos certames.

A única alternativa que restou aos empresários foi denunciar os esquemas de licitações fraudulentas que passaram a ser investigados com rigor, culminando com a prisão do prefeito nesta quinta-feira (26).

Esse pode ser um dos motivos para a prisão do prefeito, mas a polícia deve revelar possivelmente outros casos de corrupção praticados na gestão Elano Coelho.

Novas gravações mostram Sarney operando criminosamente contra a Lava Jato

Conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, revelam que estavam acontecendo articulações com políticos do PMDB e ele para que as investigações da Operação Lava Jato fossem prejudicadas.

Sérgio Machado usou um celular para gravar conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (AP). O conteúdo gravado revela tentativas para garantir que Machado não fosse preso e até mesmo a alteração de leis para beneficiar políticos investigados na operação.Estas gravações foram feitas no âmbito da delação premiada de Sérgio Machado, que foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Renan e Sarney negam que os diálogos tinham como objetivo interferir na Lava Jato, que investiga desvio de recursos de contratos da Petrobras.
Sérgio Machado era considerado pelos investigadores o caixa da cúpula do PMDB, mas ele afirmou em várias conversas que não havia provas que ligassem nenhum dos líderes do partido ao suposto esquema.

Ele pediu ajuda para evitar que novas delações surgissem ou que o juiz Sérgio Moro o pressionasse a falar. Em uma conversa de 10 de março, o ex-presidente José Sarney (PMDB) disse que ajudaria Machado a não ser preso.

SARNEY – Isso tem me preocupado muito porque eu sou o único que não estive num negócio desses, sou o único que não estive envolvido em nada. Vou me envolver num negócio desse.
MACHADO – Claro que não, o que acontece é que a gente tem que me ajudar a encontrar a solução.
SARNEY – Sem dúvida.
MACHADO – No que depender de mim, nem se preocupe. Agora, eu preciso, se esse p**** me botar preso um ano, dois anos, onde é que vai parar?
SARNEY – Isso não vai acontecer. Nós não vamos deixar isso.

Um dia depois, numa conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Sérgio Machado reclama do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e diz que ele trabalha para que Machado seja julgado pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba. Renan diz que isso não pode acontecer.

MACHADO – O que eu quero conversar contigo… Ele não tem nada de você, nem de mim… O Janot é um filho da **** da maior, da maior.
RENAN – Eu sei. Janot e aquele cara da… Força tarefa…
MACHADO – Mas o Janot tem certeza que eu sou o caixa de vocês. Então o que ele quer fazer… Não encontrou nada e nem vai encontrar nada. Então, quer me desvincular de você. […] Ele acha que no Moro, o Moro vai me prender, e aí quebra a resistência, e aí f****. Então, a gente precisa ver. Andei conversando com o presidente Sarney, como a gente encontra uma… Porque, se me jogar lá embaixo, eu tou fo****.
RENAN – Isso não pode acontecer.

Tentativa de influenciar Teori
Em outro trecho das gravações, também em 10 de março, Sérgio Machado sugere que o grupo se aproxime do relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki.

Sarney cita o nome do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, como alguém que, segundo Sarney, teria proximidade com Teori, e diz que vai falar com ele sobre isso.

MACHADO – Porque realmente, se me jogarem para baixo aí… Teori ninguém consegue conversar.
SARNEY – Você se dá com o Cesar. Cesar Rocha.
MACHADO – Hum?
SARNEY – Cesar Rocha.
MACHADO – Dou, mas o Cesar não tem acesso ao Teori não. Tem?
SARNEY – Tem total acesso ao Teori. Muito muito muito muito acesso, muito acesso. Eu preciso falar com Cesar. A única coisa com o Cesar, com o Teori é com o Cesar.

Machado também gravou uma conversa em que estavam presentes, juntos, Sarney e Renan, em 11 de março. O tema ainda é como ter acesso ao Teori. Desta vez, por meio do advogado Eduardo Ferrão, que também seria amigo do ministro.

SARNEY – O Renan me fez uma lembrança que pode substituir o Cesar. O Ferrão é muito amigo do Teori.
RENAN – Tem que ser uma coisa confidencial.
MACHADO: Só entre nós e o Ferrão.

O fato de que Sérgio Machado se viu obrigado a fazer uma delação premiada para escapar da cadeia é indicativo de que não surtiram efeito as tentativas de influenciar Teori Zavascki por meio de Cesar Asfor Rocha e Eduardo Ferrão.

[Ex-ministro do STJ, Cesar Rocha] tem total acesso ao Teori. Muito muito muito muito acesso, muito acesso. Eu preciso falar com Cesar. A única coisa com o Cesar, com o Teori, é com o Cesar”
José Sarney,
Ex-senador e expresidente da República
Tentativa de alterar medida provisória
As conversas também mostram que houve negociações para alterar leis e tentar prejudicar a Lava Jato como um todo. Com Sérgio Machado, Sarney fala de uma medida provisória sobre acordo de leniência que o governo Dilma Rousseff editou para facilitar que empresas admitam culpa e possam voltar a fazer negócios com o setor público.

Depois de protestos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público, a medida provisória foi substituída por um projeto de lei bem mais rigoroso.

MACHADO – Outro caminho que tem que ter é a aprovação desse projeto de leniência na Câmara o mais rápido possível, porque aí livra o criminal. Livra tudo.
SARNEY – Tem que lembrar o Renan disso. Para ele aprovar o negócio da leniência.

Renan e Sarney conversaram também sobre proibir que pessoas presas façam delações premiadas, ideia que prejudicaria a operação Lava Jato, já que algumas delações foram fechadas por suspeitos presos.

SARNEY – O importante agora, se nós pudermos votar, que só pode fazer delação, é só solto.
RENAN – Que só pode solto, que não pode preso. Isso é uma maneira sutil, que toda sociedade compreende que isso é uma tortura.

Outro caminho que tem que ter é a aprovação desse projeto de leniência na Câmara o mais rápido possível, porque aí livra o criminal. Livra tudo.”
Sérgio Machado,
Ex-senador e ex-presidente da Transpetro
Segundo investigadores, as tentativas de mudança na lei das delações premiadas e a medida provisória da leniência faziam parte de um plano para enfraquecer a Lava Jato.

Em outra conversa com Sérgio Machado, em que foi discutida a delação de executivos da Odebrecht, o ex-presidente José Sarney cita uma tentativa de acordo geral para barrar a operação.

SARNEY – A Odebrecht […] vão abrir, vão contar tudo. Vão livrar a cara do Lula. E vão pegar a Dilma. Porque foi com ele quem tratou diretamente sobre o pagamento do João Santana foi ela. Então eles vão fazer. Porque isso tudo foi muito ruim pra eles. Com isso não tem jeito. Agora precisa se armar. Como vamos fazer com essa situação. A oposição não vai aceitar. Vamos ter que fazer um acordo geral com tudo isso.
MACHADO – Inclusive com o supremo. E disse com o Supremo, com os jornais, com todo mundo.
SARNEY – Supremo … Não pode abandonar.

Apesar das conversas para tentar evitar que a Lava Jato chegasse à cúpula do PMDB, Sérgio Machado fechou um acordo de delação premiada fazendo justamente o oposto: entregou a Procuradoria várias gravações como estas, em que compromete os ex-aliados. Ou seja, a tentativa de interferir nas investigações não deu certo.

Além de entregar as gravações das conversas, Sérgio Machado já deu depoimentos sobre o envolvimento de políticos no esquema de corrupção na Petrobras. Agora, o procurador poderá pedir abertura de investigações a partir das declarações, o que não tem prazo para acontecer.

Que só pode solto [para fazer delação premiada], que não pode preso. Isso é uma maneira sutil, que toda sociedade compreende que isso é uma tortura.”
Renan Calheiros,
Presidente do Senado
“Sem dúvida há gravidade nesses fatos. Mais uma vez revela-se tentativa de comprometer a ação de investigadores e julgadores da operação Lava Jato. Mas o que se revela também é que é uma tentativa que se frustra porque a operação lava jato prossegue de forma ininterrupta e irresistível e irá até o fim. Os avanços devem ser consagrados e não devemos permitir retrocessos. Me refiro à delação premiada e à prisão com condenação em segunda instância”, disse o senador Álvaro Dias (PV-PR).

Versões dos citados nas gravações
O presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), disse que sempre recebe aqueles que o procuram, e que os diálogos não revelam, nem sugerem, qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato. Ele afirmou que o processo de recondução do procurador geral foi feito sem predileções e com a isenção que o cargo de presidente exige.

O ex-presidente José Sarney disse ser amigo de Sérgio Machado há muitos anos e afirmou que as conversas que teve com ele foram marcadas pela solidariedade. Segundo ele, muitas vezes procurou dizer palavras que ajudassem a superar as acusações que Machado enfrentava. Sarney disse, ainda, lamentar que conversas privadas tornem-se públicas porque podem ferir outras pessoas.

O Instituto Lula declarou que o diálogo citado é fruto de mais um vazamento ilegal e confirma o clima de perseguição contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O instituto afirmou, ainda, que a conversa não traz nada contra o ex-presidente. E voltou a declarar que Lula sempre agiu dentro da lei e que, por isso, não tem nada a temer.

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff disse que ela jamais pediu qualquer tipo de favor que afrontasse o princípio da moralidade pública.

A defesa de Sérgio Machado voltou a dizer que os autos são sigilosos e que, por isso, não pode se manifestar.

O ministro Teori Zavascki não vai comentar o conteúdo dos aúdios.

O Jornal da Globo não conseguiu contato com o ex-ministro do STJ César Asfor Rocha e com o advogado Eduardo Ferrão.

Acusado de tráfico é preso com R$ 11 mil e droga na barreira policial da Estiva

O acusado de tráfico Pedro Victor Santos Cavalcante, 21 anos, foi preso na noite de terça-feira (24), por volta de 23h10, na barreira policial da Estiva, na entrada de São Luís.

Em poder do acusado, os policiais encontraram uma porção de aproximadamente 10 gramas de maconha e a quantia de R$ 11.280,00 reais, entre outros pertences. Há suspeitas que o dinheiro seja produto do tráfico de drogas ou de outra atividade ilícita.

Pedro Victor entrou em contradição e não soube explicar a origem do dinheiro. O mesmo foi apresentado pela guarnição policial na Delegacia da Cidade Operária para autuação em flagrante.

Eficiência da barreira policial

Desde a implantação da Barreira da Estiva/24 horas, vários traficantes já foram tirados de circulação, dezenas de armas de fogo apreendidas e foragidos da Justiça capturados. 

“Continuaremos com o nosso serviço. Sabemos que estamos causando transtornos a bandidagem, mas, esse é o nosso objetivo”, disse o Coronel Egídio Amaral, comandante do Policiamento de Área Metropolitana 3 (Cpam-3).

O comandante acrescenta que m policiamento especial foi montado pelo comando do Cpam-3, que tem o seu Quartel General no Terminal da Integração do Maracanã, com atuação em vários bairros como Rio Grande, Vila Maracujá, Itapera, Arraial, Igaraú e Amendoeiras. O objetivo é proporcionar segurança aos usuários do transporte coletivo diariamente. 

Adolescentes são mortos a tiros após assaltar mulheres

Dois adolescentes foram mortos no bairro Tambaú, no município de Paço do Lumiar, no inicio da noite de ontem (24). Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), os jovens são suspeitos de assaltar duas mulheres nos bairros Olho d’Água, em são Luís, e Vila Nazaré, em Paço do Lumiar.

Os adolescentes Gabriel Silva, de 16 anos, e Carlos Magno Pereira Filho, de 17, estavam em uma moto roubada Honda CG Fan 160 cinza (placa PSN 6054). Os dois foram mortos a tiros quando chegavam ao bairro Tambaú.

Segundo a SSP-MA, não há informações precisas sobre a autoria dos disparos. A Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) investiga o caso.

Secretaria de Segurança apresenta mais cinco suspeitos de ordenarem incêndios a coletivos

A Secretaria de Segurança Pública apresentou na manhã desta terça-feira (24), por volta das 10h, cinco internos com suspeitas de ordenarem os ataques criminosos aos coletivos na região metropolitana de São Luís. As ações contra os ataques, iniciados desde a última quinta-feira (19), já resultaram em 60 pessoas presas e detidas, sendo que destes, 30 já foram atuados. Os cincos internos foram identificados por Elias Rafael Santos de Paiva, o “Tropical” Marcos Antônio de Carvalho, o “Marco Latró”; Cilas Pereira Borges, Wilton Torres, o “Espiga” e Cristiano Nunes Moraes, o “Cris Braw”.

De acordo com informações repassadas pelas forças de segurança do Estado, os cinco integrantes são participes de uma facção criminosa que estariam dando ordens aos ataques aos coletivos da região metropolitana de São Luís. A Cúpula de Segurança informou que desde que os ataques foram iniciados, de imediato foram realizadas operações integradas de forma intensificadas em toda área metropolitana com o objetivo de repressão das ações criminosas.

Ações imediatas contra os ataques criminosos

Na apresentação no auditório da SSP estavam presentes o Delegado Geral da Policia Civil do Maranhão Lawrence Melo; o Comandante Geral da Policia Militar coronel Frederico Pereira; Superintende da Seic Thiago Bardal e o delegado responsável pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) Ney Anderson Gaspar.

O Delegado Geral da Policia Civil Lawrence Melo que esteve presente na apresentação informou que “Cerca de 60 pessoas já foram detidas e presas até o momento com suspeitas no envolvimento com as práticas de vandalismo. Eles foram identificados através de provas materiais e testemunhais. No ponto de vista ostensivo, as ações têm se estendido até nos fins de semana no intuito de combater e inibir os ataques”.

Segundo ele, logo no segundo dia após os ataques foram presas 14 pessoas com envolvimento direto contra a sociedade. Na última sexta-feira (20), sete pessoas foram também presas por participação direta nos ataques a coletivos, e outros cinco internos apresentados por suspeitas de ordenarem os ataques.

O Comandante Geral da Polícia Militar Frederico Pereira, relevou que diversas ações envolvendo as policiais Civil, Militar e Corpo de Bombeiro vêm sendo realizadas de forma integrada desde que foram registrados os primeiros atos criminosos de incêndios a ônibus.

“Nós não vamos descansar, não há trégua. Nossa meta é acabar de vez com os ataques, e isto com práticas ostensivas e integração das forças de segurança. A Policia Militar vem realizando um trabalho rotineiro e bastante ostensivo nas ruas, bem como patrulhamento diário nas áreas que foram afetadas. O Governo do Estado designou mais 80 policias militares trabalhando em conjunto com a polícia judiciária, promotoria e a sociedade”, ponderou o comandante.

O Superintendente da Seic, Thiago Bardal, disse durante apresentação que “Há um desespero por meio das facções pelo trabalho que vem sendo realizado no estado, através das forças de segurança no sentindo de intervir as ações criminosas. Tanto a Seic como a Senarc veem intensificando diversas operações ocasionando muitas prisões, tanto por suspeitas nos envolvimentos com arrombamentos a instituições financeiras e o tráfico de entorpecentes. As investigações continuaram no sentido de identificar mais pessoas que estejam envolvidas com as ações criminosas”, finalizou.

A Cúpula de Segurança finalizou informando que as operações continuaram de maneira enérgica para conter quaisquer ações que venham impedir o direito do cidadão no sentido de ter sua liberdade suprimida.

PF deflagra ‘Operação Casa Cheia’ contra crime previdenciários no Maranhão

A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pelo Departamento de Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal deflagrou hoje (24) a ‘Operação Casa Cheia’, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários na cidade de São Luís. As investigações, iniciadas no ano de 2015, levaram à identificação de um esquema criminoso com atuação desde 2011, responsável pela concessão de benefícios de amparo social ao idoso fraudulentos. Os titulares eram pessoas fictícias, criadas virtualmente através da falsificação de documentos públicos.

A operação contou ainda com a participação de policiais federais e de servidores da área de inteligência do Ministério do Trabalho e Previdência Social- a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

No esquema criminoso havia a participação de três servidores do INSS e de intermediários. A investigação contou também com o auxílio do Instituto de Identificação do Estado do Maranhão, que desde o ano passado vem colaborando intensamente com os trabalhos desenvolvidos pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários, especialmente na identificação de Documentos de Identidade falsos.

A Polícia Federal cumpriu 12 Mandados Judiciais, sendo um de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva e sete de busca e apreensão. Dentre os Mandados Judiciais consta, ainda, a previsão de arresto de bens imóveis e de veículos no nome dos investigados, além da determinação para que o INSS suspenda/bloqueie o pagamento de 43 benefícios de amparo social ao idoso e realize auditoria em outros 27 benefícios dessa mesma espécie. Com relação aos servidores da autarquia previdenciária, há a proibição de frequentar o local de trabalho, e a determinação para o afastamento das funções públicas pelo prazo de 90 dias.

O prejuízo inicialmente identificado se aproxima de R$ 1,65 milhão. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 1 milhão.

A Operação foi denominada ‘Casa Cheia’ em face dos titulares de 42 benefícios identificados supostamente residirem em apenas duas residências, levando-se em conta o endereço cadastrado nos benefícios.

Colisão frontal deixa dois mortos e oito feridos na BR-135

Uma colisão frontal no Km 38 da BR-135 – trecho de Campo de Perizes – no fim da tarde desse domingo (22) deixou dois mortos e oito vítimas com lesões graves. O trecho do acidente é na área de obra da duplicação paralisada e não liberada para o tráfego de veículos. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a causa presumível do acidente é desobediência à sinalização.

As vítimas foram encaminhados ao Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (‘Socorrão II’), no Cohatrac. Até as 7h desta segunda-feira, as vitimas ainda não haviam sido identificadas.

No domingo, foram quatro acidentes registrados em rodovias federais que cortam o Maranhão, sendo dois com mortos, um com feridos e outro com danos materiais.

Ex- deputado Hélio Soares sofre acidente na estrada de acesso a Turiaçu

O ex-deputado estadual Hélio Soares, atual secretário de Articulação Política da Prefeitura de São Luís, sofreu um acidente de trânsito, na manhã deste domingo (22), na estrada que serve de acesso aos municípios de Turilândia e Turiaçu.

De acordo com informações da polícia, o acidente aconteceu na rodovia MA-209, no momento em que o ex-parlamentar tentou desviar de um animal na pista e teria perdido o controle do carro. O deputado foi levado para o Hospital de Santa Helena e, em seguida, encaminhado para a cidade de Pinheiro.

No sábado (21), foram registrados oito acidentes em rodovias federais que cortam o Maranhão, sendo dois com danos materiais, cinco com feridos e um com registro de morte, segundo o relatório da Central de Informações Operacionais (Ciop) da PRF.

No Km 397 da BR-316, em Alto Alegre do Maranhão, uma colisão entre um ônibus e uma motocicleta resultou na morte do motociclista. Moradores de um povoado próximo ao local do acidente fecharam a pista ateando fogo a pneus e outros objetos, reivindicando a construção de quebra-molas no local. A rodovia ficou interditada por cerca de quatro horas, e foi liberada antes das 22h.

Na madrugada de ontem (22), no Km 552 da BR-316, em Caxias, uma colisão entre uma motocicleta Biz 125 ES e uma picape Parati resultou na morte da motociclista, Francisca Antonia Alves da Silva, de 28 anos. A passageira da motocicleta, Bárbara Luciana Costa Silva, 20, foi socorrida e encaminhada ao Hospital Regional de Caxias.

PRF e PF apreendem 153 quilos de pasta base de cocaína em Santa Inês

Em uma ação conjunta dos policiais de plantão da 2ª Del/PRF e a Polícia Federal, no sábado (21), foram apreendidos 153 quilos de pasta base de cocaína nas proximidades da Unidade Operacional da cidade de Santa Inês, no quilômetro 264 da BR 316. A droga estava acondicionada em caixas de isopor.

Na ocasião, foram detidos o condutor Airão Silva e o passageiro Júlio César Gomes Santos. Após encaminhamento para a sede da PF em São Luís, foi solicitado apoio da PRF na identificação veicular da S10, placa aparente OJB-6768/MA, constatando tratar-se de uma S10, placa OUB-5289/PI, ano 2013, com ocorrência de roubo em 11 de agosto de 2015, em Teresina/PI, conforme BO registrado.

O condutor detido portava, ainda, duas CNHs falsas em seu nome, além de outros documentos (CRLVs) sob suspeita de autenticidade. O CRLV da S10 clonada apresentava indícios de adulteração. Toda a documentação sob suspeita foi encaminhada para a perícia da Polícia Federal.

Presos Envolvidos em incêndio a ônibus na noite de sexta feira

Policiais militares que participam da ação de combate a ações criminosas na região metropolitana de São Luís conseguiram prender, na noite de sexta-feira (20), os envolvidos em um incêndio a um ônibus no Residencial Nova Terra, em São José de Ribamar.

Eles foram identificados como Patrick Fernando Pereira, Natanael Costa Pires, Elbert Serra Santos e Paulo Celso Costa Pires, além de dois menores.

Prisões na Vila Maranhão

Policiais do 1º BPM, do CPAM III, comandados pelo tenente coronel Ilmar, prenderam cinco homens suspeitos de planejar ataque a ônibus na Vila Maranhão.

De acordo com os policiais, no momento em que a guarnição estava em deslocamento para o bairro Vila Maranhão recebeu informações de um frentista  do posto Bacanga de que alguns elementos, em um  veículo  gol preto, de placa HOU-4186, haviam comprado gasolina e colocado em um recipiente.

O veículo foi perseguido até a entrada do Rio dos Cachorros e abordado pela guarnição que conduziu os ocupantes para a delegacia da Vila Embratel para autuação em flagrante.

Os elementos foram identificados como Wilson Pereira, Richardson Batista da Silva, Jairo Barbosa Aires,  Igo Michael  Soares da Silva e Wilton Pereira.

A ação contou com a participação do do sargento Nogueira, cabo Dorneles e soldado Batista.

Megaoperação é deflagrada em toda a região metropolitana

Uma megaoperação foi deflagrada na noite de sexta-feira (20) na região metropolitana de São Luís. Com efetivos reforçados, as Polícias atuam de forma integrada em pontos considerados mais sensíveis, nas principais avenidas da Grande Ilha, e bairros mapeados pela demanda de ocorrências. “A polícia não vai recuar. Estamos preparados para enfrentar o crime”, diz o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Frederico Pereira.

Com distribuição estratégica do efetivo, a megaoperação pretende intensificar o policiamento na zona rural da região metropolitana, nos pontos finais e paradas de ônibus, terminais de integração, nas áreas e bairros mapeados pela demanda de ocorrências.

“Vamos permanecer nas ruas, sem cessar, para coibir, com rigor, a ação destes criminosos. São operações que iniciaram assim que soubemos dos ataques e não têm hora para terminar”, garantiu o secretário Jefferson Portela, ressaltando que a megaoperação seguirá noite adentro e permanecerá nas ruas até que solucionadas todas as investigações em relação aos episódios.

A ação da militar inclui abordagens, vistorias, blitz e barreiras na entrada da capital. “As forças de Segurança estão a postos para combater estas organizações criminosas que merecem sentir a ação forte do Estado. E isto está sendo feito”, completou o secretário.