A Força-Tarefa Previdenciária,
integrada pelo Departamento de Polícia Federal, Ministério do Trabalho e
Previdência Social e Ministério Público Federal deflagrou hoje (24) a ‘Operação
Casa Cheia’, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários na cidade de
São Luís. As investigações, iniciadas no ano de 2015, levaram à
identificação de um esquema criminoso com atuação desde 2011, responsável pela
concessão de benefícios de amparo social ao idoso fraudulentos. Os titulares
eram pessoas fictícias, criadas virtualmente através da falsificação de
documentos públicos.
A operação contou ainda com a
participação de policiais federais e de servidores da área de inteligência do
Ministério do Trabalho e Previdência Social- a Assessoria de Pesquisa
Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).
No esquema criminoso havia a
participação de três servidores do INSS e de intermediários. A investigação
contou também com o auxílio do Instituto de Identificação do Estado do
Maranhão, que desde o ano passado vem colaborando intensamente com os trabalhos
desenvolvidos pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários,
especialmente na identificação de Documentos de Identidade falsos.
A Polícia Federal cumpriu 12 Mandados
Judiciais, sendo um de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva e sete
de busca e apreensão. Dentre os Mandados Judiciais consta, ainda, a previsão de
arresto de bens imóveis e de veículos no nome dos investigados, além da
determinação para que o INSS suspenda/bloqueie o pagamento de 43 benefícios de
amparo social ao idoso e realize auditoria em outros 27 benefícios dessa mesma
espécie. Com relação aos servidores da autarquia previdenciária, há a
proibição de frequentar o local de trabalho, e a determinação para o
afastamento das funções públicas pelo prazo de 90 dias.
O prejuízo inicialmente identificado
se aproxima de R$ 1,65 milhão. O valor do prejuízo evitado com a consequente
suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de
sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 1 milhão.
A Operação foi denominada ‘Casa
Cheia’ em face dos titulares de 42 benefícios identificados supostamente
residirem em apenas duas residências, levando-se em conta o endereço cadastrado
nos benefícios.
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