Com o sinal verde dado neste domingo, 17, pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores.
Nesta segunda-feira, 18, o processo será enviado ao Senado e no dia
seguinte, 19, lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes
partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que
analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem
prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de
21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira,
25.
Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a
proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o
colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou
não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias
corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente
do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos,
a votação será por maioria simples.
Afastamento
Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser
decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será
notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os
senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer,
assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário,
residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida
apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.
Instrução processual
Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de
instrução. É aí que a presidenta terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A
comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma
Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há
prazo definido em lei.
Um novo parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será
votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por maioria simples.
Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do
processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, feita apenas no plenário
do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o impedimento seja
aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.
Dúvidas
O processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a
uma série de dúvidas sobre o que determina a legislação e o regimento interno a
respeito de prazos processuais.
Até terça-feira, 19, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
deverá reunir os líderes dos partidos e consultar o presidente do STF, Ricardo
Lewandowski, sobre o rito do processo na Casa. A opinião de Lewandowski é
considerada fundamental para que o rito não seja questionado judicialmente por
partidos. A expectativa é que a partir daí o calendário de tramitação no Senado
sofra alterações.
O próprio início da participação do presidente do STF no julgamento é
motivo de dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução
do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando
do processo no Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que
o presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento.
Outra dúvida diz respeito a composição da comissão que avaliará previamente
a admissibilidade do processo. Ainda não está definido se o presidente e o
relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a
maior bancada, ou se haverá eleição.
O prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo
também é motivo de questionamentos. Diferentemente da Câmara, que considerou 10
sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro,
entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.
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