A juíza Maria Priscilla Veiga de
Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, encaminhou à 13ª Vara Federal de
Curitiba (PR) o processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
cometeu crime de lavagem de dinheiro. Na semana passada, o Ministério Público
de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a
acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento
tríplex no Guarujá, litoral paulista.
Na decisão, Maria Priscilla justifica
que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação
Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos
abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto
sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.
“O pretendido nestes autos, no que
tange às acusações de prática de delitos chamados de 'lavagem de dinheiro' é
trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento
pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF
[Ministério Público Federal], pelo que é inegável a conexão, com interesse
probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua
estreita relação”, diz a decisão. A magistrada também retirou o sigilo do
processo.
A denúncia
Os promotores do Ministério Público
de São Paulo (MP) Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes
de Araújo disseram ter colhido duas dezenas de depoimentos que comprovariam que
o apartamento era “destinado” ao ex-presidente e sua família. O MP acusa
Lula de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e
falsidade ideológica.
“Aproximadamente duas dezenas de
pessoas nos relataram que, efetivamente, aquele tríplex do Guarujá era
destinado ao ex-presidente Lula e sua família. Dentre essas pessoas figuravam
funcionários do prédio, o zelador do prédio, a porteira do prédio, moradores do
prédio, funcionário da OAS, ex-funcionário da OAS, e o proprietário da empresa
que fez a reforma naquele imóvel e, pelos relatos, fez uma reunião para
apresentar parte da reforma efetuada, com a presença da ex-primeira dama e de
seu filho, além do senhor Léo Pinheiro”, disse o promotor Cassio Roberto
Conserino ao apresentar a denúncia à imprensa.
Além de Lula, foram denunciados por
lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, sua esposa, Marisa Letícia, por
participação em lavagem de dinheiro; e seu filho, Fábio Luiz Lula da Silva, por
participação em lavagem de dinheiro.
Na ocasião, o Instituto Lula
voltou a negar que o ex-presidente seja dono do apartamento tríplex, alvo das
investigações, e diz que o procurador Cássio Conserino usa a investigação para
fins políticos. “Cássio Conserino, que não é o promotor natural deste caso,
possui documentos que provam que o ex-presidente Lula não é proprietário nem de
tríplex no Guarujá, nem de sítio em Atibaia, e tampouco cometeu qualquer
ilegalidade. Mesmo assim, solicita medida cautelar contra o ex-presidente em
mais uma triste tentativa de usar seu cargo para fins políticos."
"Tais documentos foram
encaminhados ao promotor. Já era previsível, no entanto, que Conserino
encaminhasse a denúncia, já que declarou à revista Veja que
considerava o ex-presidente culpado antes mesmo de ouvir a defesa de
Lula", acrescentou o instituto. "O ex-presidente Lula já desmentiu
essa acusação mais de uma vez, frente às autoridades e em discursos. O
ex-presidente Lula não é proprietário nem de tríplex no Guarujá, nem de sítio
em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa em
documentos que provam isso às autoridades competentes."
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