A partir de hoje (18), quem vender,
fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças
poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar
multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento
comercial.
Sancionada pela
presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta
quarta-feira (18), a medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
pode ser estendida também a outros produtos que possam causar dependência
física ou psicológica. Entende-se por "jovens ou crianças" menores de
18 anos.
O projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.
O projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário