De acordo com a legislação eleitoral,
1.782.035 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência
nas três últimas eleições podem ter o seu título de eleitor cancelado. Desse
total, 34.050 são brasileiros que votam no exterior. Para regularizar a
situação, esses cidadãos devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 2
de março a 4 de maio portando documento oficial com foto, título eleitoral e
comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou
dispensa de recolhimento de multa.
No Maranhão, o total de eleitores
nesta condição é de 55 mil, sendo que em São Luís e mais oito municípios que
passaram pelo recadastramento biométrico em 2013 e 2014 não existem eleitores
passíveis de terem seus títulos cancelados.
Consequências – Quem não regularizar a situação do título
eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de
obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou
emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.A
irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em
concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial
ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou
qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
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