CampanhaTSE registra 1,1 milhão de novos eleitores entre 15 e 18 anos

 Agência Brasil - Após identificar o menor nível de participação de adolescentes no processo eleitoral das últimas três décadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a registrar um aumento no número de jovens interessados em votar no pleito deste ano.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, o número de alistamentos eleitorais realizados nos três primeiros meses de 2022 cresceu em relação às duas últimas eleições gerais no país. De janeiro e março, o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos. Já nos pleitos de 2018 e 2014, foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente.

As novas emissões ocorrem em meio a uma campanha de mobilização promovida  pela  Justiça Eleitoral nas redes sociais. Celebridades como Anitta, Zeca Pagodinho, Whindersson Nunes, Juliette e também internacionais, como o ator norte-americano Mark Ruffalo, participaram do chamamento.

De acordo com as estatísticas oficias, até janeiro deste ano, o TSE registrava, no total, pouco mais de 730 mil títulos emitidos para jovens de 16 a 17 anos de idade. Para os adolescentes de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.

Para o cientista político e analista do TSE Diogo Cruvinel, o interesse recorde dos jovens pelo primeiro título se justifica por alguns fatores.

“A Justiça Eleitoral sempre realiza campanhas de conscientização e incentivo ao eleitorado como um todo, em especial aos jovens, por meio da mídia e nas escolas. Neste ano, pela primeira vez, a campanha contou com a adesão espontânea de artistas e influenciadores, que dialogam diretamente com esse eleitorado, o que ajudou a impulsionar esses números”, avalia.

Segundo ele, além disso, vivemos no Brasil um momento de acirramento dos discursos políticos, com uma maior polarização.

“Esse cenário tende a incentivar os jovens a terem um maior engajamento e, por consequência, procuram participar mais ativamente do processo eleitoral. E, para tanto, é necessário ter o título de eleitor. A população tem se conscientizado cada vez mais sobre isso”, analisa.

Prazo

Em 2022, o cadastro eleitoral seguirá aberto até o próximo dia 4 de maio, data-limite para que o eleitor solicite o título, transfira o domicílio eleitoral e regularize eventuais pendências com a Justiça Eleitoral.

Bolsonaro decreta indulto ao deputado Daniel Silveira após condenação pelo STF

 247 - Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira (21) um decreto que concede “graça constitucional” ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), um dia depois do bolsonarista ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão, por estimular ataques às instituições como o próprio Supremo.

O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro durante transmissão nas redes sociais e deve agravar ainda mais a tensão institucional com o Supremo.

“É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciado a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”, afirmou Bolsonaro.

A liberdade de expressão protege opiniões contrárias, jocosas, satíricas ou errôneas, mas não opiniões criminosas, discurso de ódio, atentados contra o Estado democrático de Direito e a democracia. E a imunidade parlamentar só é aplicável quando as manifestações têm conexão com a atividade legislativa ou são proferidas em razão desta, não podendo ser usada como escudo para atividades ilícitas.

Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 9 votos a 2, condenou, nesta quarta-feira (20/4), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 192,5 mil, corrigida monetariamente.

Com isso, o STF determinou a perda do mandato de deputado federal de Silveira e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. Dessa maneira, se a decisão for mantida após o julgamento de eventuais embargos de declaração e transitar em julgado, ele não poderá se candidatar nas eleições de outubro, com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

A corte entendeu que Silveira praticou os crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União (artigo 23 da Lei de Segurança Nacional — Lei 7.170/1973). Os ministros o absolveram da acusação de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal).

Entre outras manifestações, o parlamentar defendeu o retorno do Ato Institucional nº 5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros do STF, com referências aos militares e aos ministros, visando a promover uma "ruptura institucional". Ele também incitou a população, por meio de suas redes sociais, a invadir o Supremo.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido integralmente pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Só não seguiram integralmente Alexandre os dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques. Mendonça votou para condenar Silveira à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, além de multa de R$ 91 mil.

Já Nunes Marques entendeu que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e votou pela absolvição do deputado.

Ameaças ao Supremo

Relator, Alexandre de Moraes votou para absolver Daniel Silveira de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo. Isso porque a pena para o crime previsto no artigo 23, II, da Lei de Segurança Nacional foi atenuada pelo novo artigo 286, parágrafo único, do Código Penal, inserido pela Lei 14.197/2021. E a lei penal deve retroagir para beneficiar o réu.

No entanto, Alexandre entendeu que o delito de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União, anteriormente previsto pelo artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, foi encampado pelo artigo 359-L do Código Penal (atentado ao Estado democrático de Direito). No entanto, como a nova pena é mais dura, deve se aplicar a penalidade prevista na Lei de Segurança Nacional, segundo o relator.

De acordo com ele, a Constituição Federal garante a liberdade de expressão exercida com responsabilidade. Portanto, não pode ser usada para manifestações contrárias às cláusulas pétreas e aos três poderes.

"A liberdade de expressão existe para a manifestação de opiniões contrárias, jocosas, satíricas ou errôneas, mas não para opiniões criminosas, para discurso de ódio, para atentados contra o Estado democrático de Direito e a democracia", disse Alexandre.

Ele também ressaltou que o Supremo já decidiu que a imunidade parlamentar só protege manifestações relacionadas à atividade legislativa ou proferidas em razão desta (Ação Penal 474). Assim, tal garantia "não pode ser usada como escudo para atividades ilícitas", declarou ele.

As frases de Silveira em vídeo configuram graves ameaças ao Judiciário e a seus integrantes, ressaltou Alexandre de Moraes.

"No vídeo intitulado 'Na ditadura você é livre, na democracia você é preso', o réu [Silveira] começa me chamando de advogado do PCC. Escudando-se no que, de uma forma absurda, pretende ser liberdade de pensamento — o que me lembra a frase de Albert Einstein sobre a infinita estupidez humana ["Duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana. Mas, em relação ao universo, ainda não tenho certeza absoluta"] —, passa o réu a instigar o povo a entrar no STF, me agarrar pelo colarinho e me jogar em uma lixeira", citou o magistrado.

Para o relator, as declarações do deputado sobre agredir, destituir e prender ministros e extinguir o Supremo e a Justiça Eleitoral nada têm de jocosas, como alegou o parlamentar. "Trata-se de severa tentativa de intimidação dos membros da Corte. Sem um Judiciário independente e autônomo, não existe Estado democrático de Direito. E sem Estado democrático de Direito não existe democracia".

Alexandre também ressaltou que Silveira cometeu o delito de coação no curso do processo, pois ele ameaçou ministros enquanto investigado no inquérito das fake news. E repetiu as ameaças e ofensas inclusive nesta quarta, quando afirmou que o ministro era um "marginal".

O ministro entendeu que há quatro circunstâncias desfavoráveis ao deputado: culpabilidade (usar o cargo de parlamentar como escudo para crimes e descumprir decisões judiciais), conduta social (representante do povo eleito democraticamente não pode atentar contra a própria democracia), circunstâncias do crime (ter sido praticado na internet, o que multiplica seu alcance) e motivo para o delito (gerar polêmica e se reeleger).

Dessa maneira, fixou a pena final de Daniel Silveira em oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 192,5 mil, corrigidos monetariamente.

Além disso, determinou a perda do mandato de deputado federal de Silveira e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. Dessa maneira, ele não poderá se candidatar nas eleições de outubro, com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Preservação da democracia

Edson Fachin disse que há provas suficientes de que Daniel Silveira praticou crimes em suas declarações. Rosa Weber avaliou que as falas buscam minar a existência do Judiciário e do STF, o "último refúgio de tutela das liberdades públicas". Já Ricardo Lewandowski opinou que as afirmações extrapolam a imunidade parlamentar.

Luís Roberto Barroso destacou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que a imunidade parlamentar não é salvo-conduto para crimes. Caso contrário, o Congresso Nacional poderia ser transformado em "reduto de criminosos".

"Quem pensa que isso foi exercício legitimo da liberdade de expressão deveria juntar a família na sala, passar os pavorosos vídeos e, em seguida, dizer 'esse é o país que nós queremos', 'nós consideramos isso normal', e 'vocês podem seguir esse caminho, sem que haja nenhuma consequência'", declarou Barroso.

O ministro lembrou do histórico de Silveira, que foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro e confrontou a Justiça diversas vezes. "O vídeo é de perder a fé na condição humana. A grosseria, a baixeza não podem nem devem fazer parte da vida normal. Não podemos naturalizar a barbárie", disse Barroso.

Dias Toffoli afirmou que, em seus 13 anos no STF, esse é o julgamento mais importante de sua carreira. Afinal, a corte está julgando a defesa da democracia do país.

Nessa mesma linha, Cármen Lúcia apontou que a discussão versa sobre o Estado democrático de Direito. E, de acordo com ela, as incitações feitas por Silveira poderiam resultar em situações sociais caóticas.

Não há como argumentar que as declarações do deputado estão protegidas pela liberdade de expressão, avaliou Gilmar Mendes. "O intuito do parlamentar é o de provocar um tipo de agressão, de constrangimento à Corte e às instituições".

Por sua vez, Luiz Fux, presidente do STF, opinou que as expressões usadas por Silveira seriam caracterizadas, em qualquer país do mundo, como "anarquia criminosa".

Votos divergentes

Revisor do caso, Nunes Marques votou pela absolvição de Daniel Silveira. Em sua visão, as declarações do deputado são lamentáveis, mas estão protegidas pela liberdade de expressão. O ministro também entendeu que não houve coação no curso do processo, pois as ameaças de Silveira são "bravatas", "incapazes de intimidar quem quer que seja".

Já André Mendonça votou pela absolvição de Silveira do crime de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União. Para ele, o delito previsto pelo 359-L do Código Penal (atentado ao Estado democrático de Direito) é diferente ao anteriormente previsto pelo artigo 18 da Lei de Segurança Nacional.

Assim, Mendonça avaliou que o parlamentar cometeu apenas o crime de coação no curso do processo. Por isso, votou para condená-lo a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, com multa de R$ 91 mil.

Defesa do deputado

Em sustentação oral, o advogado Paulo César Rodrigues de Faria defendeu a inocência de Daniel Silveira, alegando a existência de irregularidades durante o andamento da ação penal. Segundo o advogado, não é cabível a prisão preventiva de parlamentares.

Além disso, Faria argumentou que era preciso haver comunicação prévia da prisão do parlamentar, de até 24 horas, à Câmara dos Deputados para deliberação de medidas. De acordo com o advogado, a informação ocorreu somente três dias após o fato, quando Silveira já estava preso, e a casa legislativa tem instrumentos necessários para punir seus integrantes, inclusive com a cassação de mandatos.

Para a defesa, houve também desrespeito à imparcialidade do juiz, pois o STF não pode ser, ao mesmo tempo, acusador, vítima e julgador. Na visão do advogado, diante da suposta prática de crime contra a honra, o caminho seria o ajuizamento de ação penal privada por representação.

Pedido de condenação

Já a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Daniel Silveira pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado democrático de Direito (artigos 344 e 359-L do Código Penal). Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o discurso que incentiva e instiga a violência não está amparado pela Constituição Federal.

Para a procuradora, Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública, colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça à sua integridade física.

A PGR entende que as condutas praticadas pelo parlamentar preenchem os elementos objetivos do crime de coação ao processo, na medida em que atingiram a Justiça como instituição e como função, e de atentado à soberania, pois tentaram impedir o exercício dos poderes constitucionais. A seu ver, as ações tinham o objetivo de constranger os ministros do STF a não praticarem atos legítimos, compreendidos nas suas funções.

Ainda na avaliação da vice-procuradora, o discurso de apoio à intervenção militar, a lembrança de eventos como os ataques com explosivos à sede do STF e as várias ameaças dirigidas aos magistrados nos vídeos divulgados por Silveira são indicativos de risco à segurança de um órgão de Estado.

POLÍCIA CIVIL PRENDE INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E APRENDE ENTORPECENTES EM TIMON

 A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Delegacia de Homicídios, GPE, 1º e 2º Distritos, todos de Timon/MA, em operação realizada nesta quarta-feira (20/04/2022), cumpriu mandados de busca e apreensão e prisão preventiva, expedidos pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Timon; contra acusado com a posse de entorpecentes.

Após a apreensão realizada numa residência abandonada, no bairro Bela Vista, na data do dia 03/11/2021, em que foram apreendidos entorpecentes, munições e placas balísticas, a Denarc/Timon desenvolveu investigações visando identificar o proprietário dos objetos apreendidos.

Foi instaurado Inquérito Policial e, após a identificação, foi representado ao Poder Judiciário pela expedição de Mandados de Prisão Preventiva e Busca e Apreensão nas residências do investigado, sendo dado cumprimento na data de hoje.

Durante as buscas nas residências alvo das medidas cautelares foram localizados entorpecentes do tipo “maconha e cocaína”, balança de precisão, aparelhos celulares e R$ 4.530 (quatro mil quinhentos e trinta reais).

O investigado é membro de uma organização criminosa com atuação nos estados do Maranhão e Piauí.

Em um outro endereço, também localizado no bairro Bela Vista, um outro suspeito foi preso em flagrante, tendo sido encontrado com ele invólucros contendo substâncias entorpecente do tipo “maconha” já divididos e prontos para a comercialização.

Cabe salientar que, durante as investigações, ficou constatado que as placas balísticas pertencem a Secretaria de Segurança Pública do estado do Amazonas.

Diante disso, as pessoas foram conduzidas à Central de Flagrantes de Timon e apresentadas à Autoridade Policial plantonista.

A ação contou com a participação do K9 Radar, do Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil do estado do Maranhão.

Gasolina no Brasil está entre as mais caras do mundo e com preço acima da média mundial

 

Embora tenha feito a maior descoberta de petróleo no mundo nos últimos 50 anos, com a bacia do pré-sal, o Brasil tem hoje uma das gasolinas mais caras do mundo. Isto é consequência direta da Operação Lava Jato e do golpe de estado de 2016, que tiveram como objetivos centrais a transferência da renda da população brasileira para os acionistas privados da Petrobrás. Ontem, Jair Bolsonaro admitiu a participação dos militares no golpe. Com a disparada da inflação, mais da metade dos brasileiros estão reduzindo o consumo de bens essenciais. 

"O preço do litro da gasolina no Brasil está cerca de 15% acima da média praticada em 170 países, segundo levantamento feito no site da consultoria Global Petrol Prices, com dados para a segunda-feira da semana passada (11). Na data, o litro do combustível nos postos brasileiros custava R$ 7,192, valor coletado pela consultoria junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo) até aquela data —atualmente, está em R$ 7,22. A média mundial era de R$ 6,29", informa reportagem de Eduardo Cucolo na Folha de S. Paulo.

"O Brasil está entre os dez maiores produtores, mas a capacidade de refino não atende à demanda nacional, levando à necessidade de importação de até 20% do consumo local", aponta ainda o repórter. Isso ocorre porque os projetos de novas refinarias foram paralisados pela Lava Jato, conduzida pelo ex-juiz parcial Sergio Moro, que pretendia disputar a presidência da República, depois de destruir 4,4 milhões de empregos de trabalhadores brasileiros.

"Os dados da Global Petrol Prices também mostram que o Brasil possui uma das maiores taxas de gastos com o combustível em relação ao nível de renda, de 4,8%, ao lado de países da África e da América Central. Considerando o custo de encher um tanque de 40 litros, ele equivale a 10,8% da renda média mensal do brasileiro. Os números são praticamente o dobro do verificado, por exemplo, na Argentina", acrescenta o repórter. É por isso que Lula tem anunciado a intenção de mudar a política de preços da Petrobrás.

Bolsonaro confessa que general Villas Bôas atuou no golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff

 

247 - Jair Bolsonaro (PL) admitiu nesta terça-feira (19) que o general da reserva Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, participou do processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT) em 2016. A declaração foi dada em solenidade alusiva ao Dia do Exército, que marca os 374 anos da instituição, em Brasília (DF). O relato dele foi publicado pelo site Metrópoles. 

"Quando se fala de Exército brasileiro, vem à nossa mente que em todos os momentos difíceis que a nossa nação atravessou, as Forças Armadas, o nosso Exército sempre esteve presente. Assim foi em 22, em 35, em 64 e em 86 com a transição onde participação ativa do então ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, a transição foi feita com os militares, e não contra os militares", afirmou Bolsonaro. "E também agora em 2016, em mais outro difícil momento da nossa nação, a participação do então comandante do Exército, Villas Bôas, marcou a nossa história", acrescentou.

Naquele ano, Dilma foi acusada de ter cometido as chamadas pedaladas fiscais. Ela foi inocentada pelo Ministério Público (MP) em 2016. O procurador da República Ivan Cláudio Marx levantou suspeitas sobre "eventuais objetivos eleitorais" com as "pedaladas" e afirmou que o caso "talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado 'jeitinho brasileiro' em 'criatividade maquiavélica'".

Também em 2016, uma perícia feita por técnicos do Senado apontou que Dilma não praticou as chamadas "pedaladas fiscais".

POLÍCIA CIVIL DESMONTA ESQUEMA DE TRÁFICO DE DROGAS EM COELHO NETO

 Na cidade de Coelho Neto, a Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na tarde da última segunda-feira(18), uma operação de repressão ao crime de tráfico de drogas que resultou na apreensão de drogas, dinheiro e armas de fogo. O alvo da ação policial foi uma residência situada no bairro Parque Amazonas.

Os investigadores da Delegacia de Polícia Civil de Coelho Neto estiveram no imóvel, onde encontraram uma quantidade expressiva de entorpecentes prontas para a vendas, balança de precisão, armas de fogo, munições, além de dinheiro em espécie e uma motocicleta. Os materiais foram abandonados por três elementos, já identificados, que conseguiram empreender fuga por um matagal ao avistarem a aproximação da viatura da Polícia Civil.

Todo o material apreendido foi levado para a sede da delegacia de Coelho Neto para atender aos procedimentos exigidos. Agora, a Polícia Civil segue investigando caso visando capturar os responsáveis pelos entorpecentes e armas de fogo.

Eurasia: Lula tem 70% de chance de vitória, contra 25% de Bolsonaro e 5% da terceira via

 

247 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é franco favorito para ser o novo presidente do Brasil, segundo a Eurasia Group, maior consultoria de análise de riscos políticos do mundo. "A despeito da melhora do desempenho do presidente Jair Bolsonaro (PL) em pesquisas de avaliação de governo, a consultoria Eurasia Group mantém o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato com mais chances de vencer as eleições deste ano. Em análise divulgada nesta segunda-feira (18), a consultoria afirma que no atual momento aumentaram de 20% para 25% as chances de reeleição de Bolsonaro, mas sem mexer nas projeções de 70% de vitória para o candidato petista", escreve a jornalista Lilian Venturini, em reportagem publicada no Valor.

"O percentual de Lula segue inalterado porque na análise da Eurasia as chances de um candidato da chamada terceira via ser eleito caíram de 10% para 5%. Nas últimas semanas, o nome do ex-juiz Sergio Moro para disputar o Planalto foi preterido pela direção do União Brasil. Os pré-candidatos do PSDB, João Doria, e do MDB, Simone Tebet, não avançaram nas pesquisas até o momento. O ex-governador Ciro Gomes (PDT) continua em terceiro lugar, mas distante dos resultados alcançados por Lula e Bolsonaro. A análise da consultoria leva em consideração os resultados de pesquisas de 12 institutos sobre a avaliação de governo, divulgadas entre maio de 2020 e abril deste ano", acrescenta a jornalista.

Suspeito de matar homem em farmácia é solto; polícia diz que testemunhas se 'confundiram

 A Polícia Civil informou nesta segunda-feira (18) que soltou um homem que havia sido preso por suspeita de matar Flávio Mesquita, de 45 anos, durante um assalto dentro da farmácia Pague Menos, no bairro Monte Castelo, em São Luís.

A vítima era inspetor de mecânico e fazia compras quando recebeu um tiro pelas costas por um homem que usava capacete, no último sábado (16).

No dia do crime, a Polícia Militar informou que tinha prendido um homem, morador da região, foi preso e teria sido o autor do disparo. Ele teria tentado assaltar um posto de combustível momentos antes e foi reconhecido foi testemunhas.

No entanto, a Polícia Civil informou que as testemunhas teriam se 'enganado', já que o homem preso não possui as mesmas características do criminoso que matou Flávio, dentro da farmácia.

"Analisamos o vídeo do caso e vimos que não é a mesma pessoa. Às vezes pode acontecer de testemunhas olharem uma pessoa e já apontarem ela como a autora de um crime, mas comprovamos que não era ele, e o suspeito foi solto antes de ir para uma penitenciária", afirmou o delegado George Marques.

O crime na farmácia aconteceu no início da tarde e foi gravado por uma câmera de segurança. Segundo a Polícia Civil, uma dupla chegou em uma moto e um deles entrou de capacete na farmácia. Por 'acidente', ele teria atirado pelas costas de Flávio Mesquita, que estava próximo ao balcão.

Logo depois, após pegar o aparelho celular da vítima e a carteira, o assaltante, junto com o comparsa, fugiu em uma motocicleta.

Bolsonarismo + Centrão = Festival de corrupção

 O casamento de interesse entre o bolsonarismo e o Centrão produziu bem mais do que apoio político-parlamentar para o atual governo. Gerou uma ninhada de casos de corrupção, num espetáculo sem precedentes de uso escancarado da máquina pública em negócios particulares e crimes contra o erário.

Dos pastores do MEC que, enquanto cobravam propinas de prefeituras, foram 35 (!) vezes ao Planalto de Jair Bolsonaro, à mudança de vocação da Codevasf, que agora parece não ter mais como missão central as obras de irrigação no vale do São Francisco, há uma coleção de fraudes para todos os gostos, envolvendo quase sempre a fauna palaciana e os líderes do centrão.

Nesse último caso, o que envolve a troca das obras de irrigação pelo asfaltamento de redutos políticos de aliados, quase tudo vai desembocar no presidente da Câmara, Arthur Lira, que controle os R$ 16 bilhões das emendas secretas do orçamento. Também tem a digital de Lira a compra, com recursos do FNDE - que também virou território do centrão - de kits de robótica aparentemente superfaturados para escolas sem internet e até sem água encanada.

Essa filharada, que começa a ser conhecida,  pode até ajudar os líderes do centrão a se eleger, mas já há dúvidas sobre seus efeitos na campanha de reeleição de Bolsonaro. Acendeu-se uma luz vermelha no Planalto, que busca afastar o presidente da República dessa agenda de corrupção - um tema que pretendiam usar para agredir o adversário.

A esta altura, os planos se inverteram. Com a Lava Jato desmoralizada e o ex-presidente Lula com suas sentenças anuladas, quem vai ter que enfrentar o tema corrupção é Bolsonaro. O debate da semana é sobre o impacto disso em sua candidatura, e especialistas em pesquisas já apontam prejuízos com a perda do discurso anticorrupção.

Senador do Maranhão vira alvo da PF em inquérito sobre desvios de emendas

 

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o senador Roberto Rocha (PTB-MA) entre os investigados por suspeita de envolvimento no desvio de verbas parlamentares no Maranhão. Investigadores analisaram trocas de mensagem via WhatsApp com o objetivo de aprofundar as apurações. Nos diálogos, um suspeito enviou tabelas e anotações com valores, nomes de pessoas e de cidades maranhenses. Um dos nomes que apareceram no material foi o de Roberto Rocha. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Uma das imagens é uma tabela identificada como "Roberto Rocha". Foram três colunas (data, cidade e valor). Apareceram digitados os nomes "Magla", "Bela Vista" e "Milagre do MA" ao lado de valores que somam R$ 980 mil e uma única data (4/11/2019). 

Também apareceu a foto de um papel com "Rocha" na parte superior, seguido dos valores "R$ 32.000,00", ao lado de "Milagre", e "R$ 55.000,00", relacionado a "Barreirinhas". São anotações manuscritas. A PF suspeita se tratar de um acerto de contas do grupo.

A PF encaminhou as informações à 1ª Vara Federal do Maranhão, que remeteu o caso ao Supremo por envolver autoridades com foro.

O senador disse não ter conhecimento da investigação e tampouco foi procurado pela PF, segundo nota de sua assessoria. "Até porque a PF deve ter feito a investigação e constatado que o senador Roberto Rocha não tem nenhum envolvimento com o fato investigado", afirmou.

Polícia prende bandido que matou homem durante assalto a farmácia em São Luís

 O assaltante identificado como Mateus Felipi Martins de Oliveira, de 23 anos, conhecido como “Pateta”, foi preso pela Polícia Militar na tarde deste sábado (16). Ele é autor do assassinato de Flávio Mesquita Santos, de 45 anos, dentro da farmácia Pague Menos, no Monte Castelo, em São Luís. O crime ocorreu no fim da manhã deste sábado, por volta das 11h50.

“Pateta” tem uma extensa ficha criminal, respondendo por vários outros crimes, inclusive homicídios. A Polícia ainda realiza buscas para localizar e prender o comparsa do criminoso.

Flávio Mesquita, que era inspetor de mecânicos da Vale, estava no caixa da farmácia quando foi abordado e alvejado com um tiro na nuca.

Segundo informações policiais, os dois bandidos tinham a intenção de roubar o local e os clientes mas, com o mal manuseio da arma de fogo, “Pateta” acabou disparando acidentalmente e atingindo a cabeça da vítima.

Após o crime, o assaltante fugiu do local em uma motocicleta, em companhia do comparsa, levando o celular e a carteira da vítima, que morreu no local.

Após depoimento e autuação em flagrante, "Pateta" será encaminhado ao sistema penitenciário, onde ficará à disposição da Justiça.

Funcionário da Vale é assassinado durante assalto a farmácia em São Luís

 

Um homem, identificado como Flávio Mesquita dos Santos, de 45 anos, foi assassinado, no fim da manhã deste sábado (16), por volta das 11h40, dentro da Farmácia Pague Menos, ao lado do Hospital Aldenora Belo, no bairro Monte Castelo, em São Luís.

Flávio Mesquita, que residia no bairro Alemanha, era funcionário da Vale e trabalhava como inspetor de mecânico.  

Segundo a Polícia Civil, a ação criminosa foi praticada por dois assaltantes, que estavam em uma moto. Um deles, de capacete, adentrou a farmácia, ficou parado por alguns instantes ao lado dos caixa, aproximou-se de Flávio, que estava fazendo pagamento, e efetuou um disparo. Atingido  na cabeça, ele morreu no local.

Em seguida, o assaltante, após pegar o aparelho celular da vítima e a carteira, fugiu com o comparsa, que o aguardava na motocicleta. Eles seguiram no sentido Apeadouro/Avenida Kennedy.

Uma funcionária foi atingida por um disparo na perna. Outra se trancou no banheiro e pediu socorro em grupos de WhatsApp.

Apesar dos indícios de execução, a Polícia Civil acredita se tratar de um caso de latrocínio (roubo seguido de morte).

Um suspeito de participação no crime foi preso. Ele é conhecido como “Pateta”.

Pelas informações, Flávio Mesquita havia acabado de treinar na Academia Castelo Branco, que fica a 300 metros da farmácia, na Avenida dos Franceses.

Bombeiro mata esposa e abandona corpo nas proximidades de Vargem Grande

 

Um subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), identificado como Mário Sérgio Jardim, foi preso nesta sexta-feira (15), suspeito do crime de feminicídio e ocultação de cadáver, tendo como vítima a companheira dele, identificada como Viviane Batista Marques.

Segundo informações da Polícia Civil do Maranhão, o crime teria acontecido no último domingo (10), no povoado Gameleira, na cidade de Bacabeira, a 58 km de São Luís.

Na última quarta-feira (13), o subtenente informou à polícia que a companheira havia desaparecido.

O caso começou a ser investigado e a Polícia Civil conseguiu provas de que, na verdade, tratava-se de feminicídio, com ocultação de cadáver, e não de um mero desaparecimento. O principal suspeito era o próprio marido da vítima.

Diante dos fatos, a polícia representou pela prisão temporária de Mário Sérgio. O pedido foi atendido pelo plantão judiciário, sendo que o mandado de prisão foi cumprido nesta sexta, em São Luís, por meio do 2° Distrito Policial de Rosário, com apoio da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) e Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC)

Em depoimento na sede da SHPP, o subtenente confessou que praticou o crime e que havia deixado o corpo de Viviane Batista nas proximidades da cidade de Vargem Grande, a cerca de 152 km de São Luís.

O corpo da vítima foi localizado e levado para ser periciado no Instituto Médico Legal (IML). De acordo com a Polícia Civil, a causa da morte ainda será investigada, por meio dos exames periciais.

O celular e o veículo utilizado no crime foram apreendidos e serão periciados para ajudar na conclusão das investigações.

O subtenente estava, atualmente, lotado no Colégio Militar de Rosário e encontrava-se de férias. Mário Sérgio Jardim foi preso e entregue ao Comando-Geral do CBMMA, em São Luís, para cumprimento da prisão temporária.

Por meio de nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão afirmou que repudia o crime de feminicídio e que, no âmbito administrativo, adotará as medidas cabíveis para reprimir a conduta do subtenente.

Veja a nota na íntegra:

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão-CBMMA, vem a público repudiar um crime de feminicídio ocorrido no último domingo (10/04), no povoado Gameleira da cidade de Bacabeira-MA, que tem como acusado um militar da Corporação. O investigado foi preso hoje (15/04) por força de um mandado de prisão temporária e encontra-se à disposição do Poder Judiciário.

Esclarecemos que as investigações estão a cargo da Polícia Civil, que é a autoridade de Polícia Judiciária competente para apuração do crime cometido.

No âmbito administrativo, o CBMMA adotará as medidas cabíveis para reprimir conduta atentatória a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe.

Expressamos nossa solidariedade à família da vítima, na certeza de que a justiça será feita, assim como da continuidade do combate às violências que depreciam o viver em sociedade.

O CBMMA reitera que repudia, veementemente, todo e qualquer ato de violência, principalmente contra a mulher.