MA é 2º em ranking de casamentos na infância e na adolescência

O Maranhão é o 2º Estado em maior número de casamentos na infância e na adolescência, de acordo com pesquisa feita pelas Organizações Não-Governamentais (ONGs) Plan Brasil Internacional e Instituto Promundo, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA).

Os números referem-se a casamentos entre crianças e adolescentes com idades entre 10 e 19 anos. O estado maranhese possui 83.584 uniões do tipo, atrás apenas do Pará, com 99.482. O Brasil é o quarto país do ranking, atrás apenas da Índia (1º), Bangladesh (2º) e Nigéria (3º).

O local escolhido para a pesquisa em São Luís foi a Área Itaqui-Bacanga, considerada uma das mais populosas da capital maranhense.O estudo durou quatro meses e, além dos números, revelam um perfil social que parece invisível.

"No Brasil, o fenômeno é mais ligado na adolescência mesmo. Então, meninas com menos de 18 anos. Pra nós, é importante não fechar os olhos. Esse fenômeno existe e, para nós, a coisa mais importante, é que exista informação e formação sobre isso, sobretudo para as meninas poderem entender que existem outros caminhos na vida. De repente, uma opção diferente do casamento que pode ser continuar os estudos, pensar um futuro, uma autonomia, uma realização de pessoas", disse o diretor de Programas da Pan, Luca Sinesi.

Fuga
O que leva meninas tão jovens a casar tão cedo? As ONGs acreditam que os motivos sejam fuga da pobreza, expectativa de liberdade, falta de qualidade na educação, busca de liberdade sexual e até uma gravidez indesejada.

Diante de fatores como esses o casamento surge como único caminho a seguir. E assim elas vão pulando etapas da vida, viram esposas, donas de casa, mães. A adolescência fica perdida no tempo, irrecuperável.

"Essas normas que fazem com que as meninas pensem que casar e ser mãe são o principal objetivo de vida precisam ser questionadas, pra que essas meninas entendam que a escola, que a profissão, que outros caminhos são fundamentais pra vida dela também. É muito importantes questionar as normas de masculinidade. Por que que esses homens estão escolhendo casar com meninas mais novas? Por que que esses homens olham o corpo de uma menina jovem como o corpo ideal, o corpo desejável? Porque isso dá status, porque isso faz com que eles se sintam mais poderosos, porque eles querem ter o controle sobre uma pessoa sem autonomia", diz a integrante do Institudo Promundo, Letícia Serafim.

A dona de casa Lohana Vilar, de 19 anos, conta que casou a primeira vez aos 16 e hoje tem duas filhas pequenas. "Quando eu casei a primeira vez eu tinha 16 anos. Eu que tinha que lavar, eu que tinha que cozinhar, então não tinha minha mãe, não tinha minha avó pra fazer aquilo por mim, quem tinha que fazer era eu. Depois veio a filha e aí interferiu na minha faculdade, interferiu em um emprego porque eu não podia deixar ela, uma bebezinha de colo, pra ir estudar, ir trabalhar", conta.

É com um olhar no passado que Lohana começa a entender não só o que não viveu, mas também os sonhos que ainda pode construir. "O sonho continua. Continua assim, porque eu tenho eles [os filhos], então eu tenho que dar um futuro melhor pra eles. Apesar de eu ter me adiantado com muita coisa, então eu não quero que eles sofram as consequências do que eu fiz no ontem. Tenho que pensar no meu futuro e no futuro deles também", acredita.

Funcionário da Secretaria da Saúde morre vítima de calazar em São Luís

O funcionário da Secretaria de Estado de Saúde (SES) Manoel Soares Lopes morreu na última quinta-feira (22) vítima da doença leishmaniose visceral, também conhecida como calazar. Ele estava internado no Hospital do Servidor Público, em São Luís, desde o dia 28 de setembro.

Em nota, a SES lamentou a morte do funcionário e disse que Manoel apresentava quadro de febre, cefaleia, dores musculares e nas articulações há 20 dias antes da internação. “Em uma semana, o quadro evoluiu e foi feita a hipótese diagnóstica de calazar e solicitação de vários exames laboratoriais e de imagem para elucidação do quadro, tendo-se iniciado tratamento para a pneumonia e o calazar, antes mesmo da confirmação deste último”, diz a nota (veja na íntegra).

Segundo o Ministério da Saúde, o calazar era caracterizada como uma doença rural transmitida pelo mosquito-palha ou birigui. Porém, recentemente ela vem se expandindo para as áreas urbanas de médio e grande porte, e tem se tornado um problema de saúde pública em todo o Brasil e no continente americano. O órgão se refere ainda a doença como sendo “uma endemia em franca expansão geográfica”.

Os sintomas do calazar são febre de longa duração, perda de peso, astenia, adinamia e anemia, dentre outras manifestações. Quando não tratada, pode evoluir para óbito em mais de 90% dos casos.

NOTA

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) lamentam profundamente o falecimento do servidor de carreira, Manoel Soares Lopes. Ele estava internado no Hospital do Servidor SLZ, desde o dia 28 de setembro.

O paciente, ao ser internado, apresentava quadro de febre, cefaleia, dores musculares e nas articulações há 20 dias, antes da internação. Em uma semana, o quadro evoluiu e foi feita a hipótese diagnóstica de calazar e solicitação de vários exames laboratoriais e de imagem para elucidação do quadro, tendo-se iniciado tratamento para a pneumonia e o calazar, antes mesmo da confirmação deste último.

O quadro infeccioso do paciente evoluiu e o mesmo veio a óbito no último dia 22 de outubro. A SES reitera que, em quaisquer Unidades de Saúde Estadual, os prontuários médicos estão disponíveis aos familiares e aos órgãos de justiça.

Arari: Ação de segurança ajuda prender dois que assaltaram Correios

Policiais militares conseguiram prender uma dupla de assaltantes no interior do Maranhão no início da tarde desta quarta-feira (28), graças a ação rápida do segurança da agência dos Correios de Arari.

Três indivíduos assaltaram a agência mas o segurança, devidamente orientado pela PM, deixou um celular no local onde sempre os bandidos costumavam colocar um vigilante rendido. Uma guarnição foi acionada e ficou em um ponto estratégico esperando os assaltantes. Ao perceberem a ação policial, um conseguiu escapar de posse da arma do segurança da agência, porém dois foram neutralizados durante a fuga.

Todo o dinheiro do assalto foi recuperado e foi apreendida com um dos meliantes uma pistola 9mm e uma moto roubada. Ronald Moraes, de 20 anos, residente na Rua da Esperança, n°10 ,Vitória do Mearim, e José Raimundo da Silva filho, de 25 anos, residente na Rua da Palmeira, também em Vitória do Mearim estão presos segundo informações repassadas pelo Major PM Aguiar da 13° CI de Viana.

Pouco após ser solto, ladrão é preso novamente por furto

Um homem foi preso por policiais do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM) após furtar uma motocicleta no bairro Jardim São Cristóvão, em São Luís (MA), nessa terça-feira (27). A surpresa para os policiais foi descobrir que poucas horas antes ele havia recebido um alvará de soltura e deixado o Centro de Triagem (CT) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Rafael Passos de Menezes já respondia pela prática de roubo e furto de veículos quando foi levado para o CT de Pedrinhas. Por determinação, da juíza da 1ª Vara Criminal de São Luís, Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, ele foi liberado ao meio-dia dessa terça-feira, conforme despacho do diretor do CT, Rubens Pereira Alves.

Por volta das 15h, ele foi visto empurrando uma motocicleta modelo Fan 150 ainda sem placa na avenida Lourenço Vieira da Silva. Ao ser feita a abordagem, ele confessou que estava furtando o veículo, de propriedade de Emanoel Siares de Assunção.

Rafael Menezes foi encaminhado para a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) e autuado em flagrante.

Operação resulta na prisão de dupla e na apreensão de 200 quilos de maconha

Com um trabalho investigativo contra o crime organizado envolvido com o tráfico de drogas no Maranhão, a Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcótico (Sernac), realizou, na madrugada da última segunda-feira, dia 26, uma operação que resultou nas prisões de Evanoel Almeida e Valdeço Pereira da Silva, conhecido como “Buriti”.

O resultado da operação foi apresentado durante coletiva realizada no Auditório Leofredo Ramos, na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela; o delegado geral de Polícia Civil, Augusto Barros; e o superintendente do Senarc, Tiago Bardal.

Durante a coletiva, o superintendente do Senarc relatou que a dupla estava sendo monitorada há seis meses, após a quadrilha composta por Evanoel Almeida e Valdeço Pereira participar de explosões de caixa eletrônico no interior do estado. Com o dinheiro obtido nos delitos praticados, a dupla foi ao Paraguai comprar drogas e armamentos.

No retorno para o Maranhão, Evanoel Almeida e Valdeço Pereira foram interceptados pela equipe da Senarc com apoio da Polícia Rodoviária Federal, na madrugada do dia 26, na BR-222, entre os municípios de Vitoria do Mearim e Arari.

Para transportar a droga oriunda do Paraguai, a dupla utilizou um veículo pick-up, modelo Fiat Strada readaptado. No interior do carro, foram encontrados 200 quilos de maconha prensada, duas escopetas calibre 12, duas pistolas 9 milímetros, um revólver calibre 38, uma pistola 6.35, munições e 8 mil em guarani-moeda, de origem Paraguaia. “Quando assumimos o Senarc verificamos que uma quadrilha que realizava explosões à caixa eletrônico, comprava drogas e armamentos no Paraguai, com o dinheiro obtido do roubo. Observamos a movimentação dessa quadrilha e ao retornar ao Maranhão realizamos a abordagem na BR-222, onde constatamos o forte cheiro da droga. Na Seic, ao ser desmontado o carro foi encontrado em diversos compartimos maconha, e em baixo dos bancos estava o armamento”, disse Tiago Bardal.

Para o secretário da SSP, Jefferson Portela, a criminalidade é um mal que assola toda a sociedade, por isso deve ser combatida de maneira firme e segura. “Essa foi uma grande ação contra o crime organizado, onde a quadrilha teria um faturamento em mais de dois milhões de reais. Iremos empregar cada vez mais ações significativas, no combate a este tipo de crime”, afirmou.

O titular do Senarc informou ainda, que os presos na operação possuem antecedentes criminais. Evanoel Almeida tem passagem na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), onde foi autuado pelos crimes de tráfico e explosão à caixa eletrônico. Já Valdeço Pereira responde pelo delito de explosão à caixa eletrônico e a dois mandados de prisão em aberto, um no município Dom Pedro e outro, em Senador.

Nas dependências da Seic, Evanoel Almeida e Valdeço Pereira da Silva, foram autuados pelos crimes de tráfico com agravante de tráfico internacional, associação para o tráfico e porte ilegal de uso restrito. O flagrante será encaminhado para Justiça federal, por se tratar de tráfico internacional.

De acordo com o delegado geral de Polícia Civil, Augusto Barros, essa organização criminosa possui não só ramificações no Maranhão, mas também, nos estados do Pará e Piauí. “A Polícia Civil segue firme no combate ao narcotráfico internacional. Esse grupo organizado investia pesado na sua logística para equipar veículos sem levantar qualquer suspeita. Vamos impor essas perdas constantes e a prisão permanentes dos que se envolverem com tráfico de drogas no Maranhão. Essa é a filosofia da Polícia Civil.”, declarou.

Comissão especial aprova alterações no Estatuto do Desarmamento

Apesar dos protestos, a comissão especial destinada a votar alterações no projeto de Lei (PL) 3.722/12, que modifica o Estatuto do Desarmamento, aprovou por 19 votos a 8 o texto-base do substitutivo proposto pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Além de afrouxar as exigências para compra e porte de armas, o projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima dos que podem comprá-las.

Os destaques ao projeto, agora chamado Estatuto de Controle de Armas de Fogo, devem ser votados pela comissão especial na próxima terça-feira (3). Pela proposta, basta cumprir os requisitos formais previstos na lei para adquirir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. O texto também autoriza o porte de armas para deputados e senadores.

A proposta foi criticada pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Ele disse que vários dispositivos propostos no substitutivo apresentado pelo relator não podem ser acolhidos porque o texto repete os equívocos e falhas da proposta original. “Mas não só por isso. Trata-se de uma proposta que desperta muitos cuidados, como, por exemplo, a redução, a nosso ver, absurda, da idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos; a compra de armas até mesmo a quem foi condenado ou responde a processo criminal por crime culposo”, afirmou Gonzaga em seu voto em separado.

Já os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Luiz Couto (PT-SP) argumentaram que a diminuição no número de armas legais em circulação reduz o estoque das que podem cair na ilegalidade. Eles apresentaram dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) do Ministério da Justiça, segundo o qual 22.944 armas de fogo foram perdidas ou extraviadas entre 2009 e 2011.

Para Molon e Couto, que também apresentaram voto em separado, a diminuição no número de armas legais em circulação reduz o estoque de armas que podem cair na ilegalidade. “É clara a associação entre o aumento de circulação de armas de fogo e o aumento da taxa de homicídios no país. Portanto, é fundamental que qualquer ação que busque combater o acesso a armas de uso restrito seja acompanhada pelo fortalecimento de todo o sistema de controle de armas de fogo e munições”, afirmam os deputados no voto.

“Na relação custo-benefício, que os marginais conhecem muito bem, os crimes se tornaram mais intensos e cruéis diante de uma sociedade sabidamente desarmada, acoelhada e refém dos delinquentes, que passaram a ser protegidos por uma lei que a eles permite tudo e, aos cidadãos de bem, nada”, justificou.

Os deputados queriam ainda manter a isenção de tributos, como os impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para aquisição e importação de armas de fogo; de armas e munições pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública, mas o relator voltou atrás, após perceber que a medida violava a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Josemar de Maranhãozinho e a esposa sofrem acidente de avião mais passam bem

O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) sofreu hoje (27) um acidente de avião na cidade de Governador Nunes Freire.

A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar.

Ele e a esposa, a prefeita Detinha, de Centro do Guilherme, estavam a bordo da aeronave, que partiu de São Luís, pouco antes do meio-dia.

A versão oficial dá conta de que, no pouso, um dos pneus estourou e o avião arrastou-se pela pista. Houve uma intensa faísca por conta do arrasto.

O blog apurou, contudo, uma segunda versão: o avião teria decolado de Zé Doca e o problema teria ocorrido antes de se levantar voo, quando uma asa da aeronave teria batido de raspão em um jumento. O piloto decidiu seguir viagem e, por isso, teve problemas na hora de pousar.

Essa versão não é confirmada pelos assessores do parlamentar. Josimar de Maranhãozinho e a prefeita, além do piloto, passam bem.

Bandidos assaltam ônibus de viagem e estupram passageiros

Três homens assaltaram na madrugada de hoje um ônibus da empresa Guanabara que viajava da cidade de Imperatriz a Teresina, no Piauí.

A ação aconteceu no Povoado Cigana, em Tuntum, quando os bandidos armados conseguiram parar o ônibus e os levaram para uma estrada dentro de uma fazenda, onde praticaram o crime.

Além de roubarem os pertences dos passageiros, os assaltantes ainda estupraram duas jovens que pegaram o transporte na cidade de Barra do Corda. Os bandidos colocaram todos os homens no bagageiro do ônibus.

A 5ª Companhia de Polícia Militar foi acionada e deslocou uma guarnição para o local do crime, que chegando, conseguiu prender um suspeito identificado como Amaury da Silva, de 23 anos, e apreendeu um menor, também morador da Cigana, recuperando os objetos roubados, entre eles um valor de R$ 1900,00.

Os passageiros reconheceram os dois como os assaltantes e estupradores.

Homem foi preso após “vender” a esposa para quase 3 mil clientes

Um homem foi preso em Meaux, na França, por prostituir a esposa durante quatro anos.

A mulher também foi detida por atividade sexual ilegal. Durante os quatro anos de atividade, a mulher teve 2742 clientes. As informações são do jornal “Mirror”.

Ainda de acordo com a reportagem, o homem, de 54 anos, ficava no carro da família enquanto a esposa, de 46, usava a casa para receber os seus clientes. As investigações revelaram que o casal lucrava cerca de R$ 30 mil por mês.

A promotoria da cidade decidiu apenas processar o homem por causa da atividade de gigolô. Ele não teve o novo revelado por razão legal. A mulher prostituída foi liberada porque, segundo a Justiça, foi vítima do marido.

Seis mortes violentas no fim de semana na região metropolitana de São Luís

Pelo menos seis mortes violentas foram registradas entre a sexta-feira (23) e domingo (25), na Região Metropolitana de São Luís.

Na sexta-feira, Wender Sá Castro, de 18 anos, foi assassinado a tiros no bairro do São Cristóvão.

No sábado (24), foram três homicídios, um deles em São José de Ribamar. Laércio Douglas Pereira dos Santos, de 19, foi morto a tiros no bairro Jardim Tropical II, em São José de Ribamar.

E no domingo, foram assassinados Raimundo Cosmo Vieira, de 50 anos, no Araçagy, que era vigilante de rua, e Joubert Robson da Cruz Silva, de 30, no Coroadinho.

Prefeito de Ribamar perde cargo e direitos políticos

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Justiça condenou, no dia 16 de outubro, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 50 vezes a última remuneração recebida no cargo. Outra penalidade é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Todas as sanções são previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). A decisão, proferida pelo juiz Jamil Aguiar da Silva, acolhe Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pela promotora de Justiça Elizabeth Albuquerque de Sousa Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar.

Irregularidades

Consta nos autos que foi promovido concurso público para preenchimento de vagas na Prefeitura de São José de Ribamar, destinado a substituir servidores admitidos por contratações temporárias. O concurso foi homologado em 28 de novembro de 2011.

Ao mesmo tempo, foram criados, pela Lei Municipal nº 962/12, cargos comissionados que não possuem atribuições de direção, chefia ou assessoramento, além de serem preenchidos diversos cargos por servidores contratados sem respaldo legal. Devido a esta irregularidade o Ministério Público do Maranhão firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, objetivando a convocação e nomeação dos candidatos aprovados e classificados no concurso. O objetivo era substituir os contratados temporariamente.

Apesar do TAC firmado e da realização do concurso, não houve a convocação e admissão dos classificados no certame, sendo mantidos o quadro irregular de servidores. No dia 4 de setembro de 2012, a 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar realizou uma reunião com representantes da prefeitura, na qual foi acertada a regularização dos cargos no prazo de seis meses.

No entanto, a prefeitura continuou mantendo em seus quadros inúmeros servidores temporários sem a comprovação de que estivessem atendendo a uma necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme prevê a Constituição Federal.

Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de São José de Ribamar informou que o gestor, ainda, não foi notificado oficialmente sobre decisão. E, que assim que for comunicado, tomará as medidas judiciais necessárias e cabíveis.

No início deste mês, ainda de acordo com a nota, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da sua 1ª Câmara Criminal, rejeitou denúncia, também formulada pelo MPE, que versava sobre os mesmos objetos expostos contra o prefeito na ação acatada pelo juiz Jamil Aguiar da Silva.

Um trecho da nota, ainda, diz: “O prefeito provou que não houve descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (todas as nomeações estão respaldadas na Lei n. 962/2012, devidamente analisada e aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, inexistindo qualquer questionamento judicial sobre a mesma), mostrando que a administração municipal já nomeou 378 aprovados no último concurso público, faltando apenas menos de 10% para serem chamados. O referido concurso, é importante salientar, está em plena vigência de prazo”, informa.

Vitória do Mearim: câmara realizará seção solene para entrega de títulos de cidadão vitoriense

Em seção ordinária realizado nesta sexta feira, a vereadora Maria Assad, denunciou os problemas no abastecimento de água no povoado coque, que vai da má qualidade da água à má distribuição. O presente Hélio se mostrou solidário com o povo de coque, e disse que o próximo gestor do município deverá eleger a questão da água, não só em coque mais também em todo município, como uma das principais prioridades.
Os vencedores chegarem ao consenso que a última seção deste ano será uma seção solene e comemorativa para entrega de títulos de cidadão vitoriense a diversas pessoas que tem prestado um bom servisse no município de Vitória do Mearim, entre eles o padre Franco.
O presidente autorizou que a secretaria da casa encaminhase à comissões o projeto de lei número 438 de autoria da vereadora Maria Assad, que trata da lei da ficha limpa, que impede qualquer pessoa que esteja enquadrado na referida lei.
Após apreciação das comissões irá a plenário para votação.
A seção foi presidida pelo presidente da Casa Hélio Silva, que é pré candidato a prefeito de Vitória do Mearim, aonde disputará uma prévia com mais três pré candidatos do grupo ao qual faz parte.

55 pistolas com carregadores são apreendidos pela polícia rodoviária federal

55 pistolas com  aproximadamente 110 carregadores, 2 carregadores de fuzil, 35 miras laser, 35 DB Italianas, 10 Canik Turca, CZ tcheca… Se esse arsenal chegasse nas mãos dos bandidos com certeza veríamos um estrago tremendo!!!