sábado, 30 de abril de 2022

Pai é preso por estuprar e engravidar a própria filha de 12 anos em Bela Vista do Maranhão

Um homem, de iniciais O.F.S., foi preso pela Polícia Civil nesta sexta-feira (29), em cumprimento a mandado de prisão preventiva, por ter estuprado a própria filha, em Bela Vista do Maranhão.

Segundo as investigações, o crime ocorreu no fim de 2020, mas a polícia só tomou conhecimento em 2021, após a menina ter ficado grávida e a criança ter nascido.

As informações iniciais apontavam para uma possível participação do pai da menina, que, na época do estupro, tinha 12 anos.

A Polícia Civil ouviu testemunhas e realizou exames de DNA, que confirmaram que o bebê era filho do acusado.

O pai estuprador foi encaminhado ao sistema prisional de Santa Inês, a 18 km de Bela Vista do Maranhão, onde ficará à disposição da Justiça.



sexta-feira, 29 de abril de 2022

Ministério público recomenda revogação de portaria pela MOB


 O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor juntamente com seis promotores de justiça com atuação na Baixada Maranhense, expediu, nesta sexta-feira, 29, uma Recomendação destinada à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), para a imediata revogação da Portaria nº 088.

Emitida no dia 30 de março de 2022, a portaria autorizou a empresa Navegação Confiança a operar, em caráter emergencial e precário, na travessia via ferry-boat no trecho Ponta da Espera – Cujupe nos intervalos dos atuais 18 horários regulares.

Assinam a Recomendação os promotores de justiça Lítia Cavalcanti (titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPMA), Raquel Madeira Reis (Bequimão), Hagamenon de Jesus Azevedo (Santa Helena), Frederico Bianchini Joviano dos Santos (Guimarães), Linda Luz Matos Carvalho (1ª Promotoria de Pinheiro), Laura Amélia Barbosa (São Bento) e Francisco Maciel Carvalho Júnior (Carutapera).

No documento, os membros do Ministério Público destacam que está em pleno vigor os contratos de concessão entre o Estado do Maranhão e as empresas Celte Navegação e Internacional Marítima, celebrados em 9 de dezembro de 2021 e que são referentes a Concorrência Pública nº 001/2021.

Ressaltam, ainda, que a Constituição Federal e a Lei nº 8.987/95 impõem a obrigatoriedade e indispensabilidade da realização de prévio procedimento licitatório para a delegação dos serviços públicos, seja na forma de concessão ou permissão.

“A presente Recomendação tem natureza preventiva, na medida em que seu escopo é o de evitar a responsabilização cível, administrativa e criminal dos agentes que descumprirem as orientações estabelecidas neste documento”, alertam os membros do MPMA.

A Agência de Mobilidade Urbana deve se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o cumprimento do que foi recomendado.


Líder quilombola é assassinado por pistoleiros em São João do Sóter


 O presidente da Associação dos Quilombolas do povoado Jacarezinho, em São João do Sóter, Edvaldo Pereira Rocha, foi assassinado, na tarde desta sexta-feira (29).

No momento do ataque criminoso, Edvaldo se encontrava fazendo um lanche em um comércio, à beira da MA-127 (km 36), no povoado Bom Jardim, na entrada da localidade Nezito, que dá acesso ao santuário São Francisco.

Dois pistoleiros chegaram em um veículo e efetuaram vários disparos contra o líder quilombola, que foi atingido por oito disparos e teve morte imediata.

Edivaldo Rocha era filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) de São João do Sóter, liderança sindical e representante da comunidade Jacarezinho. Há anos vinha lutando pela titulação da sua comunidade quilombola.

Providências da SSP

Ciente do crime, o delegado geral de polícia, Jair de Paiva, tomou providências imediatas, enviando reforço e perícia para o local do crime, sob comando do delegado geral de Caxias, Alcides Martins, para tentar prender os autores do crime e apurar os motivos que levaram ao assassinato do petista.


quinta-feira, 28 de abril de 2022

POLÍCIA CIVIL PRENDE ACUSADO COM ENTORPECENTES AVALIADOS EM R$600 MIL REAIS

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da “SENARC”, apreendeu na manhã desta quinta-feira, (28), na BR 135, cerca de 20 kg de entorpecentes, sendo 18 kg de crack e 2kg de cocaína. Um acusado fora preso com a droga nas proximidades da capital.

A sua prisão aconteceu após informações recebidas sobre um transporte de droga que seria realizado do município de Belém/PA para o município de São Luís/MA. De imediato, as equipes policiais se deslocaram até a BR135, bairro Pedrinhas e, ao abordar um ônibus que fazia a linha Belém – São Luís, foi encontrado o suspeito que estava na posse de duas mala contendo os 20kg de entorpecente.


Importante salientar que o suspeito já foi preso anteriormente pelo crime de roubo e confessou que estava transportando a droga para o município de São Luís. A droga apreendida está avaliada em R$600.000,00 (seiscentos mil reais).

O acusado foi autuado em flagrante delito pelo crime de tráfico de droga e, em seguida, foi encaminhada ao Complexo Penitenciário, onde ficará à disposição da Justiça. As investigações terão continuidade para apurar todas as circunstâncias dos crimes.

Ajude a Polícia no combate ao tráfico de drogas

DENUNCIE!!

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ONU comunica oficialmente que Lula foi preso político no Brasil pela parcialidade de Moro


 247 - A Organização das Nações Unidas (ONU) comunicou oficialmente nesta quinta-feira (28) que seu Comitê de Direitos Humanos concluiu que o ex-presidente Lula foi vítima de um julgamento parcial por parte do ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil-SP) na Lava Jato e, portanto, foi um preso político no Brasil.

GENEBRA (28 de abril de 2022) – A investigação e o processo penal  contra o ex-presidente Lula da Silva violaram seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos, concluiu o Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O Comitê emitiu sua decisão após considerar uma queixa apresentada por Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil de 2003 a 2010, sobre como ele foi levado a julgamento na maior investigação sobre corrupção do país.

“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, disse o membro do Comitê Arif Bulkan.

O Comitê considerou que o mandado de apreensão, emitido em violação ao direito interno, violou o direito de Lula a sua liberdade pessoal, e que as gravações e divulgação pública de suas conversas violou seu direito à privacidade.

Ele concluiu que a conduta e outros atos públicos do então juiz Moro violaram o direito de Lula a ser julgado por um tribunal imparcial; e que as ações e declarações públicas do ex-juiz Moro e dos procuradores violaram o direito de Lula à presunção de inocência.

O Comitê também considerou que tais violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à presidência e, portanto, em violação de seus direitos políticos, incluindo seu direito de apresentar candidatura a eleições para cargos públicos. O órgão instou o Brasil a assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro.



quarta-feira, 27 de abril de 2022

Uma hora a casa cai: Homem procurado há mais de 20 anos por roubo a bancos em SP é preso em Barreirinhas


 Foragido da Justiça desde 2000 por roubos a banco e carga, lavagem de dinheiro, além de organização criminosa, Luís Marcos de Medeiros, conhecido como “Marcão”, foi preso pela Polícia Federal do Maranhão nessa terça-feira (26).

Ele estava em casa com familiares, na cidade de Barreirinhas, quando policiais cumpriram um mandado de prisão expedido pela Justiça. O nome de Marcão constava na lista vermelha da Interpol, a polícia internacional.

Segundo a PF, ele usava um nome falso, identificando-se como Antônio Marcos Medeiros. Nenhum advogado se apresentou para defendê-lo, disse a polícia à Folha, no momento da prisão.

“Marcão” foi encaminhado para o sistema carcerário de São Luís.

De a acordo com o Ministério da Justiça, ele é suspeito de participação em roubos a transportadores, em 1993, e também ao então Banco Real e Banco Nacional, três anos depois.

Segundo a Justiça, também há processos em andamento contra ele em Minas Gerais. Um deles é sobre um roubo em 1998 à agência Alípio de Melo, da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte.

Além disso, Marcão teria participado, em 2005, de um roubo à Nestlé, em São Paulo.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, há pelo menos oito processos em seu nome, sete deles por roubo e registrados no Foro de Ribeirão Preto, e um por furto, registrado no Foro de Ribeirão Bonito.

A partir de agora, ele está à disposição da Justiça, segundo a PF.





ONU confirma que Lula foi vítima da parcialidade de Moro e, portanto, um preso político


247 - O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), segundo Jamil Chade, do UOL, concluiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima do ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) e do Estado brasileiro durante a Lava Jato.

O órgão recebeu da defesa de Lula em 2016 uma queixa envolvendo quatro denúncias. Todas foram atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente:
a) a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados;
b) a parcialidade do processo e julgamento;
c) a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula;

d) e a impossibilidade de uma candidatura em 2018.

A conclusão é de que Lula teve seus direitos violados em todos os artigos.

O Comitê responsável pela análise do caso, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão. Por outro lado, o Comitê não tem uma forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos. Assim, suas decisões podem ser ignoradas.

Procurada por Chade, a defesa de Lula disse que não pode se manifestar, por conta de um embargo imposto pela ONU.

POLÍCIA CUMPRE 06 MANDADOS DE PRISÃO PREVENTIVA E 15 DE BUSCA E APREENSÃO EM TIMON, CAXIAS E TERESINA


 Potencializando as ações contra a criminalidade, a Polícia Civil do Maranhão, em investigação presidida pelo DCCO/SEIC em conjunto com a DENARC de Timon, com apoio do CIPC de Timon e GRECO/PCPI, às quais

deflagraram na manhã desta quarta-feira (27), uma operação contra líderes de uma organização criminosa responsáveis por roubos, homicídios e tráfico de drogas nas regiões de Timon, Caxias/MA e Teresina/PI.

A operação contou com a participação de policiais da SEIC/PCMA, SENARC/PCMA, SHPP/PCMA, SPCI/PCMA, CIPC/PCMA e GRECO/PCPI, resultando além dos mandados de prisão preventiva, na apreensão de dois veículos e duas motocicletas, bem como na lavratura de auto de prisão em flagrante delito contra 04 acusados pelos crimes de tráfico de drogas e receptação de motocicletas e aparelhos celulares roubados.

As diligências continuam na região com a finalidade de aprofundar as investigações e identificar outros envolvidos nos crimes investigados.


Bolsocaro: inflação dispara na prévia de abril e atinge maior valor em 27 anos


 Infomoney - O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial do Brasil, acelerou em abril e subiu 1,73%, a maior variação mensal desde fevereiro de 2003 (2,19%) e a maior alta para abril desde 1995 (1,95%).

Com isso, o IPCA-15 agora acumula alta de 4,31% no ano e de 12,03% em 12 meses, acima dos 10,79% acumulados nos 12 meses encerrados em março, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado ficou 0,78 ponto percentual acima da taxa de março (0,95%), mas veio abaixo da expectativa do mercado (o consenso Refinitiv projetava uma alta mensal de 1,85% e anual de 12,16%).

A projeção do Itaú era de uma alta de 1,86% na comparação mensal, enquanto o Bradesco projetava um avanço de 1,84%. A leitura era que a alta seria mais uma vez pressionada pelos preços administrados, refletindo principalmente o reajuste da Petrobras anunciado em março.

A alta de 1,73% do IPCA-15 em abril foi puxada exatamente pelo setor de transportes (3,43%), principalmente pelo aumento no preço da gasolina. O combustível subiu 7,51% no mês e contribuiu com o maior impacto individual no índice (0,48 ponto percentual). Também subiram os preços do óleo diesel (13,11%), do etanol (6,60%) e do gás veicular (2,28%).

As passagens aéreas, que haviam recuado 7,55% em março, subiram 9,43% em abril. Os preços do seguro de veículo também aumentaram (3,03%), pelo oitavo mês consecutivo, e já acumulam alta de 23,46% nos últimos 12 meses. Houve ainda altas nos preços dos táxis (4,36%), nas passagens de metrô (1,66%) e dos ônibus urbanos (0,75%).

Os preços de alimentos e bebidas avançaram 2,25% no mês, puxados pela alta dos itens consumidos no domicílio (3,00%), Os destaques negativos foram a alta do tomate (26,17%) e do leite longa vida (12,21%), que contribuíram conjuntamente com 0,16 ponto percentual no resultado do IPCA-15.

Outros produtos que tiveram altas expressivas foram a cenoura (15,02%), o óleo de soja (11,47%), a batata-inglesa (9,86%) e o pão francês (4,36%).

O IPCA havia acelerado para 1,62% em março, maior patamar para o mês desde 1994 e acima do esperado, ampliando os questionamentos sobre até quando o Banco Central deve continuar subindo a Selic.

A taxa básica de juros da economia brasileira está atualmente em 11,75% ao ano, e o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) se reúne na próxima semana para decidir se continuará o ciclo de alta dos juros.

A previsão é que o BC eleve a Selic em mais 1 ponto percentual, para 12,75%, e a dúvida é se este será o último reajuste ou se será necessário ampliar o ciclo de alta dos juros para controlar a inflação.



terça-feira, 26 de abril de 2022

Médico peruano é preso por cometer abusos sexuais contra paciente em Rosário


 O médico ginecologista Gonzalo Arturo Buleje Revatta, de 51 anos, natural do Peru, foi preso por policiais civis de Rosário, a 70 km de São Luís, após a prática de crime de violação sexual mediante fraude consumado contra uma paciente.

A mulher, de 26 anos, que estava numa consulta relatou que foi abusada sexualmente por meio de diversas carícias e toques, além de ser colocada em diversas posições sexuais com perguntas de cunho erótico. O ato criminoso, segundo a vítima, durou vários minutos.

O crime ocorreu em uma clínica de propriedade do médico. Segundo a polícia, ainda existiam outras ocorrências da mesma natureza praticadas pelo suspeito.

Após a ação criminosa, a vítima procurou a Delegacia Regional de Rosário para buscar auxílio. De imediato, foi determinado que uma equipe localizasse o médico e efetuasse a captura para a elaboração da lavratura do auto de prisão em flagrante.

Após a autuação, o médico foi encaminhado para a Unidade Prisional de Rosário, onde ficará à disposição da Justiça.

A vítima foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML), em São Luís, para ser submetida a exames periciais.


Homem é degolado por integrantes de facção criminosa em Humberto de Campos


 Um homem, identificado apenas como “Leite”, foi assassinado, na manhã desta segunda-feira (25), na Ilha de Carrapatal, na cidade de Humberto de Campos, a 181 km de São Luís.

Segundo a polícia, o crime foi praticado por integrantes de uma facção criminosa em um possível ato de vingança.

Os criminosos chegaram a Carrapatal na noite de domingo (24) e esperaram o dia amanhecer para irem à residência da vítima, onde cometeram o crime.

“Leite” foi degolado, sendo que a cabeça foi colocada em um balde de plástico e abandonada na faixa de areia.

Ele teria participado do assassinato de um homem identificado como “Barão”, pai de “Santos”, que resolveu se vingar desse crime. “Barão” foi morto no dia 17 de outubro de 2018. O crime, portanto, foi um acerto de contas.

Após o crime, os bandidos fugiram em uma embarcação (biana), em direção ao município de Raposa, na região metropolitana de São Luís.

Segundo o coronel Magno, comandante do Centro Tático Aéreo (CTA), equipes foram deslocadas para o local do crime para fazer buscas por terra e mar com o objetivo de localizar e prender os criminosos.


POLÍCIA CIVIL PRENDE ACUSADO E APREENDE ENTORPECENTES E ARMAS DE FOGO EM TIMON


 A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Homicídios (DRH), Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), 1º e 2º Distritos, todos de Timon/MA, em operação realizada na data de festa segunda-feira (25/04/2022), deu cumprimento a 02 (dois) mandados de prisão preventiva além prender 03 (três) pessoas em flagrante e realizar a apreensão de entorpecentes e armas de fogo no bairro Vila do Bec, em Timon/MA.

Após troca de informações entre as Delegacias foi montada uma operação em que foi cumprido mandado de busca e apreensão numa residência, onde foram encontrados:
Uma pistola .40, com 25 (vinte e cinco) munições do mesmo calibre;
uma espingarda de calibre .22, com 05 (cinco) munições do mesmo calibre; diversos objetos que comprovam a participação dos presos num roubo ocorrido na cidade de São Domingos do Maranhão/MA

Em outro local conhecido pelo intenso tráfico de drogas, as equipes localizaram 51 (cinquenta e um) invólucros contendo a substância entorpecentes conhecida como “crack”, embalado e pronto para a comercialização, além de certa quantia em dinheiro.

Diante disso, 05 (cinco) pessoas foram conduzidas à Central de Flagrantes de Timon e apresentadas à Autoridade Policial plantonista, sendo 03 (três) presos em flagrante pelo entorpecente e porte de arma de fogo e outras 02 (duas) por ostentarem mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo da comarca de São Domingos/MA.





Mulher é encontrada morta dentro de veículo na BR-135 em Presidente Dutra


 Uma mulher, identificada como Luana Kardec Oliveira, foi encontrada morta, no início da manhã desta segunda-feira (25), dentro de um veículo Gol, de cor preta, em um córrego às margens da BR-135, entre as cidades de Presidente Dutra e São Domingos

Não há detalhes sobre o acidente, mas, ao que tudo indica, a vítima teria perdido o controle da direção do carro, que saiu da pista, colidiu contra uma cerca e capotou em seguida, caindo no córrego.

Dentro do carro foram encontrados chinelos de crianças e uma cadeira de bebê.

Segundo informações obtidas no local do acidente, Luana residia no município de Presidente Dutra. Ela tinha três filhos menores.

A mulher era dona da loja Sex Shop Boteco de Mulher, especializada em venda de produtos eróticos.


segunda-feira, 25 de abril de 2022

Médico do Piauí morre em avião durante viagem para lua de mel nas Maldivas

O médico oncologista Glauto Tuquarre Melo do Nascimento, de 49 anos, residente em Teresina (PI), morreu na madrugada desta segunda-feira (25), enquanto viajava de avião comercial para passar sua lua de mel nas Ilhas Maldivas.

Glauto era casado no civil com a publicitária Licia Dutra Tuquarre, de 36 anos, e no último sábado foi realizada a cerimônia religiosa, na capital piauiense.

De acordo com a família, o médico sentiu dores no peito e em seguida pediu ajuda a comissários de bordo. Ainda em voo ele foi atendido por 2 outros médicos que viajavam no mesmo avião, tentou ser reanimado, mas não resistiu.

Após o incidente, o avião pousou em Doha, capital do Catar, por volta das 10h20, horário de Brasília. A conexão já estava prevista. A esposa de Glauto e o corpo foram desembarcados no local.

Parentes e amigos do piauiense se mobilizam para ajudar na transferência do corpo de Doha para o Brasil.

Glauto Tuquarre era formado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), tinha mestrado em câncer de intestino e era doutorando em recidiva do câncer de mama.

Como médico, ele atuou em Roraima e no Maranhão, onde também foi professor da universidade estadual. Em Teresina, ele era sócio de uma clínica e também professor em faculdades de medicina da cidade.


 

Miséria e pobreza avançam no Brasil, aponta levantamento feito por consultorias


 247 - A Tendência Consultorias e a MB Associados apontaram em estudo que aumentaram a pobreza e a miséria no Brasil. De acordo com pesquisa da Tendência, mais da metade da população está nas classes D e E, com no máximo R$ 2,9 mil de renda domiciliar. A percepção da pobreza piorou do ano passado para este ano em 14 das 15 capitais analisadas pela MB.

Quando vier a retomada do crescimento econômico, serão mais favorecidas as classes mais altas da população, que são apenas 2,8% do país. As estatísticas foram divulgadas nesta segunda-feira (25) em reportagem publicada pelo portal Uol.

Para a elaboração das projeções sociais e econômicas, a Tendência Consultorias levou em consideração a atual política com relação ao salário mínimo, de correção apenas pela inflação, até 2026. A partir de 2027 passou a levar em consideração, além do reajuste inflacionário, o crescimento do PIB per capta. 

A pesquisa também citou o quanto os itens essenciais pesaram no bolso das famílias. Os mais ricos utilizavam 48,6% dos ganhos para os itens essenciais, a classe média alta utilizava 61,5%, a classe média baixa, 71,2%, e os mais pobres, 78,6%.

Operação Tiradentes: A polícia vai pra cima, e realiza várias prisões de criminosos e apreensão de objetos roubados.


Na manhã de 23 de abril, a equipe Echo do GTM, com o apoio do Esquadrão GARRA, ambos do 6º Batalhão, faziam rondas no bairro Jardim São Cristóvão quando avistaram dois indivíduos suspeitos, correndo, sendo que um deles estava com um objeto em punho que parecia ser uma arma de fogo.

Os elementos foram abordados e foi constatado que o objeto era UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO e com o outro foi encontrado duas facas; foram encontrados ainda 06 aparelhos celulares e uma quantia de R$ 84,00.

Quando o CIOPs foi informado da abordagem, este contou que um ônibus do transporte público, que fazia a linha Bom Jardim – Rodoviária, foram assaltados por indivíduos com as características daqueles informados, na av. dos Franceses.

Na tarde desse sábado (23), durante a Operação Tiradentes, policiais militares das cidade de Joselândia e de São José dos Basílios pertencentes ao 18º BPM descobriram uma fábrica ilegal de armas de fogo, no bairro Caema 02, no município de Josêlandia.

Por volta das 16 horas a guarnição policial foi acionada por populares informando que homens haviam arrombado uma residência e saíram exibindo arma de fogo pelas ruas da cidade, a guarnição fez diligências no intuito de encontrar os infratores porém sem êxito.

Na residência em questão, os policiais pediram autorização a moradora para averiguarem a veracidade das informações. Com a autorização, os policiais encontraram na residência os materiais citados abaixo.

No final da noite de sexta-feira (22), policiais militares do 9º Batalhão prenderam um homem acusado de roubar um celular durante um arrastão dentro do Terminal da Integração da Praia Grande, no Centro de São Luís (MA). Na ação, o suspeito foi detido e o celular foi recuperado.

Segundo os militares, a guarnição do Centro estava fazendo patrulhamento de rotina quando foi informado pela rede de rádio sobre um arrastão que estava ocorrendo no Terminal da Integração da Praia Grande. Imediatamente a guarnição do 9º BPM deslocou para dar apoio aos policiais que estavam nessa ocorrência.

Chegando ao local foi realizado uma ronda pelo Terminal e como já havia mais duas viaturas no local, os militares do 9º BPM decidiram fazer uma averiguação pelas proximidades.

Na sexta-feira (22), durante Operação Tiradentes em Coelho Neto, a Polícia Militar efetuou a prisão de uma dupla com uma arma de fogo e cinco celulares roubados. Por volta das 19h, durante rondas na avenida Coelho Neto, os policiais avistaram dois indivíduos em uma motocicleta que empreenderam fuga ao receber voz de parada. Foi realizado o acompanhamento tático e a interceptação dos suspeitos. Os dois indivíduos, ambos com 19 anos, foram abordados e através da busca pessoal foi encontrado com eles 01 (um) revólver calibre 22 e 05 (cinco) aparelhos celulares de diversos modelos. Os suspeitos disseram que os celulares haviam sido roubados no município de Buriti-MA. A dupla recebeu voz de prisão e juntamente com o material apreendido foram apresentados na delegacia de Polícia Civil de Caxias para providências cabíveis.

“Com esta ação, a Polícia Militar contabiliza 90 (noventa) armas de fogo apreendidas na área do 2º BPM em 2022.” afirmou o Ten Cel Ricardo Almeida de Carvalho, Comandante do 2º BPM.



Miséria aumenta com Guedes e Bolsonaro e pobres representam mais da metade da população brasileira


 247 - A parcela dos pobres no total da população brasileira vai encerrar o ano de 2022 acima do que estava há dez anos, em 2012.

Um estudo da Tendências Consultoria prevê que a participação das classes D/E no total de domicílios brasileiros deve fechar o ano em 50,7%. Isso representa recuo frente a 2021 (quando era 51,3%), mas ainda acima da metade do total e também superior aos 48,7% de 2012.
A pobreza no país tem aumentado desde o golpe que depôs a presidente Dilma Rousseff e se agravou ainda mais com o governo antissocial de Jair Bolsonaro.

sábado, 23 de abril de 2022

Corpo de advogado desaparecido há 17 dias é encontrado em Humberto de Campos


 O corpo do advogado Raimundo José Costa Siqueira, de 41 anos, desaparecido desde o dia 6 de abril, foi encontrado neste sábado (23) em uma praia do município de Humberto de Campos, no Maranhão, a 300 km de Luís Correia, no Piauí, última cidade onde ele foi visto.

Familiares do advogado reconheceram o corpo através de uma tatuagem. O corpo será submetido a um exame de DNA e, em seguida, será entregue à família para o sepultamento.

Na sexta-feira (22), a Polícia Civil solicitou o apoio da Capitania dos Portos para ajudar nas buscas por Raimundo após depoimentos prestados na Delegacia de Luís Correia darem conta que o corpo do advogado foi jogado ao mar.

Entenda o caso

Dado como desaparecido desde o último dia 6 de abril de 2022, o advogado Raimundo andava em uma S10 com um policial identificado apenas como Anderson naquela noite. Eles estavam na zona rural de Luís Correia, litoral do Piauí, quando foram abordados por criminosos empunhando fuzis, que efetuaram disparos contra as vítimas.

O policial relatou ter sido alvejado na perna e que conseguiu fugir adentrando o mato. Raimundo foi atingido com três disparos, sendo dois no peito e um na cabeça. Desde então seu corpo estava desaparecido. Cerca de 24h depois, a S10 das vítimas foi encontrada carbonizada na fronteira entre Piauí e Ceará, cidade de Chaval.

A Polícia Civil, Militar e Federal somaram esforços à procura do advogado, que só foi localizado hoje, já sem vida. O caso ainda não foi esclarecido e segue sob investigação. A Corregedoria da Polícia Militar do Piauí, inclusive, abriu procedimento para investigar o PM Anderson.

Investigação

Ao g1, o delegado Aldely Fontenele, responsável pelo caso, informou o desaparecimento do advogado vem sendo investigado arduamente. Segundo ele, várias pessoas foram ouvidas e outras devem prestar depoimento nos próximos dias.

"Materiais probatórios foram encontrados, apreendidos e submetidos a exames periciais. Nenhuma linha de investigação foi descartada e contamos com o apoio de todos para a elucidação deste caso tal complexo", declarou.

sexta-feira, 22 de abril de 2022

Nova pesquisa mostra Lula perto da vitória no primeiro turno e com 20 pontos de vantagem sobre Bolsonaro no segundo


 247 - O ex-presidente Lula (PT) venceria Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno com 20% pontoss de vantagem se as eleições fossem hoje, segundo pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta sexta-feira, 22.

No segundo turno, Lula tem 54% das intenções de voto contra 34% de Bolsonaro. Lula também venceria todos os outros candidatos.

No primeiro turno, o ex-presidente petista subiu para 45%. Nas duas pesquisas anteriores da XP/Ipespe, ele havia registrado 44%. Já Bolsonaro subiu para 31%, quando nas anteriores havia registrado 26% e 30%.

Dos candidatos da chamada “terceira via”, Ciro Gomes (PDT) tem 8%, enquanto os outros candidatos somam 7% — João Doria (PSDB), 3%; André Janones (Avante), 2%; Simone Tebet (MDB), 2%. Os outros candidatos, Felipe d’Avila (Novo), Eymael (DC) e Vera Lúcia (PSTU), não pontuaram. Brancos e nulos somam 7%, e 2% dos entrevistados não sabem ou não responderam. O ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil) não foi incluído na pesquisa.

O levantamento também aponta uma rejeição de 61% dos eleitores a Bolsonaro. Este número define que não votaria nele de jeito nenhum. A rejeição de Lula é de 42%.

A pesquisa ouviu 1.000 pessoas por telefone entre 18 e 20 de abril e foi registrada na Justiça Eleitoral com o número BR-05747/2022. A margem de erro máximo estimada é de 3,2%.

Morre menina de 11anos atropelada por carro alegórico na Sapucaí


 Morreu no início da tarde desta sexta-feira (22) a menina atropelada pelo carro abre-alas da Em Cima da Hora. Raquel Antunes da Silva, de 11 anos, foi imprensada por um poste e a alegoria da escola e chegou a perder a perna direita durante uma cirurgia complexa. A reportagem é do portal G1.

Durante a cirurgia, que durou mais de 6 horas, Raquel sofreu uma parada cardiorrespiratória. Ela também teve traumatismo no tórax e respirava por aparelhos.
Após o acidente, a Justiça determinou que as escolas de samba façam escolta dos carros alegóricos até os barracões. A decisão do juiz Sandro Pitthan Espíndola, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, acolheu o pedido do Ministério Público estadual.
Marcela Portelinha, mãe de Raquel, desmaiou ao chegar para visitar a filha no hospital na tarde desta quinta. Grávida, ela precisou ser carregada por um enfermeiro para dentro da unidade de saúde.
Ela disse que não recebeu nenhuma ajuda da Liga ou da Em Cima da Hora.
O MP afirmou, após o primeiro dia dos desfiles das escolas de samba da Série Ouro, que o desfile na Sapucaí violou normas de segurança estabelecidas para o evento. Um dos itens é específico sobre a segurança para crianças e adolescentes na concentração e dispersão de carros alegóricos.

quinta-feira, 21 de abril de 2022

CampanhaTSE registra 1,1 milhão de novos eleitores entre 15 e 18 anos


 Agência Brasil - Após identificar o menor nível de participação de adolescentes no processo eleitoral das últimas três décadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a registrar um aumento no número de jovens interessados em votar no pleito deste ano.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, o número de alistamentos eleitorais realizados nos três primeiros meses de 2022 cresceu em relação às duas últimas eleições gerais no país. De janeiro e março, o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos. Já nos pleitos de 2018 e 2014, foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente.

As novas emissões ocorrem em meio a uma campanha de mobilização promovida  pela  Justiça Eleitoral nas redes sociais. Celebridades como Anitta, Zeca Pagodinho, Whindersson Nunes, Juliette e também internacionais, como o ator norte-americano Mark Ruffalo, participaram do chamamento.

De acordo com as estatísticas oficias, até janeiro deste ano, o TSE registrava, no total, pouco mais de 730 mil títulos emitidos para jovens de 16 a 17 anos de idade. Para os adolescentes de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.

Para o cientista político e analista do TSE Diogo Cruvinel, o interesse recorde dos jovens pelo primeiro título se justifica por alguns fatores.

“A Justiça Eleitoral sempre realiza campanhas de conscientização e incentivo ao eleitorado como um todo, em especial aos jovens, por meio da mídia e nas escolas. Neste ano, pela primeira vez, a campanha contou com a adesão espontânea de artistas e influenciadores, que dialogam diretamente com esse eleitorado, o que ajudou a impulsionar esses números”, avalia.

Segundo ele, além disso, vivemos no Brasil um momento de acirramento dos discursos políticos, com uma maior polarização.

“Esse cenário tende a incentivar os jovens a terem um maior engajamento e, por consequência, procuram participar mais ativamente do processo eleitoral. E, para tanto, é necessário ter o título de eleitor. A população tem se conscientizado cada vez mais sobre isso”, analisa.

Prazo

Em 2022, o cadastro eleitoral seguirá aberto até o próximo dia 4 de maio, data-limite para que o eleitor solicite o título, transfira o domicílio eleitoral e regularize eventuais pendências com a Justiça Eleitoral.

Bolsonaro decreta indulto ao deputado Daniel Silveira após condenação pelo STF


 247 - Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira (21) um decreto que concede “graça constitucional” ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), um dia depois do bolsonarista ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão, por estimular ataques às instituições como o próprio Supremo.

O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro durante transmissão nas redes sociais e deve agravar ainda mais a tensão institucional com o Supremo.

“É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciado a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”, afirmou Bolsonaro.

A liberdade de expressão protege opiniões contrárias, jocosas, satíricas ou errôneas, mas não opiniões criminosas, discurso de ódio, atentados contra o Estado democrático de Direito e a democracia. E a imunidade parlamentar só é aplicável quando as manifestações têm conexão com a atividade legislativa ou são proferidas em razão desta, não podendo ser usada como escudo para atividades ilícitas.

Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 9 votos a 2, condenou, nesta quarta-feira (20/4), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 192,5 mil, corrigida monetariamente.

Com isso, o STF determinou a perda do mandato de deputado federal de Silveira e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. Dessa maneira, se a decisão for mantida após o julgamento de eventuais embargos de declaração e transitar em julgado, ele não poderá se candidatar nas eleições de outubro, com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

A corte entendeu que Silveira praticou os crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União (artigo 23 da Lei de Segurança Nacional — Lei 7.170/1973). Os ministros o absolveram da acusação de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal).

Entre outras manifestações, o parlamentar defendeu o retorno do Ato Institucional nº 5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros do STF, com referências aos militares e aos ministros, visando a promover uma "ruptura institucional". Ele também incitou a população, por meio de suas redes sociais, a invadir o Supremo.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido integralmente pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Só não seguiram integralmente Alexandre os dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques. Mendonça votou para condenar Silveira à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, além de multa de R$ 91 mil.

Já Nunes Marques entendeu que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e votou pela absolvição do deputado.

Ameaças ao Supremo

Relator, Alexandre de Moraes votou para absolver Daniel Silveira de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo. Isso porque a pena para o crime previsto no artigo 23, II, da Lei de Segurança Nacional foi atenuada pelo novo artigo 286, parágrafo único, do Código Penal, inserido pela Lei 14.197/2021. E a lei penal deve retroagir para beneficiar o réu.

No entanto, Alexandre entendeu que o delito de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União, anteriormente previsto pelo artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, foi encampado pelo artigo 359-L do Código Penal (atentado ao Estado democrático de Direito). No entanto, como a nova pena é mais dura, deve se aplicar a penalidade prevista na Lei de Segurança Nacional, segundo o relator.

De acordo com ele, a Constituição Federal garante a liberdade de expressão exercida com responsabilidade. Portanto, não pode ser usada para manifestações contrárias às cláusulas pétreas e aos três poderes.

"A liberdade de expressão existe para a manifestação de opiniões contrárias, jocosas, satíricas ou errôneas, mas não para opiniões criminosas, para discurso de ódio, para atentados contra o Estado democrático de Direito e a democracia", disse Alexandre.

Ele também ressaltou que o Supremo já decidiu que a imunidade parlamentar só protege manifestações relacionadas à atividade legislativa ou proferidas em razão desta (Ação Penal 474). Assim, tal garantia "não pode ser usada como escudo para atividades ilícitas", declarou ele.

As frases de Silveira em vídeo configuram graves ameaças ao Judiciário e a seus integrantes, ressaltou Alexandre de Moraes.

"No vídeo intitulado 'Na ditadura você é livre, na democracia você é preso', o réu [Silveira] começa me chamando de advogado do PCC. Escudando-se no que, de uma forma absurda, pretende ser liberdade de pensamento — o que me lembra a frase de Albert Einstein sobre a infinita estupidez humana ["Duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana. Mas, em relação ao universo, ainda não tenho certeza absoluta"] —, passa o réu a instigar o povo a entrar no STF, me agarrar pelo colarinho e me jogar em uma lixeira", citou o magistrado.

Para o relator, as declarações do deputado sobre agredir, destituir e prender ministros e extinguir o Supremo e a Justiça Eleitoral nada têm de jocosas, como alegou o parlamentar. "Trata-se de severa tentativa de intimidação dos membros da Corte. Sem um Judiciário independente e autônomo, não existe Estado democrático de Direito. E sem Estado democrático de Direito não existe democracia".

Alexandre também ressaltou que Silveira cometeu o delito de coação no curso do processo, pois ele ameaçou ministros enquanto investigado no inquérito das fake news. E repetiu as ameaças e ofensas inclusive nesta quarta, quando afirmou que o ministro era um "marginal".

O ministro entendeu que há quatro circunstâncias desfavoráveis ao deputado: culpabilidade (usar o cargo de parlamentar como escudo para crimes e descumprir decisões judiciais), conduta social (representante do povo eleito democraticamente não pode atentar contra a própria democracia), circunstâncias do crime (ter sido praticado na internet, o que multiplica seu alcance) e motivo para o delito (gerar polêmica e se reeleger).

Dessa maneira, fixou a pena final de Daniel Silveira em oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 192,5 mil, corrigidos monetariamente.

Além disso, determinou a perda do mandato de deputado federal de Silveira e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. Dessa maneira, ele não poderá se candidatar nas eleições de outubro, com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Preservação da democracia

Edson Fachin disse que há provas suficientes de que Daniel Silveira praticou crimes em suas declarações. Rosa Weber avaliou que as falas buscam minar a existência do Judiciário e do STF, o "último refúgio de tutela das liberdades públicas". Já Ricardo Lewandowski opinou que as afirmações extrapolam a imunidade parlamentar.

Luís Roberto Barroso destacou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que a imunidade parlamentar não é salvo-conduto para crimes. Caso contrário, o Congresso Nacional poderia ser transformado em "reduto de criminosos".

"Quem pensa que isso foi exercício legitimo da liberdade de expressão deveria juntar a família na sala, passar os pavorosos vídeos e, em seguida, dizer 'esse é o país que nós queremos', 'nós consideramos isso normal', e 'vocês podem seguir esse caminho, sem que haja nenhuma consequência'", declarou Barroso.

O ministro lembrou do histórico de Silveira, que foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro e confrontou a Justiça diversas vezes. "O vídeo é de perder a fé na condição humana. A grosseria, a baixeza não podem nem devem fazer parte da vida normal. Não podemos naturalizar a barbárie", disse Barroso.

Dias Toffoli afirmou que, em seus 13 anos no STF, esse é o julgamento mais importante de sua carreira. Afinal, a corte está julgando a defesa da democracia do país.

Nessa mesma linha, Cármen Lúcia apontou que a discussão versa sobre o Estado democrático de Direito. E, de acordo com ela, as incitações feitas por Silveira poderiam resultar em situações sociais caóticas.

Não há como argumentar que as declarações do deputado estão protegidas pela liberdade de expressão, avaliou Gilmar Mendes. "O intuito do parlamentar é o de provocar um tipo de agressão, de constrangimento à Corte e às instituições".

Por sua vez, Luiz Fux, presidente do STF, opinou que as expressões usadas por Silveira seriam caracterizadas, em qualquer país do mundo, como "anarquia criminosa".

Votos divergentes

Revisor do caso, Nunes Marques votou pela absolvição de Daniel Silveira. Em sua visão, as declarações do deputado são lamentáveis, mas estão protegidas pela liberdade de expressão. O ministro também entendeu que não houve coação no curso do processo, pois as ameaças de Silveira são "bravatas", "incapazes de intimidar quem quer que seja".

Já André Mendonça votou pela absolvição de Silveira do crime de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União. Para ele, o delito previsto pelo 359-L do Código Penal (atentado ao Estado democrático de Direito) é diferente ao anteriormente previsto pelo artigo 18 da Lei de Segurança Nacional.

Assim, Mendonça avaliou que o parlamentar cometeu apenas o crime de coação no curso do processo. Por isso, votou para condená-lo a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, com multa de R$ 91 mil.

Defesa do deputado

Em sustentação oral, o advogado Paulo César Rodrigues de Faria defendeu a inocência de Daniel Silveira, alegando a existência de irregularidades durante o andamento da ação penal. Segundo o advogado, não é cabível a prisão preventiva de parlamentares.

Além disso, Faria argumentou que era preciso haver comunicação prévia da prisão do parlamentar, de até 24 horas, à Câmara dos Deputados para deliberação de medidas. De acordo com o advogado, a informação ocorreu somente três dias após o fato, quando Silveira já estava preso, e a casa legislativa tem instrumentos necessários para punir seus integrantes, inclusive com a cassação de mandatos.

Para a defesa, houve também desrespeito à imparcialidade do juiz, pois o STF não pode ser, ao mesmo tempo, acusador, vítima e julgador. Na visão do advogado, diante da suposta prática de crime contra a honra, o caminho seria o ajuizamento de ação penal privada por representação.

Pedido de condenação

Já a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Daniel Silveira pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado democrático de Direito (artigos 344 e 359-L do Código Penal). Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o discurso que incentiva e instiga a violência não está amparado pela Constituição Federal.

Para a procuradora, Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública, colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça à sua integridade física.

A PGR entende que as condutas praticadas pelo parlamentar preenchem os elementos objetivos do crime de coação ao processo, na medida em que atingiram a Justiça como instituição e como função, e de atentado à soberania, pois tentaram impedir o exercício dos poderes constitucionais. A seu ver, as ações tinham o objetivo de constranger os ministros do STF a não praticarem atos legítimos, compreendidos nas suas funções.

Ainda na avaliação da vice-procuradora, o discurso de apoio à intervenção militar, a lembrança de eventos como os ataques com explosivos à sede do STF e as várias ameaças dirigidas aos magistrados nos vídeos divulgados por Silveira são indicativos de risco à segurança de um órgão de Estado.